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Posts de maio 2012

Secretário-adjunto da SSP libera nota oficial

31 de maio de 2012 19

NOTA OFICIAL

Considerando a notícia, divulgada pela imprensa, sobre o indiciamento do signatário em Inquérito Policial instaurado pela DEIC-SC, para que se restabeleça a verdade, cumpre-me informar o seguinte:

1. Em levantamento realizado por esta Secretaria de Segurança Pública, nos primeiros meses de 2011, foi constatada a existência de mais de 30.000 (trinta mil) veículos recolhidos nos depósitos e pátios de Delegacias do Estado, sem que, até aquele momento, qualquer providência efetiva tivesse sido adotada para resolver esse grave problema administrativo envolvendo veículos apreendidos administrativamente e judicialmente no Estado de Santa Catarina.

2. Através do CIASC (Centro de Informática e Automação de Santa Catarina) foi desenvolvido um novo sistema Módulo Leilão, possibilitando inicialmente  o levantamento e cadastramento de 3.500 veículos depositados no pátio do Complexo Administrativo da Secretaria de Segurança Pública, localizado em Areias-São José.

3. Em 08 de Agosto de 2011, foi assinada a Portaria nº 205/DETRAN/Assessoria Jurídica/2011, expedida por aquele Departamento de Trânsito, que normatizou as regras referentes a Leilão de Veículos em nosso Estado, culminando na  elaboração de um Edital de Licitação, por parte do DETRAN-SC, na Modalidade de Leilão.

4. Esse Processo Licitatório objetivava iniciar uma nova fase na gestão de veículos apreendidos administrativa e judicialmente dentro de nosso Estado, os quais sobrecarregam os pátios da SSP-SC e das Delegacias de Polícia, há mais de 30 (trinta) anos.

5  No dia 15 de Dezembro de 2011, após longas tratativas com o Poder Judiciário Estadual e o Ministério Público de Santa Catarina, foi assinado um Termo de Cooperação Institucional, com o respectivo Plano de Trabalho, envolvendo a Secretaria de Estado da Segurança Pública e as citadas Instituições, para cooperação acerca da alienação e destinação dos veículos e materiais inservíveis apreendidos ou recolhidos a depósitos, vinculados a processos judiciais, administrativos ou inquéritos policiais no âmbito do Estado de Santa Catarina.

6. Destaque-se que após rumores de irregularidades havidas no Complexo Administrativo da SSP em São José, solicitei de imediato ao Exmo. Sr. Secretário a abertura de Sindicância Investigativa Interna, no âmbito da SSP, para apurar essas irregularidades.

7. A Comissão de Sindicância foi Presidida por um Procurador de Estado, e contou com a participação de uma Delegada de Polícia, sendo que o Relatório final do procedimento administrativo não imputou qualquer responsabilidade a este subscritor.

8. Ainda no mês de Janeiro de 2012, preocupado com a legalidade de todo o processo, esta Pasta formulou consulta à Procuradoria Geral do Estado, a qual se manifestou, por meio de Parecer, pela legalidade daquele  Processo Licitatório.

9. Esclareço, por derradeiro, que tudo fiz dentro dos basilares princípios da ética, da transparência e da moralidade administrativa. Estou tranquilo, já que a partir deste momento nova fase se inicia, esta sob o controle e tutela do Poder Judiciário e do Ministério Público.

 FERNANDO RODRIGUES DE MENEZES

Cel PM Secretário Adjunto da SSP-SC

Vitória dos defensor de animais: dono de pitbull vai responder processo criminal

31 de maio de 2012 1

Sob aplausos de um grupo de manifestantes, o promotor de Justiça Sandro Neis decidiu indiciar criminalmente o dono do pitbull que deixou o animal morrer após ter a cabeça, literalmente, devorada por uma “bicheira”, agonizado por 14 dias.

A lei prevê reclusão de três meses a um ano de detenção, o que poderia ser convertida em pena alternativa. No entanto, pela crueldade do caso, a promotoria entendeu que não se tratava apenas de mais um caso de maus tratos contra animais e acresceu mais um terço.

