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Posts de julho 2012

Alerta nas estações de tratamento da Casan

17 de julho de 2012 17

Alerta sanitário na Grande Florianópolis. É o que revela um relatório de 29 páginas elaborado por técnicos da Fundação do Meio Ambiente (Fatma). O estudo constatou que as nove estações de tratamento de esgotos da Casan na região apresentam problemas. Todas causam algum tipo de dano ao meio ambiente. Apenas a estação de Rancho Queimado possui a Licença Ambiental de Operação (LAO), autorização necessária para funcionar.

A lista de irregularidades nas estações de tratamento é grande. Ausência de laboratório de análises, vazamento e contaminação do meio ambiente, falta de pessoal, ausência de manutenção dos equipamentos, utilização acima da capacidade instalada, localização da ETE em área inadequada e ate animais bebendo água antes do tratamento.

A Fatma já notificou e multou a Casan em função dos problemas. Por meio da assessoria de Comunicação, a Casan informa que o problema é antigo, mas que os investimentos e R$ 1,5 bilhão nos próximos três anos irão regularizar a situação.

Alhos com bugalhos

17 de julho de 2012 11

Foto julio cavalheiro

Assim também fica difícil falar em mobilidade urbana, na Capital. Veja só a placa que acabam de colocar na SC-401, na altura da entrada de Cacupé. Inverteram todas as distâncias. Jurerê fica a 12 quilômetros, Canasvieiras a 14 quilômetros e Ingleses 19 quilômetros.

Tá nervoso...

16 de julho de 2012 1

Foto Julio Cavalheiro

Flagrante captado pelo colega Julio Cavalheiro, agora há pouco, na Avenida Beira-Mar Norte. Frio é psicológico.

Novela da antiga Câmara segue sem solução

13 de julho de 2012 5

Foto: arquivo pessoal

Da série “Perguntar não ofende”: a quantas anda a reforma da antiga Câmara e cadeia pública de Florianópolis, na Praça XV de Novembro? O prédio histórico – mais antigo da Ilha – está fechado para visitação pública há quatro anos e quem passa diariamente pelo local garante que não vê mais movimento de trabalhadores no local, nem fora nem dentro.

Em 2010 o casarão foi motivo de escândalo quando foi revelado o contrato de restauração, avaliado em R$ 25 milhões, entre a prefeitura e o Instituto DiverSCidades, que tinha como presidente uma funcionária comissionada da prefeitura. Na época o contrato foi suspenso e a funcionária, exonerada.

Pleito franciscano ou cara de pau?

12 de julho de 2012 3

O TJ negou assistência judiciária gratuita pleiteada por um dentista que garantiu auferir rendimentos de modestos R$ 1,3 mil por mês. Para exemplificar sua condição franciscana, o profissional disse ainda não possuir patrimônio imobiliário, reserva financeira ou mesmo veículo automotor. Nos autos, contudo, surgiu a informação de que ele havia levantado recentemente R$ 150 mil proveniente de uma herança. “O abuso nos pleitos de concessão de assistência judiciária ou de justiça gratuita é cediço, e medidas atinentes a coibi-lo são necessárias, uma vez que visam preservar não apenas o interesse público, como também o acesso à justiça daqueles que realmente não dispõem de condições financeiras para fazê-lo”, advertiu o desembargador Luiz Fernando Boller, relator da matéria.

Tio não tem culpa por morteiro atingir jovem

12 de julho de 2012 1

Uma festa em família acabou em fatalidade e discussão na Justiça. Um menor teve a mão amputada, perdeu parte da audição e ficou com diversas cicatrizes no rosto após a explosão de fogos de artifício durante comemorações de fim de ano. O pai do menor ajuizou ação indenizatória contra o tio, que teria atirado os morteiros, mas a 1ª Vara Cível da comarca de Caçador julgou o pleito improcedente, em decisão agora confirmada pela 5ª Câmara de Direito Civil do TJ.

    No Réveillon de 2006, segundo a versão do autor, o tio do menor, embriagado, passou a soltar fogos de artifício sem se preocupar com as crianças ou outras pessoas que passavam pelo local. Um desses fogos acabou por explodir na mão do menor. O pai pleiteou indenização por danos morais, estéticos e materiais, além de uma pensão mensal ao jovem, por este ter perdido parcialmente a capacidade de trabalho. Já o tio contou que comprara os fogos juntamente com o autor e que estavam todos em família para comemorar a passagem de ano.

