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A polêmica lista das casas noturnas supostamente irregulares ganhou contornos de radicalismo por conta do efeito da tragédia de Santa Maria. O ideal, claro, seria que todos cumprissem a legislação, estivessem com a documentação em dia e coisa e tal. Mas basta ampliar-se um pouquinho mais o leque deste debate para descobrirmos que o furo é ainda mais embaixo. Consequência direta do descaso histórico da Capital em relação ao estabelecimentos comerciais, de boates a pet shops, passando por restaurantes a lojas de roupas.

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Os dados são da própria prefeitura. Pelo menos 70% funcionam a partir da liberação de um Registro Temporário Municipal (RTM). A figura juridica foi criada em 2010, com aprovação na Câmara de Vereadores, para substituir o não menos ineficiente ex officio. O documento é a institucionalização da falta de controle. Porque mesmo estando em desacordo com a legislação municipal, o RTM é liberado sob a promessa da casa de adequação às normas com o passar do tempo, enquanto “espera” o alvará. Na prática, acaba se tornando vitalício.

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É compreensível que os olhos da sociedade se voltem, neste momento, para a segurança das casas noturnas. Agora, experimente conferir se os edifícios que você frequenta, seja residencial, comercial ou público, possue um alvará definitivo e não apenas o temporário. Certamente ficará surpreso, talvez apreensivo. Há anos, Bombeiros, Ministério Público e prefeitura sabem do problema. Aliás, a cidade toda sabe. O desafio de Cezar Souza Junior é botar ordem na casa (não só nas noturnas). E isso depende da aprovação do novo Plano Diretor. Ou, então, oremos…

O prefeito Cesar Souza Júnior afirmou nesta quinta-feira que Florianópolis vai banir o uso de espuma utilizada no sistema de isolamento acústico semelhante a que estava instalada na boate de Santa Maria (RS), palco da tragédia que matou mais de 230 jovens no último fim de semana.

O anúncio foi feito durante reunião com proprietários de casas noturnas e de espetáculos, realizada na manhã desta quinta na sede da Associação Comercial e Industrial da cidade (Acif). De acordo com o prefeito, a medida será oficializada por meio de decreto que deve ser publicado nos próximos dias. A partir daí, um esquema de fiscalização especial vai ser montado para conferir a substituição do material nas casas que já possuem esse tipo de produto.

A decisão de banir das casas noturnas e de espetáculos a espuma inflamável utilizada no sistema de isolamento acústico foi tomada devido à informação, divulgada pelo governo gaúcho, de que mais de 80% das vítimas de Santa Maria morreram intoxicadas pela fumaça oriunda da queima da espuma.

O prefeito ressaltou que atualmente o mercado oferece, para fins de isolamento acústico, produtos que não são inflamáveis e nem produzem fumaça tóxica. Outra medida anunciada nesta quinta-feira pelo prefeito foi a edição de um novo decreto, desta vez proibindo, dentro das casas noturnas e de espetáculo da cidade, o uso de qualquer artefato que produza faísca ou fogo, inclusive aqueles utilizados em garrafas de bebidas alcoólicas.

Por determinação do prefeito, a procuradoria-geral do município está elaborando ambos os decretos, que serão publicados no Diário Oficial do município.

Morreu há poucos instantes Abner Joseph Hora Harris, 64 anos, considerado o principal Papai Noel de Santa Catarina.

 Ele estava internado desde o dia 15 deste mês na UTI da Casa de Saúde São Sebastião, em Florianópolis.

 Nascido em Aracaju (SE), Abner vivia na capital há 25 anos.

No final do ano, participou das gravações da Turma do Didi no episódio Segredos de Natal.

Sua marca eram as características do Bom Velinho, como a barba branca,olhos azuis, bochecha rosada, rosto cheinho e voz doce.

Os secretários de Estado da Fazenda, Antonio Gavazzoni, e da Administração, Derly Anunciação, apresentaram nesta quarta-feira, 30, os números da atual gestão de Governo de Santa Catarina que apontam que o Estado está perigosamente próximo do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, já que a folha dos servidores atingiu 46,46% da Receita Corrente Líquida. Para 2013, por conta do novo piso do magistério, incorporações da Segurança Pública, abonos da Saúde e crescimento vegetativo, já haverá impacto de mais R$ 800 milhões na folha de pagamento. Por conta disso, o Governo não poderá conceder o reajuste anual geral aos servidores públicos. No ano passado, o Governo concedeu revisão de 8% nos meses de janeiro e maio. 

“Nos últimos dois anos valorizamos os servidores até o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. Daqui para frente, o Governo não poderá conceder novos aumentos na folha, sob o risco de interromper a prestação de serviços públicos e não fechar as contas de 2013”, explicou Gavazzoni.

Os números apresentados mostram que a quantidade de servidores, especialmente inativos, aumentou cerca de 2%, enquanto as despesas com pessoal cresceram quase 39%, contra uma inflação de aproximadamente 12%. A área da Educação foi a que recebeu maior incremento em folha nos últimos dois anos, chegando a 51,14%. Entre 2003 e 2012, a despesa com pessoal cresceu 238%, contra uma inflação de 77%.

“Essa realidade comprova que não há inchaço na máquina pública, mas uma política de valorização do servidor. A única área em que houve crescimento expressivo de servidores foi a Segurança Pública, que ganhou reforço de mais de dois mil novos policiais e era uma área emergencial em termos de pessoal”, disse.

