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TJ garante pagamento só de horas-plantão para grevistas da saúde

29 de novembro de 2012 5

O desembargador Gaspar Rubick, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, deferiu parcialmente medida cautelar proposta pelo Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços de Saúde Públicos e Privados de Florianópolis (SindSaúde), para determinar que o Estado proceda neste mês ao pagamento das horas-plantão efetivamente trabalhadas durante o mês de outubro – até o limite de 23 de outubro, marco inicial da paralisação dos servidores.

 O SindSaúde, em seu pleito, havia solicitado que o Estado se abstivesse de promover o bloqueio da remuneração referente ao mês de novembro, em relação aos servidores que aderiram ao movimento paredista, sob o argumento de que tal desconto é ilegal por se tratar de greve em curso. “A pretensão do sindicato requerente é acolhida, mas apenas em parte e tão somente no que diz respeito ao pagamento das horas-plantão trabalhadas no mês de outubro, sendo certo que as demais questões terão sua análise postergada para oportuna apreciação”, anotou o desembargador Rubick.

 Ele também despachou, nesta tarde (29/11), uma segunda medida cautelar do Sindsaúde que pretendia compelir o Estado a abrir negociações com a categoria, sob pena de multa diária por descumprimento. O magistrado indeferiu o pleito. Mesmo assim, acrescentou esperar que as partes busquem o diálogo para resolver a situação: “(…) que o Sr. Governador do Estado e os senhores servidores grevistas sentem-se à mesa de negociações, como grandes líderes da história mundial já o fizeram, e, mediante concessões mútuas, ponham um ponto final a esse drama tão sério e que afeta profundamente [...] a saúde do povo, especialmente das nossas crianças, dos nossos anciãos e do povo mais carente que só pode contar com esse serviço público (Medidas Cautelares n. 2012.076305-1/0001.00 e 2012.076305-1/0002.00).

comentários

Comentários (5)

  • Pedro Silva diz: 29 de novembro de 2012

    Quero ver é os demais sindicatos dos funcionários públicos encampar essa greve e também dizer a esse secretário e Governador que privatizar a saúde NÃO.

  • almanaque do roberto diz: 30 de novembro de 2012

    Flamengo lamenta profundamente incêndio no Ginásio Claudio Coutinho,onde treinam ginastas e cerca de 400 crianças.
    http://www.nativa.fm

