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Suspenso reajuste anual geral aos servidores do Estado

30 de janeiro de 2013 11

Os secretários de Estado da Fazenda, Antonio Gavazzoni, e da Administração, Derly Anunciação, apresentaram nesta quarta-feira, 30, os números da atual gestão de Governo de Santa Catarina que apontam que o Estado está perigosamente próximo do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, já que a folha dos servidores atingiu 46,46% da Receita Corrente Líquida. Para 2013, por conta do novo piso do magistério, incorporações da Segurança Pública, abonos da Saúde e crescimento vegetativo, já haverá impacto de mais R$ 800 milhões na folha de pagamento. Por conta disso, o Governo não poderá conceder o reajuste anual geral aos servidores públicos. No ano passado, o Governo concedeu revisão de 8% nos meses de janeiro e maio. 

“Nos últimos dois anos valorizamos os servidores até o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. Daqui para frente, o Governo não poderá conceder novos aumentos na folha, sob o risco de interromper a prestação de serviços públicos e não fechar as contas de 2013”, explicou Gavazzoni.

Os números apresentados mostram que a quantidade de servidores, especialmente inativos, aumentou cerca de 2%, enquanto as despesas com pessoal cresceram quase 39%, contra uma inflação de aproximadamente 12%. A área da Educação foi a que recebeu maior incremento em folha nos últimos dois anos, chegando a 51,14%. Entre 2003 e 2012, a despesa com pessoal cresceu 238%, contra uma inflação de 77%.

“Essa realidade comprova que não há inchaço na máquina pública, mas uma política de valorização do servidor. A única área em que houve crescimento expressivo de servidores foi a Segurança Pública, que ganhou reforço de mais de dois mil novos policiais e era uma área emergencial em termos de pessoal”, disse.

Para o secretário Derly, apesar das limitações, 2013 traz boas perspectivas: “Será um ano excelente por conta dos investimentos que o Estado está recebendo para obras, mas é preciso muita cautela na gestão da receita própria”, afirmou. O secretário se refere aos financiamentos externos no valor de R$7,5 bilhões, que têm destinação específica para obras em todas as áreas de atuação nas mais diversas regiões do Estado.

Lei de Responsabilidade Fiscal - Desde o ano 2000, a LRF estabelece as normas gerais de finanças públicas a serem observadas pelos três níveis de governo. Nos Estados, o limite prudencial estipulado para os gastos com folha de pessoal é de 46,55% da Receita Corrente Líquida. Se extrapolar a LRF, além do bloqueio de transferências voluntárias, o Estado fica impedido de contratar operações de crédito, conceder aumentos, contratar pessoal e contratar hora extra.

Santa Catarina, em dezembro de 2012, atingiu o percentual de 46,46% da RCL, o que corresponde a R$ 7,9 bilhões/ano. O Estado não atingiu o limite por apenas R$ 13 milhões. Em termos comparativos, cada 1% de aumento na folha corresponde a R$ 90 milhões.

comentários

Comentários (11)

  • Carlos Marthias diz: 30 de janeiro de 2013

    O engraçado é que os cálculos são feitos pelo pessoal privilegiado do Estado, o pessoal da Secretaria de Estado da Fazenda que na maioria são transpostos de trens da alegrias politiqueiros e só querem para eles, Saúde, Segurança Pública e Educação que se explodam.

    Claro que pensam assim, ganham várias gratificações, mais de 75% tem remuneração bruta de mais de R$ 10 mil reais, são os maiores salários do Estado e vivem no ar condicionado atrás de mesas.

    Por não cortam as suas gratificações milionárias para cortar despesas com pessoal e pagar isonomicamente o pessoal de outras Secretarias? Eles tem a faca e o queijo na mão, pois as gratificações são inconstitucionais.

  • Rodrigo diz: 30 de janeiro de 2013

    Jean na Fatma, o de Balneário Camboriú na Jucesc, Ubiratan Voltando, Martini de Assessor Especial do Vice-Governador, ex Prefeito de Imaruí no Deter, etc. Para contratar estes e outros tantos o Governo tem dinheiro, mas para pagar os funcionários concursados que fazem a máquina pública andar não tem reposição salarial. Um desgoverno.