Para o secretário Derly, apesar das limitações, 2013 traz boas perspectivas: “Será um ano excelente por conta dos investimentos que o Estado está recebendo para obras, mas é preciso muita cautela na gestão da receita própria”, afirmou. O secretário se refere aos financiamentos externos no valor de R$7,5 bilhões, que têm destinação específica para obras em todas as áreas de atuação nas mais diversas regiões do Estado.

Lei de Responsabilidade Fiscal - Desde o ano 2000, a LRF estabelece as normas gerais de finanças públicas a serem observadas pelos três níveis de governo. Nos Estados, o limite prudencial estipulado para os gastos com folha de pessoal é de 46,55% da Receita Corrente Líquida. Se extrapolar a LRF, além do bloqueio de transferências voluntárias, o Estado fica impedido de contratar operações de crédito, conceder aumentos, contratar pessoal e contratar hora extra.

Santa Catarina, em dezembro de 2012, atingiu o percentual de 46,46% da RCL, o que corresponde a R$ 7,9 bilhões/ano. O Estado não atingiu o limite por apenas R$ 13 milhões. Em termos comparativos, cada 1% de aumento na folha corresponde a R$ 90 milhões.

A partir da divulgação da lista das casas noturnas que não atendem as exigências da legislação vigente, prevista para as 17h, a prefeitura de Florianópolis vai desencadear, ainda nesta quarta-feira, uma força tarefa para verificar, in loco, as condições de segurança dos estabelecimentos relacionados. A fiscalização está prevista para começar as 21h. Pelo menos três casas deverão ser visitadas logo mais. As que estiverem em desacordo poderão ser fechadas imediatamente.

A 30ª Promotoria de Justiça da Capital informa que o comando do Corpo de Bombeiros Militar da Capital se comprometeu a encaminhar a lista definitiva das casa noturnas de Florianópolis com pendências ou irregularidades a partir das 17 horas desta quarta-feira (30/01). A lista estará disponível na 30ª Promotoria de Justiça da Capital a todos os veículos de comunicação que tiverem interesse.

A divulgação da lista foi decidida em reunião na manhã desta quarta-feira, realizada no gabinete do Prefeito de Florianópolis, da qual participaram também o Promotor de Justiça Daniel Paladino, o Comando do Corpo de Bombeiros e Secretários Municipais. Nova reunião entre Ministério Público, Prefeitura e Corpo de Bombeiros será realizada nesta quinta-feira (31/01), dando continuidade aos trabalhos.

De acordo com Paladino, as pendências das casas noturnas não são necessariamente relativas à normas de segurança, podendo ser apenas questões documentais. Os casos serão avaliados isoladamente, conforme forem realizadas as vistorias do Corpo de Bombeiros e da fiscalização do Município, que iniciam ainda hoje. A partir das vistorias, a Promotoria de Justiça poderá tomar as providências necessárias.

Foto Daniel Conzi

É grave o estado de saúde de Abner Joseph Hora Harris, 64 anos, considerado o principal Papai Noel de Santa Catarina.

Ele está internado desde o dia 15 deste mês na UTI da Casa de Saúde São Sebastião, em Florianópolis.

Uma corrente de orações se formou nas redes sociais para dar força à família e também aos amigos. Nascido em Aracaju (SE), Abner vive na capital há 25 anos.

No final do ano, participou das gravações da Turma do Didi no episódio Segredos de Natal.

Atualmente, respira por aparelhos na luta contra um câncer.

Sua marca são as características do Bom Velinho, como a barba branca,olhos azuis, bochecha rosada, rosto cheinho e voz doce.

A Justiça Federal determinou ao Estado de Santa Catarina que, por intermédio da Fundação do Meio Ambiente (Fatma) e da Polícia Militar Ambiental, efetuem operações de fiscalização e repressão à degradação do meio ambiente às margens do rio Araranguá, inclusive com a interdição dos trapiches que estejam eventualmente funcionando.

A decisão é do juiz Zenildo Bodnar, da Vara Federal Cível de Criciúma, e foi proferida em ação civil pública do Ministério Público Federal. O prazo para cumprimento da determinação é de 60 dias, período em que deverá ser promovido o levantamento das balsas pesqueiras e dos trapiches instalados.

O Município de Araranguá também deverá proceder à retirada das balsas pesqueiras e apresentar, à Fatma, um plano de recuperação de área degradada, com prazo de 90 dias. “Resta incontroverso que as balsas pesqueiras e os trapiches instalados e em funcionamento às margens do rio Araranguá que se pretende retirar estão situados em área de preservação permanente, bem assim em terras de marinha”, afirmou Bodnar.

“Essa situação, aliás, não foi em nenhum momento negada pelo Município de Araranguá ou pelo Estado de Santa Catarina”, observou. A decisão foi proferida segunda-feira (28/1/2012) e cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

O Corpo de Bombeiros Militar e o Ministério Público têm em mãos uma lista com 47 casas noturnas que estariam funcionando irregularmente, sem o alvará, somente em Florianópolis.

A lista não foi divulgada sob o argumento de que não se pode criar alarmismo neste momento.

O problema é que por conta das eventuais falhas de alguns, todas as casas acabam sob suspeita, mesmo aquelas que investem pesado em segurança, treinamento e estrutura.

Isso sem falarmos em prédios públicos e comerciais antigos no Centro da cidade, que notoriamente não oferecem condições. Mais aí já é uma outra história.

O promotor Daniel Paladino explica que a não divulgação da lista é para evitar que se cometa alguma injustiça em relação às casas noturnas, já que a maior parte dos problemas restringem-se a questões burocráticas com a falta de pagamento de alguma taxa.

No entanto, garantiu que, amanhã, acontece uma reunião com o comando do Corpo de Bombeiros e prefeitura para as definições do pente-fino que será realizado na região.