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MP requer restabelecimento do atendimento nos hospitais da Capital

30 de novembro de 2012 11

As Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (10ª PJ) e da Cidadania (33ª PJ), da Capital, entraram com pedido conjunto de liminar exigindo da Secretaria Estadual de Saúde o restabelecimento dos serviços de emergência, dos leitos, de setores e de serviços desativados ou operando abaixo da capacidade, por falta de funcionários, nos hospitais da Grande Florianópolis. O pedido foi juntado a uma ação civil pública que tramita desde 2008 e que já conseguiu, por meio de outra liminar, ainda em vigor, a contratação de servidores para o Hospital Regional de São José.

A medida exige prioridade para a ativação de 179 leitos que estão inoperantes no Hospital Infantil Joana de Gusmão, bem como o atendimento pleno dos serviços de emergência e UTI neo-natal na Maternidade Carmela Dutra. A petição, protocolada nesta sexta-feira (30/11), deixa claro que, embora a paralisação dos servidores tenha agravado o problema, os hospitais da Grande Florianópolis estão com diversos serviços desativados ou deficitários mesmo antes da greve.

“Desde o ano de 2008 este Órgão (MPSC) postula o realinhamento do quadro de recursos humanos nos hospitais públicos do Estado de Santa Catarina, haja vista a carência verificada em vários setores dos hospitais entre os quais o Hospital Infantil Joana de Gusmão, a Maternidade Carmela Dutra e o Hospital Governador Celso Ramos, que perduram até hoje”, descrevem, na petição, os Promotores de Justiça Aor Steffens Miranda (33ªPJ) e Marcílio de Novaes Costa.

Se a liminar for concedida pela Justiça, o secretário Estadual de Saúde, Dalmo Claro de Oliveira, e o superintendente da Rede Estadual de Hospitais Públicos, Walter Vicente Gomes Filho, deverão pagar multas diárias em valor a ser definido pelo Judiciário.

Veja o que o Ministério Público de Santa Catarina requer no pedido de liminar:

A) Realização de perícia, no prazo de 45 dias, para definir a quantidade de profissionais necessários para o devido atendimento de crianças e adolescentes pacientes do Hospital Infantil Joana de Gusmão, da Maternidade Carmela Dutra e do Hospital Governador Celso Ramos, em todos os seus setores e unidades administrativas, seguindo o recomendado pelo Ministério da Saúde e pela Organização Mundial da Saúde.

B) A imediata lotação de servidores necessários para a reabertura das emergências do Hospital Infantil Joana de Gusmão, da Maternidade Carmela Dutra e do Hospital Governador Celso Ramos ¿ HGCR, em no máximo cinco dias (por meio de relotação; nomeação emergencial de aprovados em concurso e que ainda não foram chamados; e, até mesmo, a contratação temporária);

C) A nomeação, posse e lotação de número suficiente de aprovados nos concursos públicos com prazo de validade ainda em curso, de modo a permitir, em prazo não superior a 30 (trinta) dias, ter-se o pleno funcionamento dos 179 (cento e setenta e nove) leitos do Hospital Infantil Joana de Gusmão;

D) A nomeação, posse e lotação de servidores, no prazo de 30 (trinta) dias, suficientes para por em funcionamento as unidades do Hospital Infantil Joana de Gusmão atingidas pelo movimento grevista, sem prejuízo dos demais requerimentos.

E) A apresentação pelo réu, no prazo de 5 (cinco) dias, da relação de nomes e locais de lotação dos servidores e ou concursados efetivamente chamados para atender as unidades hospitalares.

comentários

Comentários (11)

  • Pompilio FIDELIS diz: 30 de novembro de 2012

    Nosso governador está perdidinho. Caos na saúde, segurança e educação. Assim qualquer candidato vai bate-lo em 2014. Nem mantando as já inaceitáveis secretarias regionais. Tinha tudo para fazer um bom governo, infelizmente só pensam em construir estradas.

  • Rodrigo Ramgrab diz: 30 de novembro de 2012

    Olá, Rafael. Sou morador da Lagoa da Conceição e preciso da voz da imprensa para resolver um abuso na Lagoa. Tenho um vizinho que acaba de construir uma casa de 4 pavimentos no Canto da Lagoa, sendo que no Plano Diretor da área prevê edificações de 3 pavimentos com garagem. Se não bastasse a obra, liguei para a Secretaria de Obras da Prefeitura sendo atendido pelo responsável pelo departamento chamado Josimar que me deu a seguinte resposta:
    - Se você mora na área do Canto da Lagoa a sua casa está correta? Sim, minha casa está correta. Com os impostos todos em dia, tenho meu carnê de iptu quitado e ainda sou atendido dessa forma pela prefeitura de Florianópolis? Já fiz denúncia pela Ouvidoria da prefeitura e hoje a casa de 4 pavimentos. ISSO MESMO, 4 pavimentos está firme e forte lá no Canto da Lagoa, um caixotão de frente pra lagoa, que enfrenta propinas e o descaso do poder público para com a nossa cidade. Tenho fotos do inicio da obra e como ela está atualmente que posso enviar para ilustrar melhor o caso. Já que não consegui ajuda dos órgãos competentes, envio este mail para o amigo para ver se consigo pelo menos vistoriar a obra e ver se ela esta legal perante a lei. Podes me ajudar?

