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Posts de novembro 2012

MP requer restabelecimento do atendimento nos hospitais da Capital

30 de novembro de 2012 11

As Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (10ª PJ) e da Cidadania (33ª PJ), da Capital, entraram com pedido conjunto de liminar exigindo da Secretaria Estadual de Saúde o restabelecimento dos serviços de emergência, dos leitos, de setores e de serviços desativados ou operando abaixo da capacidade, por falta de funcionários, nos hospitais da Grande Florianópolis. O pedido foi juntado a uma ação civil pública que tramita desde 2008 e que já conseguiu, por meio de outra liminar, ainda em vigor, a contratação de servidores para o Hospital Regional de São José.

A medida exige prioridade para a ativação de 179 leitos que estão inoperantes no Hospital Infantil Joana de Gusmão, bem como o atendimento pleno dos serviços de emergência e UTI neo-natal na Maternidade Carmela Dutra. A petição, protocolada nesta sexta-feira (30/11), deixa claro que, embora a paralisação dos servidores tenha agravado o problema, os hospitais da Grande Florianópolis estão com diversos serviços desativados ou deficitários mesmo antes da greve.

“Desde o ano de 2008 este Órgão (MPSC) postula o realinhamento do quadro de recursos humanos nos hospitais públicos do Estado de Santa Catarina, haja vista a carência verificada em vários setores dos hospitais entre os quais o Hospital Infantil Joana de Gusmão, a Maternidade Carmela Dutra e o Hospital Governador Celso Ramos, que perduram até hoje”, descrevem, na petição, os Promotores de Justiça Aor Steffens Miranda (33ªPJ) e Marcílio de Novaes Costa.

Se a liminar for concedida pela Justiça, o secretário Estadual de Saúde, Dalmo Claro de Oliveira, e o superintendente da Rede Estadual de Hospitais Públicos, Walter Vicente Gomes Filho, deverão pagar multas diárias em valor a ser definido pelo Judiciário.

Veja o que o Ministério Público de Santa Catarina requer no pedido de liminar:

A) Realização de perícia, no prazo de 45 dias, para definir a quantidade de profissionais necessários para o devido atendimento de crianças e adolescentes pacientes do Hospital Infantil Joana de Gusmão, da Maternidade Carmela Dutra e do Hospital Governador Celso Ramos, em todos os seus setores e unidades administrativas, seguindo o recomendado pelo Ministério da Saúde e pela Organização Mundial da Saúde.

B) A imediata lotação de servidores necessários para a reabertura das emergências do Hospital Infantil Joana de Gusmão, da Maternidade Carmela Dutra e do Hospital Governador Celso Ramos ¿ HGCR, em no máximo cinco dias (por meio de relotação; nomeação emergencial de aprovados em concurso e que ainda não foram chamados; e, até mesmo, a contratação temporária);

C) A nomeação, posse e lotação de número suficiente de aprovados nos concursos públicos com prazo de validade ainda em curso, de modo a permitir, em prazo não superior a 30 (trinta) dias, ter-se o pleno funcionamento dos 179 (cento e setenta e nove) leitos do Hospital Infantil Joana de Gusmão;

D) A nomeação, posse e lotação de servidores, no prazo de 30 (trinta) dias, suficientes para por em funcionamento as unidades do Hospital Infantil Joana de Gusmão atingidas pelo movimento grevista, sem prejuízo dos demais requerimentos.

E) A apresentação pelo réu, no prazo de 5 (cinco) dias, da relação de nomes e locais de lotação dos servidores e ou concursados efetivamente chamados para atender as unidades hospitalares.

O dia em que só deu m...

30 de novembro de 2012 2

Foto Laureci Cordeiro, BD/30/11/1979

Hoje completam-se 33 anos daquele 30 de novembro de 1979, data que entrou para a história da política catarinense como a Novembrada, ou quando o então presidente João Baptista Figueiredo foi até o meio da multidão, em plena Praça XV de Novembro, em Floripa, para saber o que manifestantes falavam, digamos, sobre a sua mãe. E mesmo passado tanto tempo, algumas passagens daquele dia ainda são pouco conhecidas do público, que associa logo a Novembrada ao mais marcante protesto contra o então regime militar na Capital do Estado.