   Em conjunto, autor e réu detonaram alguns rojões. Um destes falhou e as crianças que estavam no local, inclusive o filho do réu, pegaram o material sem que os pais soubessem. Ao brincarem com o artefato, este explodiu e ocasionou os danos relatados nos autos. Ainda, o próprio filho do réu também foi atingido pela explosão, que lhe provocou lesões no rosto e problemas de audição em um dos ouvidos. Para a 5ª Câmara de Direito Civil, não há dúvida que esta versão, ao contrário daquela apresentada pelo pai do menino, é que deve prosperar. A versão do autor da ação, no entender dos desembargadores, não passa de uma narrativa fantasiosa.

     “Parcela determinante da culpa pelo evento se deve às condutas altamente reprováveis do pai do autor, primeiro, porque foi negligente ao manusear fogos de artifício após ingestão de bebida alcoólica, enquanto seu filho assistia a tudo; segundo, porque falhou em seu dever de vigilância sobre seu filho, menor impúbere, permitindo que circulasse perto de objetos de altíssima periculosidade; terceiro, porque permitiu que o autor tivesse acesso ao isqueiro que provocou a detonação do artefato explosivo”, anotou o desembargador Monteiro Rocha, relator da matéria.  A votação foi unânime. (AC 2010011260-5).

Juarez Machado na montagem da sua exposição

11 de julho de 2012 0

Foto divulgação

O mestre Juarez Machado comanda pessoalmente, nesta quarta à tarde, o início da montagem de sua exposição no Museu de Arte de Santa Catarina (Masc). A Soixante-Dix será aberta ao público no próximo dia 19, no CIC.

TJ não vê irregularidade em convocação de aposentado da Assembleia

10 de julho de 2012 4

O desembargador Jânio Machado, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, indeferiu liminar em mandado de segurança impetrado por servidor aposentado da Assembleia Legislativa (Alesc), recentemente convocado para retornar ao trabalho após conclusão do processo de reavaliação de saúde promovido pelo Iprev, sob pena de ter seus vencimentos suspensos.

    Entre outros argumentos, o servidor apontou que a decisão de seu retorno ao trabalho deve ser considerada nula, uma vez que adotada pelo Iprev e não, como deveria, pela Alesc. Disse ainda que não lhe foi possibilitado o direito ao devido processo legal e à ampla defesa.

    Asseverou que não lhe cabe a responsabilidade de comprovar sua enfermidade, com base nos princípios da presunção de inocência e do “in dubio pro reo”. Por fim, concluiu que a medicina evoluiu consideravelmente desde o período em que foi aposentado – há 29 anos -, “permitindo a cura de inúmeras enfermidades”. O servidor, à época, aposentou-se com diagnóstico de cardiopatia grave.

    Nos exames feitos pelo Iprev, contudo, o médico atestou apenas “limitações funcionais inerentes à idade”. O desembargador Jânio, em sua decisão, não enxergou irregularidades nas medidas adotadas em relação ao caso, tanto por parte do Iprev quanto da Alesc. Segundo ele, o Iprev está autorizado a realizar a reavaliação de saúde do segurado aposentado por invalidez e, verificada a insubsistência dos motivos geradores da incapacidade, suspender o benefício.

    “Muito embora aposentado há quase 30 (trinta) anos em decorrência de cardiopatia grave, e ciente do alcance e das consequências da imputação que lhe foi feita, o impetrante nunca exibiu qualquer documento que pudesse corroborar o atestado subscrito pelo médico Fausto Brasil, adotando um comportamento que apenas dá maior credibilidade ao resultado encontrado pela Junta Médica Oficial do Estado. Se é certo que o segurado não tem o dever de comprovar a sua sanidade física, mais certo é que, diante do resultado conclusivo da perícia oficial atual, deveria munir-se de um mínimo de documentos que pudessem comprovar a persistência da invocada incapacidade”, anotou o magistrado.

   No procedimento administrativo realizado, interpretou Machado, foi assegurado ao impetrante o direito ao contraditório e à ampla defesa, sem registro de qualquer ilegalidade a ser reparada. Neste sentido, o desembargador negou a liminar pleiteada. O mandado de segurança ainda terá seu mérito julgado pelo colegiado (MS n. 2012.042936-2).


Projeto de defensoria pública é criticado na Assembleia

10 de julho de 2012 5

 O Projeto de Lei Complementar 16/2012, que cria a Defensoria Pública Estadual de Santa Catarina, foi duramente criticado na audiência pública da manhã desta terça-feira (10) na Assembleia Legislativa. Os pontos mais questionados envolvem artigos que ferem a autonomia funcional, administrativa e financeira da nova instituição, colocam como preferencial o convênio com a OAB-SC para complementar a prestação de serviços e determinam a criação de pequeno número de cargos de defensor público – apenas 20.