  • Jeferson diz: 30 de novembro de 2012

    Justiça despeja adolescente deficiente mental de abrigo em Santa Catarina
    ois oficiais de Justiça levaram um adolescente deficiente mental, soropositivo, cego, mudo e paralítico ao gabinete do pedagogo Rui da Luz, secretário de Assistência Social de São José (SAS), na Grande Florianópolis. Eles cumpriam ordens da juíza Ana Cristina Borba, da Vara da Infância e Juventude da cidade. Os oficiais largaram o garoto no tapete do escritório, exigiram um recibo e foram embora.O caso aconteceu no último dia 19, uma segunda-feira, mas só foi conhecido nesta quinta (29), depois que uma denúncia anônima chegou aos jornais revelando que o garoto fora despejado do abrigo onde passara toda sua vida.Na manhã de ontem, com as primeiras notícias, o secretário Luz transferiu PC (nome omitido conforme o Estatuto da Criança e Adolescente) para uma clínica privada em Camboriú, assumindo o custo de R$ 4.000 mensais, jogando na conta da Prefeitura de São José.Eu fiquei sem ação”, lembra o secretário Luz. “O caso de PC era conhecido, mas nós (da SAS) nunca fomos informados de qualquer problema com ele durante 17 anos, até que apareceram e jogaram a pessoa aqui, sem respeito por ela”, disse Luz.
    O secretário disse que a surpresa foi maior porque “ninguém procurou nenhuma instituição antes, vieram direto aqui no meu gabinete, imagine se a moda pega”. Luz afirmou que PC ficou até as 23h daquele dia no escritório, quando então obteve vaga provisória no sistema de assistência municipal, numa clínica de idosos.O caso do despejo de PC é só mais um momento marcante em sua vida. Abandonado pela mãe soropositiva no Hospital Regional de São José aos três meses, em 1995, ele testou soropositivo e logo pegou meningite, com graves sequelas. Paralítico, mudo e cego, perdeu as chances de adoção.Foi aí que ele conheceu dona Heleninha Pires, fundadora do Gapa (Grupo de Apoio e Prevenção à Aids). Viúva e sem filhos, há 30 anos ela corre os hospitais catarinenses apoiando doentes de Aids e suas crianças: “Peguei o PC porque ninguém o queria”, informou dona Heleninha.No “peguei” está a raiz do processo judicialEla pegou PC em São José e o levou para o Lar Recanto do Carinho, uma ONG criada por ela em Florianópolis. Mas a tecnicalidade interfere na hora de ele ser recebido por uma instituição. Como não tem família e é um cidadão de São José, é dessa cidade a obrigação de cuidar dele.Dona Heleninha não deu bola para isso, lá em 1995. No Recanto do Carinho, PC cresceu com sua cama, seu quarto, seus pertences: “A vida dele foi toda aqui”, diz indignada, ao saber do despejo dele e da remoção forçada para o gabinete do secretário.PC só foi caminhar, com apoio, aos quatro anos. Aos 12, dona Heleninha conseguiu uma vaga na Apae de Florianópolis, da qual o tenista Guga Kuerten é um dos grandes apoiadores. Um ônibus escolar levava o adolescente.Nos últimos quatro anos, ele também era cuidado por uma funcionária do Recanto do Carinho chamada Silene (ela não quis ter o nome divulgado, temendo represálias). Silene se afeiçoou ao menino, dividindo os cuidados com Heleninha. Quando fez 16 anos, em dezembro do ano passado, PC atingiu idade para ser removido do Recanto, que só cuida de jovens até 16.O despejoNo ano passado, ainda, uma nova direção assumiu o Recanto. Por razões administrativas desconhecidas (a diretora Regina Lins recusou-se a falar com a reportagem do UOL), o Recanto encaminhou à juíza Brigitte May, da vara de Infância de Florianópolis, um pedido de recolocação de PC no sistema de assistência social – sem comunicar dona Heleninha.A juíza May oficiou à juíza Ana Borba sobre a origem sãojosesiana de PC. Nenhuma das juízas quis dar entrevistas. As duas, em segredo de Justiça, decidiram o caso. Por ter origem no hospital de São José, ele deveria deixar de tratado em Florianópolis.Foi assim que o garoto acabou entregue no gabinete do secretário Luz. E abriu-se a questão: onde colocar um deficiente com tantos problemas de saúde? “Se ele passou 17 anos em Florianópolis, que é a capital, imagina onde ele ia conseguir coisa melhor?”, disse dona Heleninha. “Deveriam tê-lo deixado em paz.”A SAS de São José só conseguiu aquela vaga numa clínica de idosos – onde o pessoal não estava preparado para tratá-lo. Na quarta-feira (28), Silene foi visitá-lo e disse ter ficado comovida com a situação do menino. Saiu dali e queixou-se ao tabloide “Notícias do Dia” e à dona Heleninha.Na manhã de quinta, com as primeiras notícias, o secretário Luz transferiu PC para uma clínica privada em Camboriú, assumindo o custo de R$ 4.000 mensais, jogando na conta da Prefeitura de São José.
    Na tarde de quinta, dona Heleninha reagiu com um pedido à Justiça de guarda de PC: “Eu quero ele de volta ao seu quarto, no Recanto. Uma pessoa como ele só reconhece quem lhe dá atenção e carinho pela voz, pelo cheiro e pelo tato. Uma mudança brusca como esta está além da compreensão dele, foi uma tremenda insensibilidade”.
    Não adiantou Silene pedir sigilo do nome. As represálias contra ela vieram. Às 17h dessa quinta (29) ela estava demitida. A direção do Recanto suspeitou (e acertou) que ela tinha feito a denúncia à imprensa e reagiu com a demissão.
    E PC? Está na clínica de Camboriú, alheio ao próprio destino.

  • Pedro Paulo diz: 30 de novembro de 2012

    Blogueiro, sugestão de pauta:
    Investigue nos sites da transparência dos órgãos do Estado…. Promotores de Justiça, Juizes, etc…
    Os caras não se contentam em ganhar 20mil por mes…estão surrupiando a sociedade com um famigerado auxilio-alimentação. E retroativo!!!!!
    Tem Excelencias ganhando 30mil por mes só de vale peru atrasado….e limpinho, sem desconto do IR…
    Acho q esquecem q o subsidio (forma de remuneração deles) não permite esse tipo de penduricalho (é parcela única).
    Tem alguém na RBS com peito pra fazer uma reportagem ampla sobre o tema e colocar à discussão da sociedade?
    Um abraço,
    Pepê.

  • Décio diz: 1 de dezembro de 2012

    O Governo tem mais é que endurecer, não trabalhou não recebeu e pronto.

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