  • Milanezi diz: 30 de janeiro de 2013

    O estado não tem uma politica salarial definida. O salario de cada categoria depende do seu poder de pressão. Tem uns ganhando muito, como na Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas e Poder Judiciario. Dizem que são poderes diferentes, mas o dinheiro vem da mesma fonte que é o contribuinte. Os setores que mais servem a população como a Segurança, a Educação e a Saúde, tem os menores salários. Qualquer empresa tem um plano de cargos e salários, o Estado tem distorções, onde um graduado em Direito pode ganhar de R$ 2.000,00 até R$ 20.000,00. Numa empresa privada, teriamos uma ação trabalhista pela equiparação salarial.

  • José diz: 30 de janeiro de 2013

    Mas o auxilio moradia (4500 reais) + retroativo de vale alimentação estão garantidos para os Marajás!

  • SANDRO diz: 30 de janeiro de 2013

    É simples, o governador está implorando por uma GREVE dos seus servidores, principalmente da Segurança Pública, Saúde e Educação.

    GREVE…GREVE…GREVE…GREVE…GREVE…GREVE…GREVE…GREVE…GREVE…GREVE…GREVE…GREVE…GREVE…GREVE…GREVE…GREVE…GREVE…GREVE…GREVE…

  • Antônio Paixão diz: 30 de janeiro de 2013

    Deveriam cortar cargos comissionados, pois a maioria ganha para não trabalhar. Sem falar dos cargos que só servem para fazer política e mais nada. Sim, eles existem. Tentem visitar um órgão estadual na sexta-feira por exemplo, irão encontrar somente as pessoas comprometidas com o trabalho, que entraram pela porta da frente (por concurso público) e trabalham para a sociedade indiferente ao partido político que esteja à frente do governo.

  • Marília diz: 30 de janeiro de 2013

    Pois é. O Estado incha a máquina administrativa com cargos comissionados leia-se apadrinhados e depois não tem dinheiro para pagar seus servidores de carreira, simples assim. Anotar os nomes principalmente do Governador e sua equipe e jamais voltar a votar, ponto.

  • Bern Walter Grafe diz: 30 de janeiro de 2013

    Este governo está sendo uma repetição do desgoverno Paulo Afonso. Muda o partido que chega lá e depois não sabe o que fazer com ele. Faz uma lei de aumento anual e depois , com desculpas esfarrapadas, no ano seguinte não a cumpre. Claro o ano anterior era eleitoral e aí… Estamos fartos dessa gente que não sabe governar só formar um partidinho sem a minima ideologia, somente a do seu bolso. Se não sabe governar e não cumpre lei sai fora deixa para outro que pelo menos não seja mentiroso e canalha.

  • Camila diz: 30 de janeiro de 2013

    É triste ser catarinense e pior ainda é ser liderada por um incopetente como esse tal de colombo…ressalto que ele mereça ser tratado com letra minúscula ou pior ainda… Vergonhoso.. É seu governador de araque, é mais um ano com greve…GREVE GREVE…

  • Pedro Paulo diz: 1 de fevereiro de 2013

    Enquanto isso, nossas ilustrissimas autoridades aprovam a toque de caixa um auxilio-moradia de 4,5mil, retrotivo.
    E agora, Quem poderá nos defender?
    Vejam que em SP, a Justiça agiu pra barrar o mesmo benefício dos deputados paulistas, que estavam recebendo 2,2mil (custo de moradia lá mais barato, não?).
    Percebam os argumentos do juiz….ILEGALIDADE e AFRONTA AOS PRINCIPIOS DA ADM PUBLICA. O pagamento de benefícios além do subsidio que eles ganham.
    http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,justica-de-sp-barra-auxilio-moradia-na-assembleia-,991475,0.htm
    Palhaçada.
    E cade a escandalização desse escandalo? A mídia é silente porquê?
    Um abraço, blogueiro predileto.
    Pepe

  • thiago diz: 1 de fevereiro de 2013

    Servidor publico ou vagabundo publico.
    Tem muito vagabundo nessas secretarias que não fazem nada, só se coçam pra beneficiar a si próprio, amigos e familiares… já cansei de ver isto qnd frequentava a secretaria de saúde…
    Tem muita gente no meio q simplesmente não faz nada.. só recebe os gordos salários

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