Pular a barra do clicRBS e ir direto para o cabeçalho.
 

Ponta do Coral é ambiente marinho, não área urbana, diz Justiça Federal

19 de fevereiro de 2013 28

Confira um trechdo da decisão da Justiça Federal em relação ao processo da construção do hotel/marina na Ponta do Coral.

O Desembargador Luiz Carlos de Castro Lugon, do TRF – 4º Região, deferiu medida cautelar impedindo o curso do processo de licenciamento ambiental do empreendimento.

 Ou seja, o homem embargou a obra e ainda mandou incluir o Instituto Chico Mendes no processo de licenciamento ambiental. Diz ele na cautelar:

“não há que se falar em Área Urbana consolidada quando se trata de ambiente marinho.

Segundo o EIA, a instalação do empreendimento envolverá o aterramento de 34.645,74 m², além da utilização de 57.436,00 m²de espelho d’água para a instalação da marina.

Ainda segundo o EIA, a soma das áreas constantes das matrículas de imóveis atualmente existentes da área constitui 14.959,71 m².

Verifica-se, portanto, que 86% da área total a ser ocupada pelo empreendimento encontra-se atualmente em ambiente marinho, ou seja, 86% da área a ser ocupada pelo empreendimento não é área urbana consolidada”.

comentários

Comentários (28)

  • Carlos Eduardo diz: 19 de fevereiro de 2013

    Enquanto isto, lá no Brasil distante…
    SIC:
    “Nos últimos cinco anos, o Nordeste passou a atrair grandes investimentos. Entre os setores, estão fábricas de carros e motos, refinarias, estaleiros e siderúrgicas.
    A região tem perspectivas de receber mais de R$ 100 bilhões. ”
    http://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2013/02/19/com-investimentos-de-mais-de-r-100-bi-nordeste-vira-rota-de-grandes-empresas.htm

  • Eduardo diz: 19 de fevereiro de 2013

    Finalmente alguém viu o óbvio!!! Para a construção do empreendimento faz-se necessário o aterramento de área superior ao dobro da já existente, sendo que o aterramento de área de marinha constituirá área pública. Que se construa apenas na área privada já existente.

  • Eduardo Alves diz: 19 de fevereiro de 2013

    E nisso a cidade vai com um saudosismo de uma época que nunca existiu, deixando passar todas as oportunidades que aparecem, porque alguns se incomodam de ter que dividir o que consideram “seu” com os outros…
    Ainda bem que minha renda não vem daqui, se eu fosse depender da cabecinha desse povo daqui (esclarecimento: MEU povo, já que nasci aqui) que em pleno século XXI, acha que todo mundo tem que voltar a ser pescador e que prédio é a encarnação do mal (e esquece de mil outras coisas mais importantes, ou acham que quem tá incendiando onibus foi o sinduscom?), tava lascado!

  • jose fernando diz: 19 de fevereiro de 2013

    Ate que fim tem uma mente sobria para perceber que aquele local nao pode ser ocupado por qualquer empreendimento imobiliario

  • Paulo diz: 19 de fevereiro de 2013

    Faço das palavras do Eduardo Alves, as minhas!

  • Roberto Santos diz: 19 de fevereiro de 2013

    O melhor e mais sensato comentario ate agora foi o do Eduardo Alvez. Essa e a verdade. E a decisao do Juiz foi muito sabia – a verdade esta vindo a tona!!!

  • geraldo diz: 19 de fevereiro de 2013

    Quando foi para construir o estaleiro em tijuquinhas vieram estes falsos ambientalistas, este pessoal que mora em jurere, canasvieiras, fpolis fazendo o maior estardalhasso sobre o mega empreendimento. Agora o que me dizem sobre o aterro pessoal inbecilque querem fazer na ponta do coral ?

  • MATOS diz: 19 de fevereiro de 2013

    O Carlos Eduardo fala que no nordeste esta saindo mega empreendiemntos. Quando quiseram construir um mega empreendiemnto em Tijuquinhas no municipio de Biguaçu fizeram de tudo e conseguiram com que a OSX fosse para outro Estado, e perdemos mais de quatro mil empregos diretos fora os indiretos.

