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Comissão mista aprova relatório do Código Florestal

29 de agosto de 2012 1

Após intensas e duras negociações, a Comissão Parlamentar Mista aprovou por unanimidade o novo relatório do senador Luiz Henrique (PMDB-SC) sobre o Código Florestal.

Como Projeto de Conversão, o texto será encaminhado para votação nos plenários da Câmara, na próxima semana, e do Senado, na segunda semana de setembro.

Visivelmente satisfeito, Luiz Henrique comemorou: “Não é o ideal. Mas conseguimos um texto de consenso que, aprovado nos plenários das duas Casas, dará ao Brasil a lei ambiental mais avançada do mundo.”

Para eliminar o principal ponto de divergência sobre as Áreas Consolidadas em Áreas de Preservação Permanente (APPS) e chegar ao amplo acordo, Luiz Henrique acatou uma emenda de entendimento, de última hora, que reduz de 20 metros para 15 metros a regeneração vegetal obrigatória nas margens dos rios para imóveis até 15 módulos fiscais.

Acima disso, o mínimo será de 20 metros e o máximo de 100 metros.

Luiz Henrique também conseguiu eliminar outro importante ponto de discórdia e proteger todos os recursos hídricos com APPs em suas margens.

Foram excluídos apenas os rios efêmeros – que secam rapidamente.

“A beleza da democracia é justamente isso: do sistema do contraditório, do diálogo incansável, surge o entendimento”, ressaltou o senador.

E reconheceu que “nenhum regime autoritário do mundo aprovaria um texto como esse do Código Florestal”.

comentários

Comentários (1)

  • Luis diz: 29 de agosto de 2012

    Vão-se os anéis…mas que fiquem os dedos. E dizer que foi o governador moto-serra que viabilizou o acerto. Quem diria? O lobby do agronegócio é violento. No campo, só dá eles. Nas cidades, o cancer é a construção civil. O velho barbudo já dizia: o poder político decorre do econômico.

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