Pular a barra do clicRBS e ir direto para o cabeçalho.

MPF quer licença do Ibama para transporte marítimo

31 de agosto de 2012 4

O Ministério Público Federal enviou recomendação ao Ibama para que o órgão assuma o licenciamento ambiental do sistema de transporte marítimo da Grande Florianópolis.

O documento, de autoria do Procurador da República Eduardo Barragan Serôa da Motta, tem origem em inquérito civil público, instaurado para apurar notícia de que os municípios envolvidos no empreendimento (Palhoça, São José, Biguaçu, Florianópolis e Governador Celso Ramos) ou a Fatma fariam o licenciamento ambiental sem a consulta prévia ao Instituto Chico Mendes (ICMBio), Fundação do Meio Ambiente de Florianópolis (Floram) e UFSC.

Eles são os gestores das unidades de conservação potencialmente afetadas pelo projeto (Estação Ecológica de Carijós, Área de Proteção Ambiental do Anhatomirim, Reserva Biológica Marinha do Arvoredo, Reserva Extrativista Marinha do Pirajubaé, Área de Proteção Ambiental Baleia Franca e Parque Municipal do Manguezal do Itacorubi).

O MPF também recomendou ao Ibama, assim como ao Estado de Santa Catarina, ao Departamento de Transportes e Terminais (Deter), à Superintendência do Patrimônio da União (SPU) e aos Municípios envolvidos, que não permita, até a conclusão da análise do estudo de impacto ambiental (EIA), a expedição de licenças, permissões ou autorizações em favor do empreendimento, tampouco que os empreendedores iniciem qualquer obra ou atividade nas áreas do projeto.

A Procuradoria da República requisitou ao ICMBio, à UFSC e à FLORAM que iniciem análise e elaborem informação técnica conclusiva sobre o impacto do empreendimento nas unidades de conservação sob sua gestão.

comentários

Comentários (4)

  • Eduardo Rech diz: 3 de setembro de 2012

    Que pena. A idéia do transporte marítimo é excelente, resolveria muita coisa. Agora foi pra mão dos NADA PODE NUNCA, já era…
    O Barragan então, tá competindo com a Analucia pra ver quem trava mais o desenvolvimento da ilha, não? Afe… como pode ser tão mala? MPF = Movimento Paralisa Floripa! Sem contar a competência de “otoridade” que o MPF vem demonstrando ao querer travar coisa que já tá pronta. Estamos mal…
    E o ICMBio, hein? De onde vem o poder desses caras pra encher tanto o saco? Ninguém fala nada da ação que eles perderam contra o Caruso, por ter INVENTADO coisa pra não sair o estaleiro, e gente desse (baixíssimo) nível deixamos que decidam o que pode (ops, não é pode, é somente NÃO PODE) aqui na ilha? Não tem como entrar com alguma ação civil, algo assim, que tire esses idiotas do nosso pé? Alguém se interessa em a gente ir atrás desses caras e expor o que eles realmente são?

  • Marcos diz: 4 de setembro de 2012

    Evidente que um procurador da República que ganha mais de vinte mil reais por mês, não precisa pegar ônibus para Palhoça ou São José, ele mora em um luxuoso edifício perto de seu trabalho ou em algum condomínio fechado na Lagoa da Conceição. Ele também não entende que a emissão de carbono lançada pelo imenso engarrafamento é mais prejudicial que barcos navegando em nossas águas.

  • ZeZinha diz: 7 de setembro de 2012

    Virgem Santíssima!
    Essa burocracia de merda é que atrapalha tudo, desde a construção de uma casa de interior para o capiau morar até o desenvolvimento de uma cidade como Floripa.
    Que é isso, gente? Tem 497 órgãos estaduas e federais que tem de conceder licenças a tudo que é coisa? Impacto ambiental? Sim, no entender de todos esses citados na matéria, se usar a água marítima para fluir a mobilidade da população, vai secar o mar, né? Vai acabar a água ou a água vai ficar sólida.
    Genteeeeeeeeeee, não pode isso, vai SECAR a água do mar se colocar transporte marítimo em Floripa!
    Palhaçada
    Palhaçada
    Palhaçada
    Palhaçada
    mil vezes palhaçada.

  • cesar diz: 21 de setembro de 2012

    Eduardo concordo plenamente com sua opinião…acho que ta na hora de o povo mover uma ação pública destituindo os poderes que deram a este cabide de emprego que se chama de icmbio e ibama estas repartições já estão passando dos limites aqui em FLORIPA estes alieniginas talvez não saibam que quem paga o salário deles é o povo…portanto nosso manifesto FORAAAAAAAAAA ICMBIO FORAAAAAAAAAAA IBAMA deixem a cidade crecer sustentavelmente

Envie seu Comentário