O caso já foi encaminhado à Justiça. O acusado, dono de um ferro velho em Canasvieiras, não apareceu à audiência no Fórum de Santo Antônio de Lisboa, alegando problemas emocionais. Foi representado por seu advogado.

Entidades empresariais mobilizadas pelo fim da greve

30 de maio de 2012 65

Pelo menos nove entidades empresarias e de classe pretendem participar logo mais, às 15h, da reunião de conciliação entre Setuf e Sintraturb. Vão manifestar sua indignação com o descumprimento da determinação judicial que obriga os ônibus a circularem e pressionar por uma solução imediata. Estão mobilizadas Fecomércio, CDLs de Florianópolis e São José, FCDL, Sindilojas, Acif e OAB-SC, entre outras. 

CPMI convoca dois secretários de Estado de SC

30 de maio de 2012 0

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a violência contra a mulher aprovou 49 requerimentos de pedidos de informações, diligências e audiências em estados, convites e convocações de autoridades.

Entre eles, a convocação de dois secretários estaduais de Santa Catarina. Serão ouvidos pelo colegiado, em Brasília, os secretários Dalmo Claro de Oliveira (Saúde) e César Augusto Grubba (Segurança Pública).

Os integrantes da CPMI decidiram pela convocação dos secretários estaduais após eles deixarem de atender ao convite para comparecer à audiência pública, realizada no Estado no dia 4 de maio e, nesta terça-feira, no Senado.

Para a audiência pública no Senado, o governo do Estado enviou representantes das secretarias de Saúde e Segurança Pública. A Comissão avaliou que seria necessária a presença dos titulares.  A data dos depoimentos ainda será definida.

Leitor faz defesa do coronel Fernado

29 de maio de 2012 15

Coronel Fernando
 
Pessoas inteligentes falam sobre idéias; pessoas comuns falam sobre coisas;  pessoas medíocres falam sobre pessoas. Falar mal do Coronel PM Fernando Rodrigues de Menezes é coisa de quem não o conhece, até porque ninguém valoriza aquilo que não se conhece. O Cel Fernnando é um ser humano inigualável, de comportamento ilibado, corretíssimo, sempre pautando sua conduta pelos princípios da moral, da honestidade e das boas relações que devem existir entre as pessoas. De formação familiar exemplar, é um ser humano muito querido por todos e jamais cometeria dolosamente qualquer ato que desabone sua conduta. Ser subordinado do Cel Fernando é uma coisa muito prazerosa, um privilégio de poucos. Não aceitá-lo simplesmente por sê-lo Coronel da PM, aí é outra coisa completamente diferente que só o Miguel Livramento explicaria.
 
Atenciosamente,
 
José Cordeiro Neto

Contraponto do defensor público da União

29 de maio de 2012 4

Em resposta ao post “OAB questiona diálogo no Facebook”, publicado nesta terça-feira, 29/05, no blog Visor, afirmo que não tive, de maneira nenhuma, intenção de macular a imagem do Estado de Santa Catarina na minha conta pessoal na rede social. Nos comentários postados, apenas manifesto minha indignação à condução dada ao tema assistência jurídica em Santa Catarina, único Estado que não conta com sua Defensoria Pública Estadual, e lembro que o Supremo Tribunal Federal já decidiu contra a obrigatoriedade de convênio da Defensoria Pública com a OAB em outro Estado da Federação.

Destaco, ainda, que a reação da OAB-SC acontece logo após a recente vitória judicial da Defensoria Pública da União e do Ministério Público Federal na liminar que exige o retorno aos trabalhos da advocacia dativa, mantida pela entidade, em Joinville. Encaminho, abaixo, texto sobre a decisão. 