    att

    Rodrigo Ramgrab
    Publicitario
    (48) 8428.8585

  • Joaquim Barbosa diz: 30 de novembro de 2012

    Tá e a varinha de condão? Cada vez mais me sinto surrupiado ao ver que o meu impostinho pago todos os meses banca o salários desses promotores. Onde eles vivem? Do que sabem sobre o funcionamento da máquina pública? Se forem atendidas as indicações (eles não sugerem mais, mandam) o Estado superará o limite da Lei de Responsabilidade fiscal. Quem vai bancar esse crime? Aor e Marcílio? Eles acham que são autoridades policiais, executivas e, na boa verdade, são um balcãozinho para pedidos por parte da população, uma ouvidoria com maiores salários (bem maiores por sinal). CNJ nesses prepotentes! Saiam dos gabinetes e vão para as ruas seus mandriões!

  • Fernando diz: 30 de novembro de 2012

    Eu acho hilário este pessoal do judiciário achar que vai resolver o problema por meio de liminares.
    A situação atual da saúde, assim como da criminalidade, é fruto de problemas estruturais crônicos e demorará anos (quiçá décadas) para serem resolvidos.
    Talvez vocês não saibam mas , dos profissionais que são chamados em concurso público , mais da metade desiste quando vê a bomba que é trabalhar naqueles campos de guerra que são os hospitais públicos. Pelo salário que ganharão , preferem ir cuidar de idosos, ser recepcionista de clínicas ou até domésticas diarista que ganham mais que os funcionários do serviço público.
    Os que ficam , ou são heróis abnegados ou são intelectualmente incapazes de fazer outra coisa. Daí os casos de café com leite na veia de pacientes.
    Acordem !!! A coisa só vai piorar caso não se valorizem os profissionais da saúde.
    Enquanto isto , o vale alimentação do judiciário é 4x o valor do da saúde e por aí vai …

  • Valter diz: 30 de novembro de 2012

    Desta vez o bom senso prevaleceu, pois pensei que iriam colocar a culpa apenas nos grevistas. Ta na hora de começar a cobrar a quem promete mundos e fundos antes de uma eleição e depois não cumpre, assim é fácil.

  • Magno diz: 30 de novembro de 2012

    MP requer restabelecimento do atendimento nos hospitais da Capital. Ah é não diga. Ou melhor diga pros almofadinhas serem atendidos eles e parentes bem PRÓXIMOS nestes hospitais. PÔ que saco. LEVEM A COISA A SÉRIO. Ou melhor cortem os salários desses “MP”. Olha é melhor parar por aqui porque vai dar m… INCOPETENTES. Quantos aposentados, desempregados trabalhadores, idosos, mães e pais com filhos precisando de atendimento hospitalar e só agora os almofadinhas do MP sairam dos seus gabinetes REFRIGERADOS. Ah, para com isso. Êta governo DOENTE. Arrumem é um hospital para curar a doença do Governo. Que creio é uma doença terminal.

  • Jorge Brodt diz: 1 de dezembro de 2012

    O nosso Estado está a deriva, como um barco sem bússola em alto mar.
    Nos telejornais local as reportagens são as mesmas do dia anterior: crise na saúde, segurança e educação. Vai uma comissão vistoriar hospitais pra fazer média com a população como se estivessem preocupados.
    Enfim, está na hora dos meios de comunicação de SC pararem de blindar o governador Colombo e cobrar dele uma atitude e que assuma o Estado e cumpra o que prometeu em campanha. Qdo aparece na TV com aquela cara de “pinóquio” é pra chorar que não tem dinheiro. Ah, esqueci, ele está comprometido com o “pacto por sc”, ou seja, vai erradicar a pobreza no Estado. Saudades do falecido “Mosquito”.

  • FABIO diz: 1 de dezembro de 2012

    Joaquim Barbosa – você está redondamente equivocado/mal informado. Acesse o site http://www.sef.sc.gov.br e verifique que o DESGOVERNO gasta com pessoal, 45.94% do orçamento (incluindo todos os comissionados das SDRs e demais gabinetes dos amigos do Rei), enquanto poderia gastar até 49%. Outra coisa, o MP não deve qualquer explicação ao CNJ, uma vez que é órgão independente do PJ, existindo para fiscalizá-lo o Conselho Nacional do Ministério Público.

