O promotor do Ministério Público Estadual Aor Steffens avisou que pretende entrar com uma ação de improbidade administrativa contra o Detran-SC, caso haja a suspensão de novas matrículas em 93 Centros de Formação de Condutores (CFCs) do Estado no próximo dia 23.
Para o promotor, decisões judiciais anteriores, de 2010, já determinaram, em caráter definitivo, o fechamento tanto das autoescolas que funcionam por credenciamento antigo do Detran-SC como das mais novas, que atuam por liminares. Por isso, o cumprimento somente da decisão recente, e que ainda pode ser revertida, para ele, viola o princípio da impessoalidade e privilegia um determinado grupo. Na avaliação de Steffens, como não houve licitação, os estabelecimentos estão na mesma situação.
Ou funcionariam todos, ou nenhum. Na semana que vem, o promotor deve pedir pela interrupção gradual ou imediata dos serviços dos CFCs, obrigando a finalização de um processo licitatório. As penalidades no caso de descumprimento do Detran-SC devem ser desde a advertência até multas.
_ Fechar todas (as autoescolas) vai trazer prejuízo à população, mas atores envolvidos vão ficar do mesmo lado para se fazer a licitação _ expôs.
Colaborou: Gabrielle Bittelbrun
