A Associação Catarinense de Medicina (ACM) lança no Estado, nesta terça, dia 19, o Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública. O evento será na sede da ACM, em Florianópolis, em parceria com a Associação Médica Brasileira (AMB) e a Assembleia Legislativa (Alesc), visando iniciar oficialmente as ações do movimento médico que pretende garantir, através de um Projeto de Lei de iniciativa popular, que pelo menos 10% da receita corrente bruta da União seja investida na saúde pública.
Para que a campanha obtenha o sucesso almejado, será necessário coletar no mínimo 1,5 milhão de assinaturas (1% do eleitorado nacional), em pelo menos cinco estados brasileiros, possibilitando que o projeto de iniciativa popular siga a tramitação devida no Congresso Nacional.
Estarão presentes ao evento de lançamento os presidentes das entidades médicas nacionais, Florentino Araújo Cardoso Filho (AMB) e Roberto Luiz d’Ávila (Conselho Federal de Medicina), assim como os presidentes das representações estaduais da categoria: Aguinel José Bastian Junior (ACM), Ricardo Polli (Conselho Regional de Medicina) e Cyro Soncini (Sindicato dos Médicos).
Além disso, a solenidade terá a participação de autoridades e dirigentes das diversas entidades que já manifestaram seu apoio ao projeto, entre elas o Conass (Conselho Nacional dos Secretários da Saúde), o Conasems (Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde), o CNS (Conselho Nacional de Saúde), a CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil), a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) entre outras.
A proposta de encaminhamento do Projeto de Lei de iniciativa popular foi lançado no dia 03 de fevereiro de 2012, na sede da AMB, em São Paulo, com o objetivo de alterar a Lei Complementar nº 141/12, que regulamentou a Emenda Constitucional 29, não só no que diz respeito ao subfinanciamento do SUS, mas também propondo que os recursos sejam aplicados em conta vinculada, mantida em instituição financeira oficial, sob responsabilidade do gestor de saúde.
Para o presidente da ACM, médico Aguinel José Bastian Junior, essa importante ação não é só dos médicos e deve ser ampliada para a população em geral. “A luta por maiores verbas representa a qualidade da assistência prestada aos pacientes do SUS, que enfrentam diariamente os reflexos do sucateamento da rede pública”.