Walter Souza, então repórter da TV Catarinense (hoje RBS TV), foi testemunha privilegiada daquele episódio. O único a entrevistar Figueiredo em duas oportunidades no mesmo dia. Souza lembra que, depois da confusão no Centro, estava prevista a inauguração do primeiro biodigestor catarinense, desenvolvido onde hoje funciona a Epagri, no Itacorubi. O detalhe era que o equipamento era movido a fezes suínas. Só que, ao ligar o aparelho, deu um problema e a tal caldeira explodiu, jogando cacaca para todos os lados.

 Jorge Bornhausen, governador do Estado na época, teve de pular para evitar ser atingido pelos dejetos. Figueiredo, que já tinha enfrentando toda aquela manifestação no Centro, apenas determinou que estava encerrada a cerimônia e era hora de ir embora. Foi quando já no aeroporto Hercílio Luz, o repórter Walter Souza faz a última abordagem ao presidente para perguntar sobre uma siderúrgica no Estado.

_ Meu filho, depois de tudo o que aconteceu aqui hoje, você ainda quer falar desta m… _ virando-se de costas e rumando ao avião.

TJ garante pagamento só de horas-plantão para grevistas da saúde

29 de novembro de 2012 5

O desembargador Gaspar Rubick, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, deferiu parcialmente medida cautelar proposta pelo Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços de Saúde Públicos e Privados de Florianópolis (SindSaúde), para determinar que o Estado proceda neste mês ao pagamento das horas-plantão efetivamente trabalhadas durante o mês de outubro – até o limite de 23 de outubro, marco inicial da paralisação dos servidores.

 O SindSaúde, em seu pleito, havia solicitado que o Estado se abstivesse de promover o bloqueio da remuneração referente ao mês de novembro, em relação aos servidores que aderiram ao movimento paredista, sob o argumento de que tal desconto é ilegal por se tratar de greve em curso. “A pretensão do sindicato requerente é acolhida, mas apenas em parte e tão somente no que diz respeito ao pagamento das horas-plantão trabalhadas no mês de outubro, sendo certo que as demais questões terão sua análise postergada para oportuna apreciação”, anotou o desembargador Rubick.

 Ele também despachou, nesta tarde (29/11), uma segunda medida cautelar do Sindsaúde que pretendia compelir o Estado a abrir negociações com a categoria, sob pena de multa diária por descumprimento. O magistrado indeferiu o pleito. Mesmo assim, acrescentou esperar que as partes busquem o diálogo para resolver a situação: “(…) que o Sr. Governador do Estado e os senhores servidores grevistas sentem-se à mesa de negociações, como grandes líderes da história mundial já o fizeram, e, mediante concessões mútuas, ponham um ponto final a esse drama tão sério e que afeta profundamente [...] a saúde do povo, especialmente das nossas crianças, dos nossos anciãos e do povo mais carente que só pode contar com esse serviço público (Medidas Cautelares n. 2012.076305-1/0001.00 e 2012.076305-1/0002.00).

Administração diz que valor da desapropriação obedece critérios rigorosos

29 de novembro de 2012 2

O valor pago na compra do imóvel para construir a penitenciária de Imaruí foi apurado em Laudo Técnico de Avaliação, assinado por Engenheiros com registro no CREA.

São avaliadores oficiais e servidores efetivos da Diretoria de Gestão Patrimonial da Secretaria de Estado da Administração.


O valor pago é do conhecimento público desde o fechamento do negócio. Em momento algum foi questionado.

Toda a negociação de imóvel feita pelo Estado é conduzida pela Diretoria de Patrimônio e a avaliação é feita pelos próprios Engenheiros da Diretoria.

Repito, são profissionais capacitados e especializados e cujo laudo obedece critérios técnicos rigorosos.


Estamos à disposição da sociedade para esclarecimentos e informações.

Florianópolis, 29/11/2012

Pedro Roberto Abel
Diretor de Gestão Patrimonial/SEA


MP investiga suposto superfaturamento em desapropriação no Sul

29 de novembro de 2012 10

Uma nova suspeita de superfaturamento, a partir de ação do Ministério Público, pode botar água no chope do projeto de construção do complexo prisional no Sul do Estado. O governo desembolsou R$ 1,75 milhão para a desapropriação de 70 hectares no Sertão do Cangueri (foto), em Imaruí, onde pretende iniciar as obras de terraplenagem em dezembro. O MP instaurou inquérito civil público para avaliar os valores e solicitou uma perícia, concluída em agosto.