  • Roberto Santos diz: 19 de fevereiro de 2013

    Martini, gostaria de corrigir a minha opinião que foi acima publicada – ai vai o texto correto: O melhor e mais sensato comentario ate agora foi o do Eduardo, o segundo comentario. Essa e também a minha verdade. E a decisao do Juiz foi muito sabia – a verdade esta vindo a tona!!!

  • Ernesto São Thiago diz: 20 de fevereiro de 2013

    Decisão lamentável. Espero que seja reformada e que o MPF, que trabalha CONTRA a região (vide as ridículas ações contra a maricultura, já derrubadas), solte release a respeito, posto que só o faz em suas vitórias “de Pirro”. Parabéns ao Eduardo Alves pelo comentário sensato.

  • LIANGE diz: 20 de fevereiro de 2013

    Parabéns ao sr. Desembargador Luiz Carlos de Castro Lugon, do TRF – 4º Região.

  • Eduardo Alves diz: 20 de fevereiro de 2013

    Enquanto isso, em outros lugares onde existe mais inteligência…
    http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=bU4TedxVqDs
    Agora tenta fazer algo assim aqui pra ver o que acontece.

  • Luis diz: 20 de fevereiro de 2013

    Uma empresa compra um terreninho a beira-mar, com suas habituais limitações de marinha e tanto mais( A QUE TODOS OS MORTAIS ESTÃO EXPOSTOS), cria um projeto mirabolante com aterramento de mar e baía públicos para turbinar seu índice construtivo e seus lucros, empurra tudo a toque de caixa- com aprovações no apagar das luzes de administração Moeda Verde-, deixa todo um enorme impacto para a sociedade e vem chamar que é contra esta patifaria de “ecochato” , “os do contra”, os “anti-Florianópolis” ???? É muita cara de pau!!! Emprego e renda??? Uma operação bem conduzida ia levantar muita lama neste processo. Beverly Hills? DuBai? Ibiza?? Esta terra caminha para ser uma Alcatraz de tanta canalhice.

  • Marcelo diz: 20 de fevereiro de 2013

    Acho interessante que a controvérsia sobre o destino da Ponta do Coral praticamente divide a cidade, mas nos veículos da RBS seus funcionários fazem coral defendendo o empreendimento.

  • André diz: 20 de fevereiro de 2013

    o MPF e o icmBIO trabalham contra a “região” ?
    ou o pessoal que bota dindim e trabalha pra Hantei é que trabalha apenas a favor de seus interesses ?
    saco cheio desse papo de “do contra”, são sempre as mesmas figurinhas que só pensam em encher o bolso com o seu modelo de desenvolvimento do século passado

  • Marcelo Ganzo diz: 20 de fevereiro de 2013

    é assim que a turma do mega empreendimento hoteleiro vai contribuir com impostos e salvar nossa cidade: pagando metade do iptu e do iss que os demais cidadãos têm que pagar:

    LEI COMPLEMENTAR Nº 270, de 12 DE MARÇO DE 2007.

    DISPÕE SOBRE A POLÍTICA TRIBUTÁRIA DE INCENTIVO AO SETOR DE HOSPEDAGEM, TURISMO, VIAGENS E CONGÊNERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Faço saber a todos os habitantes do Município de Florianópolis que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

    Art. 1º Fica incluído no artigo 250, da Lei Complementar 007/97, Consolidação da Legislação Tributária do Município de Florianópolis, o seguinte parágrafo:

    “§ 4º Mediante Lei Complementar específica, como medida de política fiscal voltada ao desenvolvimento econômico e social do Município, será admitida a redução no preço dos serviços, utilizado como cálculo do ISQN, que considere os investimentos realizados e/ou o número de empregos mantidos ou gerados no Município.”