Atenciosamente,

João Vicente Pandolfo Panitz

 

OAB-SC terá de manter advocacia dativa em Joinville 

A Justiça Federal determinou nesta terça-feira que a triagem da advocacia dativa deverá ser mantida em Joinville pela Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Santa Catarina (OAB-SC). O serviço estava interrompido desde 14 de maio por opção dos advogados locais. Eles alegam que não há previsão ou garantia de que o Estado de Santa Catarina pagará os R$ 90 milhões em repasses atrasados para a entidade profissional. Outro motivo apontado é o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que caracterizou como inconstitucional o modelo de advocacia dativa no Estado, em março.

 A medida cautelar contra a interrupção do serviço foi proposta pela Defensoria Pública da União e pelo Ministério Público Federal. A juíza federal substituta Giovana Guimarães Cortez concedeu liminar determinando o retorno ao trabalho em até 15 dias, com multa de R$ 1 mil à OAB-SC. Giovana considera que não é possível obrigar os profissionais a atuarem como dativos, mas a OAB-SC também não pode interromper o serviço previsto em lei. A triagem deverá ser mantida até março de 2013, quando se esgota o prazo dado pelo STF para a criação da Defensoria Pública Estadual em Santa Catarina. Na decisão, a juíza lembra, ainda, que a inércia do Estado de Santa Catarina ao não implantar a Defensoria Pública deixou “à míngua” aqueles que necessitam de assistência jurídica.

OAB-SC questiona diálogo no Facebook

29 de maio de 2012 38

O diálogo entre Davy Lincoln Rocha, procurador da República Federal, e João Pandolfo Panitz, defensor Público da União, no Facebook, provocou reação na seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SC), que avalia quais medidas poderão ser adotadas. Eles questionam a insinuação de que poderia haver um “contratinho”, além do tom preconceituoso com o Estado de Santa Catarina. Ambos estão lotados em Joinville.

Procurado via Facebook, João Vicente informou que não fez nenhum comentário, apenas reproduziu um link de reportagem do clicrbs. Já Davy ainda não havia retornado a solicitação, via também rede social.

Adepol emite nota oficial sobre episódio do indiciamento

29 de maio de 2012 11

NOTA OFICIAL

Em virtude das últimas notícias divulgadas na imprensa catarinense, a Associação de Delegados de Polícia de Santa Catarina, Adepol-SC esclarece:

1.     A Adepol-SC é uma entidade de classe que representa os delegados de Santa Catarina, isenta de partido e pressão política e como tal está apta a se manifestar ou se posicionar com relação aos acontecimentos que envolvem a Segurança Pública no Estado;

2.     Para evitar e repetir-se os constrangimentos aos Delegados que apuraram o caso de desvio de peças do complexo da SSP para ferro-velho de Joinville, envolvendo membros da alta cúpula da Segurança Pública Estadual, a ADEPOL cumpre sua missão de divulgar fatos que são de interesse público e que os considera grave;

3.     A instituição como entidade classista preza pela correção e pela conduta exemplar de todos os que representam a Segurança Pública de Santa Catarina, sejam policiais civis ou militares. Como parte integrante do sistema, cabe à entidade se posicionar sempre que houver provas ou suspeitas de irregularidades envolvendo policiais;

4.     Não se trata de quebra de braço, de posicionamento político, ou de uma indisposição entre a polícia militar e civil, mas sim, do que é certo e correto.  Desviar o foco, misturar os fatos, atribuir a ADEPOL atuação com “fins escusos”, é confundir a imprensa e pretender transferir responsabilidade, subjugando a inteligência da sociedade catarinense;

5.     Nosso posicionamento sempre será pela independência funcional do Delegado de Polícia bem como do poder de investigação da polícia civil e pela correção de conduta de todos que integram o sistema de Segurança Pública no Estado de Santa Catarina.

 

Atenciosamente,

Diretoria Adepol-SC

Entrevista com o ministro Gilmar Mendes

29 de maio de 2012 1

Imperdível a entrevista da repórter Adriana Irion, de Zero Hora, com o ministro Gilmar Mendes, do STF. Acesse aqui e confira a íntegra. Uma radiografia sobre as relações entre os poderes na república brasileira.

Neymar se declara fã de Guga

28 de maio de 2012 0