A representante da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), Vanessa Almeida Moreira Barossi, destacou que a autonomia da instituição é essencial para sua atuação, pois defende interesses dos cidadãos que podem se contrapor às políticas públicas do Estado. Ela também afirmou que o defensor-geral, chefe da nova instituição, precisa ser integrante da carreira desde a criação da DPE, em contraponto ao texto do projeto, que concede o cargo, em um primeiro momento, a um advogado de “notório saber jurídico” nomeado pelo governador.

Em sua fala, o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), André Castro, afirmou que a criação de apenas 20 cargos de defensores públicos é “ridícula” para um Estado que conta com 113 comarcas. Segundo ele, o reduzido número de cargos e a indicação de preferência por um convênio com a Ordem dos Advogados do Brasil, exposta no projeto de lei, torna a Defensoria Pública Estadual um “departamento de administração do convênio” com a OAB-SC.

Por sua vez, o procurador da República Davy Lincoln Rocha afirmou que o projeto apresentado pelo governo é o “simulacro de uma lei”. Rocha levantou a possibilidade de contestação na Justiça caso o projeto seja aprovado do jeito que está.

Também pediram melhorias no projeto apresentado pelo governo os deputados estaduais Dirceu Dresch (PT), Luciane Carminatti (PT), Angela Albino (PCdoB) e Sargento Amauri Soares (PDT), além dos representantes da Pastoral Carcerária, do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Santa Catarina, do curso de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina, do Movimento da População de Rua de Florianópolis, do Movimento Mães de Maio, de entidades de proteção aos direitos humanos e de comunidades de Florianópolis.

A função de defender o projeto coube ao procurador-geral do Estado, João dos Passos Martins. Para ele, o texto já prevê a autonomia exigida pela Constituição, além de apresentar apenas como possibilidade a firmação de convênios com entidades como a OAB-SC. Martins pediu ainda aos deputados rapidez na definição sobre o projeto, uma vez que o processo de implementação da estrutura física e administrativa da DPE-SC exige tempo.

O projeto tramita na Assembleia Legislativa em regime de urgência. Esta terça-feira é também a data final para a apresentação de emendas ao projeto, que deve ser analisado conjuntamente pelas comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Tributação e Trabalho, Administração e Serviço Público no dia 17 de julho e levado a votação no Plenário da Assembleia Legislativa na sessão de 18 de julho. Na tentativa de aprofundar as discussões, o deputado Dirceu Dresch (PT) pediu mais tempo para debater o projeto na Casa.

Entenda

A preocupação do procurador-geral do Estado com a agilidade na tramitação do projeto tem origem na decisão do Supremo Tribunal Federal, que, em março, deu prazo de um ano para Santa Catarina implantar a Defensoria Pública Estadual. Por unanimidade, os ministros do STF determinaram que a lei que rege o sistema de advocacia dativa no Estado terá vigência apenas até março de 2013.

A advocacia dativa funciona por meio de convênio do governo estadual com a Ordem dos Advogados do Brasil – seccional catarinense. Nesse sistema, o advogado precisa fazer uma inscrição para poder trabalhar como dativo. A remuneração ao profissional se dá após o trânsito em julgado da ação. A verba para pagamento dos dativos é repassada pelo governo à OAB-SC, entidade que fica com 10% do total dos recursos a título de administração do sistema. O modelo foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.

Após a decisão do STF, o governo apresentou a Proposta de Emenda Constitucional 03.1/2012, já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, e o Projeto de Lei Complementar 16/2012, objeto da audiência pública desta terça-feira.

Começa o mutirão de conciliação na Nego Quirido

10 de julho de 2012 0

A dona de casa Isabel Cristina Espíndola, residente em Forquilhinhas, em São José, foi a primeira mutuária a fechar acordo no Mutirão da Conciliação promovido pelo Tribunal de Justiça e Cohab/SC, que começou na manhã desta terça-feira na Passarela Nego Quirido, na Capital.

Com dívida de R$ 28 mil, Isabel compareceu à audiência na expectativa de um acerto, que acabou concretizado. Ela obteve um parcelamento mais acessível aos seus rendimentos.

“Tirei um peso da minha consciência, pois com o acordo vou poder pagar. Estou muito feliz”, comentou Isabel, ao deixar a Nego Quirido.

As audiências acontecem em diversas salas preparadas pelo TJ, nos períodos matutino e vespertino, até a próxima sexta. No sábado, os trabalhos serão realizados somente no período matutino.