    Art. 2º Aos estabelecimentos que se dediquem a serviços relativos à hospedagem, turismo, viagens e congêneres, tal como definido no art. 247, item 09, sub-itens 01, 02 e 03, da Lei Complementar 007/97, com a redação dada pela Lei Complementar 126, de 28 de novembro de 2003, e que cumpram as condições previstas nesta Lei Complementar, serão concedidos os seguintes benefícios fiscais: (Torna inconstitucional as palavras “Viagem” e Congênere, conforme ADIN Nº 2007.033189-6)

    I – abatimento de até 50% (cinqüenta por cento) do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU;

    II – abatimento de até 50% (cinqüenta por cento) do preço dos serviços, base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN.

  • Luis diz: 21 de fevereiro de 2013

    O mantra da idiotice:
    Florianópolis é uma cidade vocacionada exclusivamente para o turismo.
    O turismo é nossa maior fonte de emprego e renda( não a indústria não-poluente do conhecimento)
    Nossa indústria da prostituição civil não pode ter limites, nosso problema limita-se às construções “informais”, a formalidade não é comprada.
    Nossa cidade-ilha não tem limites, podemos continuar nos expandindo sobre nossas dunas, mangues, restingas e mar.”O limite está na cabeça das pessoas”(pérola do Sr Hélio)
    Temos um clima de muita honestidade entre nossos principais agentes econômicos´e públicos. Moeda Verde foi uma ilusão, uma farsa de ecochatos.
    Nossos empreendedores de prostiuição civil, turismo, não gostam de lucro, isenção de impostos, de ter políticos e funcionários públicos na mão(bolso), eles só querem é oferecer emprego e renda, se os ecochatos deixarem.
    Realmente, Martini, o “pobrema” são os ecochatos!

  • Eduardo Alves diz: 21 de fevereiro de 2013

    Prevalecendo tacanha decisão, é uma pena…
    Aquilo ali vai ficar pra sempre como está, uma favela podre e um terreno baldio que é perigoso passar a noite. Tem uns iludidos que acham que vai virar parque, mas esses daí não conta porque vivem a par da realidade, vivem na terra do nunca.
    E tem gente (melhor: imbecis) que acham bom que continue como está. As vezes realmente tenho certeza que tem um monte de gente que tá por aí somente para gastar o ar, não serve nem pra fazer adubo o que eles tem dentro da cabeça.
    Floripa perde e os imbecis festejam…

  • Oscar Alhanus diz: 21 de fevereiro de 2013

    Eduardo Alves, pelo jeito quem está preocupado em perder alguma coisa é você e o pessoal que investe $ em empreendimentos predatórios, achando que pode tudo porque vai gerar (sub)empregos.
    és daquela turminha que se julga a realeza da ilha e “trabalha” com ESPECULAÇÃO imobiliária …
    Se existe uma favela ( ?) podre e um terreno baldio malcuidado é culpa do dono do terreno.
    Desenvolvimento não é só cimento, cabecinhas do século passado

  • Luis diz: 21 de fevereiro de 2013

    Tanto empenho para defender o indefensável só pode ser por interesse direto e pessoal. Fazer uma Dubai tupiniquim numa ilha já naufragando de tanta gente, construção, trânsito,lixo, esgoto, violência e muita, muita corrupção… Não se esqueçam, VOCÊS PERDERAM A ELEIÇÃO! Dois terços dos votos foram para candidaturas anti Ponta do Coral. Que ela se torne pública, útil e bem utilizada. Ou então, que a proprietária faça ali tão somente o que pode naquilo que efetivamente COMPROU!! Não vá turbinar área construída com área de aterro de mar PÚBLICO!! Tenham vergonha, não se prestem a este lobbie escrachado. É caso para manifestação pública.

  • Pedro Gonçalves diz: 21 de fevereiro de 2013

    O que o povo não entende é que aquela área é particular. Faça um enquete Martini no seu blog, com as seguinte opções :

    1- Apoio o projeto que prevê 9 praças, anfiteatro, marina, etc, tudo público.
    2- Prefiro que a prefeitura indenize o proprietário
    3 – Prefiro deixar como esta.

    Pelo meu mode de ver só existem essas 3 possibilidades.
    Meu voto é na opção 1.