Este Visor teve acesso ao levantamento que apontou o valor venal do terreno em R$ 684,3 mil, uma majoração de aproximadamente150%. Mesmo considerando eventuais benfeitorias no terreno, o MP entende que o preço poderia chegar a R$ 1,3 milhão num cálculo otimista. Detalhe: o complexo prisional prevê a ocupação de apenas cinco hectares ou 7% da área adquirida. Pelo menos 34% do total é composto por mata nativa ou área de preservação permanente.

Empresários do transporte coletivo divulgam nota de repúdio

28 de novembro de 2012 1

Ato irresponsável do Sintraturb deve ser criminalizado

A cidade não pode ficar refém das atitudes irresponsáveis da direção do Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Urbano da Grande Florianópolis (Sintraturb), que paralisou durante 1h30 as linhas de
ônibus na manhã desta quarta-feira (28) em Florianópolis.

O motivo? O apoio dos dirigentes sindicais à greve dos trabalhadores da saúde. Sabemos que o problema é sério, mas deve ser tratada pelas partes envolvidas, sem levar prejuízo a quem depende do transporte coletivo.

Temos a convicção de que esta atitude não partiu dos motoristas e dos cobradores, mas obra exclusiva da diretoria do sindicato. Uma atitude desprezível, especialmente depois da onda de ataques a ônibus que aterrorizou os usuários do sistema e trouxe prejuízos consideráveis à  sociedade.

Por este motivo, o Sindicato das Empresas do Transporte Público (Setuf) e as empresas vão acionar juridicamente o Sindicato dos Trabalhadores para evitar que novas atitudes descabidas como esta se repitam, levando o caos à população.

A direção
SETUF

Assembleia mantém veto e nome de Stuart Wright em rodovia

28 de novembro de 2012 2

Quarenta e oito anos depois manchar sua história com a cassação do então deputado Paulo Stuart Wrigth por falta de decoro parlamentar _ acredite, por ele não usar uma gratava em 1964 _ a Assembleia Legislativa deu um passou gigantesco para se redimir: manteve o veto do governador ao projeto que retira o nome do ex-deputado Paulo Stuart Wright da SC-414, que liga Balneário Piçarras até Penha.

TJ mantém condenação do ex-deputado Nelson Goetten

27 de novembro de 2012 3

A  2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça concluiu na manhã desta terça-feira o julgamento de apelação interposta pelo ex-deputado federal Nelson Goetten, acusado pelo Ministério Público da prática de crimes sexuais contra adolescentes na região do Vale do Itajaí, com pena fixada em 28 anos e quatro meses de reclusão – fruto de condenações por estupro, exploração de vulnerável e favorecimento à prostituição. Cabe recurso

O MP, autor da ação penal, sustentou, baseado em provas constantes nos autos, que o principal réu se valia de pessoas próximas para aliciar jovens, em busca da satisfação de sua lascívia, com contraprestação pecuniária pelos serviços sexuais obtidos. Ainda há possibilidade de recurso, tanto no âmbito do TJ como a tribunais superiores. 

Cota única do IPTU da Capital volta para 6 de março

26 de novembro de 2012 4

A Câmara de Vereadores da Capital aprovou na noite desta segunda-feira a mudança da data para pagamento da cota única do IPTU para 6 de março. Atualmente, a data para quitação do imposto com 20% de desconto é o dia 2 de janeiro.

O projeto é de autoria do vereador Acácio Garibaldi (PP). Para entrar em vigor, ainda depende da caneta do prefeito Dário Berger. No entanto, mesmo que ele vete, a Câmara pode derrubar o veto e a mudança entra em vigor ainda em 2013.

Secretária de Justiça tem bens bloqueados

26 de novembro de 2012 50

A Vara da Fazenda Pùblica da Capital determinou no último dia 14, em caráter liminar, o bloqueio de bens até R$ 582 mil da secretária de Estado da Justiça e Cidadania Ada de Luca, além da imediata realização de novo edital para a compra de bloqueadores de celular para o Presídio Regional de Joinville e para o Complexo Penitenciário de Florianópolis.


Nesta sexta, via Bacen-Jud, sistema que indisponibiliza imediatamente o dinheiro a partir do Banco Central, a Justiça reteve R$ 84.605,84 de Ada, além de valores menores de pessoas físicas e empresas que participaram das supostas irregularidades na licitação. As informações estão no site
www.tj.sc.gov.br. Cabe recurso à ação movida pelo MP.