A quarta-feira, 31 de outubro de 2012, entra para a história do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC). O Projeto de Lei Complementar (PLC) 28/2012, que fixa o novo efetivo máximo da corporação, foi aprovado por unanimidade pelos 25 parlamentares presentes na sessão de votação na tarde de hoje.
Pela proposta, o CBMSC está autorizado a ter 3.816 militares – o que representa um acréscimo de 605 novas vagas em relação ao número atual. As novas vagas devem ser preenchidas de forma gradativa até 2014.
Mais do que a abertura de vagas para ingresso na corporação, a nova lei vai consolidar do plano de carreira da corporação, uma vez que ao criar vagas em níveis intermediários vai viabiliza a realização de cursos de formação e assim a ascensão hierárquica de Praças e Oficiais.
“Desde a assunção do Comando-Geral, entendíamos que a aprovação da nova Lei de Fixação de Efetivo era um dos pontos cruciais para o futuro da corporação. Além de abrir vagas, o novo plano vai servir de estímulo para que nossos militares possam fazer ainda mais pela população”, comemora o Comandante-Geral Coronel BM Marcos de Oliveira.
A expectativa do Comando-Geral é de que, com a sanção da nova lei de fixação pelo Governador Raimundo Colombo, poder dar início aos esforços para a abertura de Cursos de Formação de Cabos, Cursos de Formação de Sargentos e Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS) já a partir de 2013.
Na prática, a nova Lei de Fixação de Efetivo foi a forma encontrada para adequar os critérios de progresso hierárquico ao crescimento exponencial verificado pela corporação desde a emancipação administrativa em 2003. Para passar a valer, a lei depende agora da sanção do governador Raimundo Colombo.