Visor

Este colunista está em férias até o dia 22 de janeiro. O Visor e o blog serão pilotados pelo colega Fabiano Moraes (fabiano.moraes@diario.com.br). Até a volta

Depois de 16 anos seguidos como prefeito em São José e em Florianópolis, hoje é o último dia útil com a caneta de chefe do Executivo para Dário Elias  Berger.

Muito criticado por uns, idolatrado por outros, numa coisa todos concordam: o homem tem política na veia.

Mesmo que, por vezes, seja adepto de métodos não ortodoxos.

Afinal, não é qualquer um que se reelege com Operação Moeda Verde nas costas.

O prefeito diplomado Cesar Souza Júnior reafirmou nesta quarta-feira que no início de janeiro vai encaminhar à Câmara de Vereadores projeto de lei prorrogando para o dia 6 de março o prazo final para pagamento do IPTU 2013 em cota única com desconto de 20%.

 Cesar destacou ainda que os contribuintes que não optarem pelo pagamento em cota única terão direito a desconto de 10% (cujo prazo final para pagamento ainda não foi definido) e 5% no parcelamento em 12 vezes.

 De acordo com informações da Caixa Econômica Federal (CEF), não será possível utilizar os boletos já emitidos, que possuem como prazo final de pagamento o dia 2 de janeiro. Portanto, a futura administração vai emitir novos boletos para que os contribuintes possam efetuar o pagamento.

 O futuro procurador-geral da Prefeitura, Júlio César Marcellino Júnior, esclarece que, com a aprovação do projeto de lei que será encaminhado à Câmara, prorrogando para o dia 6 de março o pagamento do IPTU em cota única com 20% de desconto, a regra vai valer já para 2013 – o entendimento do futuro procurador é que a mudança valeria apenas para 2014 caso aumentasse o imposto, o que não é o caso, já que vai estender um benefício para os contribuintes. 

Assessores do prefeito eleito Cesar Souza Junior estão reunidos, neste momento, discutindo uma estratégia para garantir a prorrogação do pagamento do IPTU em cota única, e com desconto de 20%, até 6 de março.

Devem soltar uma nota oficial ainda na tarde desta quarta-feira.

Porque hoje é Natal, compartilho com vocês esta bela iniciativa do quartel do Corpo de Bombeiros Militar de Chapecó. Eles planejaram, produziram, editaram e colocoram na rede este vídeo. É um material simples, mas que fala de valores como ajudar ao próximo e a pureza da infância. Vale dedicar cinco minutinhos para assisti-lo. Porque hoje é Natal!

Só pode ser o final dos tempos. O clipe “Gangnam style”, do rapper Psy, bateu a marca de 1 bilhão de acessos no YouTube nesta sexta-feira (21), um número nunca alcançado até agora e que demonstra a popularidade do sul-coreano e da sua famosa dança do cavalo invisível. O vídeo, que que faz crítica ao estilo de vida da classe rica de Seul, caiu no gosto dos internautas mundo afora. É, a coisa tá complicada mesmo.

A Associação Comercial e Industrial de Chapecó (ACIC) manifesta sua contrariedade e repúdio à recente deliberação da Assembleia Legislativa de Santa Catarina em aprovar um aumento de 79% no próprio auxílio-moradia, retroativo ao mês de setembro de 2011, valor também atribuído aos juízes, desembargadores, procuradores e promotores do Estado. O valor do benefício sobe de R$ 2.400 para R$ 4.300 mensais.

A decisão do Poder Legislativo fere a consciência da cidadania e ignora o quadro de dificuldades que vive Santa Catarina, onde, em face da limitação dos recursos públicos, convive com graves e acentuadas deficiências logísticas em todas as regiões, com insuficiências na rede básica de saúde, com carências no sistema escolar e prementes necessidades nos serviços de segurança pública.

A decisão dos senhores legisladores ignora que Santa Catarina vive um processo de desindustrialização, com dificuldades para manter o dinamismo de sua economia e a competitividade de suas empresas.

         Mais uma vez, de forma irresponsável, ignorando que o Estado dispõe de menos de 5% para investimentos, abrem-se as portas do erário público para irrigar com dinheiro do contribuinte o rendimentos de alguns setores do funcionalismo público estadual, a quem, aqui, não cabe discutir sobre o mérito do privilégio ora concedido, mas a inconveniência de sua concessão.

Percebe-se que a sociedade divide-se, hodiernamente, em dois segmentos. Um é formado pelo Estado e seus servidores, cuja manutenção absorve a totalidade dos recursos público e, entre os quais, situam-se alguns estamentos que detêm elevados privilégios salariais, muito acima do que seria justo e razoável prover, pois, acima da realidade do mercado de trabalho.

O outro segmento é constituído pelo sociedade que trabalha duro e entrega quase a metade do que produz para o Estado. Empresários de todos os setores da economia, produtores rurais, trabalhadores do campo e da cidade entregam parte de seus ganhos para um Estado cada vez mais ineficiente e perdulário.

Além de pagar pesados tributos e ser despojado dos serviços que caberia ao Estado garantir, o contribuinte é compelido a pagar do próprio bolso por serviços privados de ensino, segurança e assistência a saúde.

Nessa contextura, a decisão da Assembleia Legislativa foi extremamente infeliz e totalmente dissociada da vontade da população barriga-verde. Nessa matéria, os senhores deputados não representaram o povo nem levaram em conta os superiores interesses da coletividade.

Chapecó, 20 de dezembro de 2012.

ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CHAPECÓ (ACIC)

Diretoria Executiva

Conselho Consultivo

Aos 48 minutos do segundo tempo, os deputados estaduais de Santa Catarina decidiram engordar um pouco mais seus dividendos, por meio do Projeto Lei nº 0391.7/2012,  equiparando o auxílio-moradia pago pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao legislativo catarinense e todos os demais que já usufruem deste benefício no poder público.

Leia-se desembargadores, juízes, promotores e procuradores de Justiça, conselheiros do Tribunal de Contas e procuradores do MP de Contas.

Com a a aprovação do projeto em plenário, agora há pouco, quase mil pessoas (do judiciário ao legislativo e TCE) passam a receber R$ 4,3 mil de auxílio-moradia a partir de janeiro. Dinheiro limpinho na conta, sem tributação.

Mas o mais surpreedente ainda está escondidinho lá no meio do projeto. O pagamento é retroativo a setembro de 2011, data em que o STF instituiu o benefício. Ou seja, a partir de janeiro cada um verá pingar na sua conta uma pequena bolada. O cálculo das bancadas de oposição que votaram contra o benefício (PT, PCdoB e PDT), é de um impacto imediato de R$ 25 milhões nas contas do Tesouro.

Ah, o projeto de autoria da mesa diretora deu entrada na Casa na tarde do dia 18. Ou seja, ontem.

A cada dia que passa, o prefeito eleito Cesar Souza Junior é surpreendido por notícias, digamos, nada agradáveis sobre o município. Ontem, ele recebeu Dalvani Luzia Propodoski Rocha Vieira Jank , procuradora-chefe da União em Santa Catarina. Ela estava acompanhada da Isolde Espíndola, superintendente da Secretaria do Patrimônio da União (SPU).
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A inciativa partiu delas, preocupadas em alertá-lo sobre decisão da Justiça Federal que determina 17 de janeiro como data-limite para o Direto no Campo (foto) e o camelódromo que existem no Aterro da Baía Sul sejam retirados dali. Caso isso não aconteça, o município terá 60 dias para remover todos os comerciantes. Cesar agradeceu, mas pediu um prazo para analisar o caso e manifestar-se antes da data-limite.