  • FABIO diz: 1 de dezembro de 2012

    O povo é o maior responsável pelo governo/Estado que tem.
    Se o único órgão que tem poder de intervir (MP), resolve agir, é criticado pela sociedade hipócrita. Se simplesmente permanece inerte, é igualmente criticado: corruptos, encastelados, etc. O que vocês críticos querem?
    Talvez devêssemos reduzir os salários dos Promotores, sucatear o MP, dando oportunidade com isso, de os alunos não tão esforçados/estudiosos das faculdades de direito ingressarem no órgão e com “todo o seu conhecimento jurídico” botar ordem na casa, oferecendo ainda, oportunidade aos próximos “mensaleiros” de não encontrarem um Procurador tão motivado/determinado a processá-los.
    Uma decisão judicial não vai resolver o problema da Saúde, entretanto, pode, momentaneamente amenizar o caos gerado pela falta de investimento dos últimos e do atual governo.
    Vale lembrar que se os Promotores ganham bem, se o seu vale alimentação é mais alto do que o nosso, mérito deles, que são independentes do DESGOVERNO.

    Obs.: não sou e nem conheço pessoalmente qualquer membro do MP ou da Secretaria da Saúde.

  • Pedro diz: 1 de dezembro de 2012

    Por que o MP não manda baixar os salarios dos politicos, desembargadores, juizes, procuradores, etc. Aproveita tambem pra acabar com os auxilios moradias, auxilio celular, auxilio terno etc. Assim vai sobrar bastante dinheiro pra pagar os trabalhadores da saude, educação, segurança, que são os que mais trabalham e que menos ganham.

  • Alberto Gonçalves de Souza Jr. diz: 3 de dezembro de 2012

    O Ministério Público de Santa Catarina Ajuizou na última sexta feira Ação com pedido liminar exigindo o restabelecimento dos serviços nos hospitais de Santa Catarina.

    Isto se dá em razão da greve endossa o pedido por valorização salarial, condições dignas de trabalho, infraestrutura nos hospitais, contratação de mais servidores e atendimento de qualidade à população. Os trabalhadores ainda denunciam o estado de calamidade em que se encontram as instituições, assim como a falta de materiais e medicamentos para atender a população e profissionais para preencher as vagas ociosas.

    Analisado com maior critério a situação enfrentada pelo Estado de Santa Catarina, observo um serio conflito entre a atuação do Ministério Público e princípios Constitucionais, que claramente vem sendo, sem sobra de dúvidas, violados pelo Estado.

    Tanto da ótica do cidadão, deficiente em sua saúde (sem enumerar outros pontos) e que busca tratamento para amenizar suas dores físicas, quanto dos trabalhadores que diuturnamente colocam suas carreiras e vidas a prova, ante o sucateamento do ambiente de trabalho e, principalmente dos seus vencimentos, observa-se violação de direitos.

    Sem enumerar a infinidade de vilipêndios por parte do estado, tanto para a classe trabalhadora quanto para os cidadãos que buscam atendimento, acredito que os representantes do Ministério público de Santa Catarina signatários da ação, deveriam ponderar também a imagem sob a ótica dos trabalhadores.

    Isto porque, em minha opinião, exigir que os trabalhadores do serviço público retornem ao trabalho sem que tenham garantia de viver e trabalhar com dignidade, em um ambiente de trabalho (hospitais) “limpo” e com condições de exercício de sua profissão com segurança, assim como os trabalhadores (autoridades) dos poderes assim o tem, não é a alternativa mais acertada.

    Isto me faz questionar se além de exigir o retorno das atividades da saúde, não deveria os representantes do Minisjtério Público exigir do Estado a aplicação dos princípios constitucionais basilares para garantir a dignidade da pessoa humana e também, os interesses homogêneos dos profissionais da saúde?

    Os baixos salários que não acompanham o custo de vida no Estado, a carga de trabalho puxada e as precárias condições de trabalho nos hospitais. Somando tudo isso, está realmente difícil oferecer saúde de qualidade à população. Os problemas levantados e expostos frequentemente à população não são de hoje, há um descaso e morosidade para resolvê-los. A Secretaria de Estado da Saúde está a par, mas pouco fez para solucionar a situação até hoje.

    Com toda a vênia aos representantes aos que alegram a cidade em tempos de festa, mas na contramão dos acontecimentos, os presidentes das escolas de samba de Florianópolis, no último dia 19, foram à prefeitura para cobrar a verba destinada para a realização do carnaval 2013. Pleitearam a monta de R$ 440 mil para cada agremiação em três parcelas.

    Cavalheiros! Porque exigir trabalho, sem antes se exigir a devida remuneração?

    Cavalheiros! Reformulo a pergunta: Será que é justo exigir trabalho, sem dar as devidas condições de trabalho?

    As condições de atendimento da saúde pública é notória! Muitos que lêem este humilde comentário possuem planos de saúde privado, porque sequer tem a coragem de, em uma situação de emergência enfrentar as filas do hospital público.

    Imaginem os que lá trabalham!

    Amigos! Desculpem o desabafo, nas a situação se encontra incontrolável e não posso me calar diante disto.

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