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TJ confirma condenação para ex-dirigentes do Hospital de Caridade na Capital

01 de outubro de 2012 0

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, em sessão extraordinária realizada na manhã de ontem, manteve boa parte das condenações aplicadas a ex-dirigentes do Hospital de Caridade, na Capital, por desvio de recursos financeiros daquele estabelecimento, em montante superior a R$ 3 milhões – valores atualizados.

Os fatos apontados na denúncia do Ministério Público ocorreram na década de 1990. “A vítima, o Hospital de Caridade, é, de fato, entidade com fins assistenciais e filantrópicos, que se mantém por meio de colaboradores e doações privadas, com o intuito primordial de atender à grande parcela necessitada da sociedade catarinense, e diga-se, proveniente da desassistência provocada por um Sistema Único de Saúde precário e insuficiente às demandas sociais”, ressaltou o desembargador Leopoldo Augusto Brüggemann, relator da apelação.

Parte de seus ex-dirigentes, à época dos fatos, montava negócios jurídicos fictícios entre o hospital e empresas privadas, com atuação ainda de pessoas físicas com laços de amizade e parentesco entre si, para assim promover o desvio de valores da entidade. Das oito pessoas cujas condenação foram mantidas, seis acabaram punidas com penas de quatro anos e dois meses de reclusão, a serem cumpridas em regime semi-aberto, em colônia agrícola, industrial ou similar.

Duas outras, com penas de três anos e dois anos e dois meses, respectivamente, tiveram-nas substituídas por medidas restritivas de direito: prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária. Um dos apelantes teve adiado a apreciação de seu recurso para a próxima sessão da câmara, em razão de seus defensores não poderem comparecer ao julgamento desta terça-feira. Um por motivo de viagem previamente agendada e outro por ter contraído doença infecto-contagiosa. A decisão foi unânime. Há possibilidade de recurso aos tribunais superiores.

Foram mantidas as condenações e as penas de:

Armando Taranto Júnior, Sérgio Severo Matos, Ari Osvaldo Carvalho, Luiz Augusto Schneider, Luiz Tadeu Zequinão e Shirley Correa Peixoto, à pena de 4 (quatro) anos e 2 (dois) meses de reclusão, por infração ao art. 168, caput, do Código Penal, por mais de 7 (sete) vezes, em regime semiaberto;

Ataíde Manoel Pereira à pena de 3 (três) anos de reclusão, por infração ao art. 168, caput, do Código Penal, por 3 (três) vezes, substituída esta pena por duas restritivas de direito, quais sejam, prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária;

Antônio de Azevedo Jorge Júnior, à pena de 2 (dois) anos e 2 (dois) meses de reclusão, por infração ao art. 168, caput, do Código Penal, substituída esta pena por duas restritivas de direito, quais sejam, prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária;

 

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