    Abraçoo

  • Eduardo Alves diz: 21 de fevereiro de 2013

    Também acho imbecil quem só consegue classificar as pessoas de uma determinada maneira. “Se pensa isso, só pode ser assim”.
    - Não trabalho com construção civil, mas nem de longe;
    - Não sou nem me acho da “realeza”, seja lá o que seja isso além de uma manifestação de algum invejoso com quem tem mais que ele;
    - A favela não é culpa do dono do terreno, acho que aqui faltou um pouco de informação, tipo sair mesmo do preconceito e se ater à verdade;
    - A questão do subemprego, já vi levantada e acho interessante.. quer dizer, o povo realmente acha que você monta uma empresa, e só porque é “daqui” tem que ser contratado como diretor já? Quem tem qualificação se dá bem. Quem não tem, que arranje. Meu melhor gerente é daqui, nunca achei que vc é melhor que ninguém por ser daqui ou de outro lugar – quero ver o currículo, o que fez! Nunca quiseram pagar nada que prestasse pra ele aqui, eu resolvi pagar, levei pra empresa no RS (onde nunca chamaram de haole nem mandaram ele voltar pra terra dele, por um acaso só que ilustra a diferença entre gente atrasada e gente inteligente);
    - E finalmente, não invisto nada em empreendimentos predatórios, minha atividade pelo contrário, é extremamente sustentável…
    Meu ganha pão nem é aqui, apesar de ser daqui. Tentei muito ter empresa aqui, mas foi tanta m* pra cima de mim, tanto achaque, tanta falta de profissionalismo, tanta cabecinha de m* que não quer sair do seu confortinho, que fui melhor recebido em SP, PR e RS…
    Enfim, obrigado ao Martini pelo espaço (apesar de eu ter sido mal educado, mas tem gente que as vezes merece, ainda mais por essa mania de julgar as pessoas sem saber nada sobre elas, a maior das imbecilidades). É interessante ver pela amostragem, que o povinho ainda continua “inho”.

  • Eduardo Alves diz: 21 de fevereiro de 2013

    Se o Martini permitir…
    Oscar, teu sobrenome não ficava melhor sem o LHA? Acho que ficava mais adequado, visto que o sai de vc é … bem, vc sabe. :-)
    Perco o post mas não perco a piada.

  • Roberto Santos diz: 23 de fevereiro de 2013

    Desculpe a minha ingenuidade: mas essa decisão do Juiz, acima descrita, porque não foi ainda divulgada no jornal impresso, o Diario Catrinense?

  • carlos eduardo diz: 24 de fevereiro de 2013

    MATOS, infelizmente eu não li o seu comentário logo pois eu estive ocupado. O que quero deixar claro é que a sua afirmação é falsa. Nenhum órgão ambiental, nenhum movimento popular derrubou o projeto da OLX em SANTA CATARINA. O movimento, assimo como as notícias foram um teatro, porque o que rolou mesmo foi uma articulação para não perder a força de poder que teriam se o homem mais rico da América do Sul,na época ao menos, aqui se instalasse. E, já que seu nome é MATOS, aproveito para lembrar que, há hotéis e resorts instalados e/ou construindo em restingas,dunas, encostas. Os SHOPPINGS, vários, tiveram muita mas muita irregularidade ignorada pelo poder público.Eles fazem clínicas, faculdades hospitais e shoppings em cima de área de manguezal, assim, o povo – que tem medo e não se posiciona nem se mobiliza, acaba acatando silenciosamente. Porque o exemplo, que deveria vir das instituições públicas do poder executivo,seja estadual ou municipal, não há.
    Há cerceamento do exercício destes órgãos, já ouvi fiscal da Fatma dizer que são feitos de palhaços: autuam, o deputado manda rasgar o auto de infração.E PERSEGUEM O FISCAL.

  • Luis diz: 25 de fevereiro de 2013

    Martini, será que as construtoras não mantem um setor de “páus-mandados” para monitorar as tais mídias sociais? É de se desconfiar de tanto empenho de alguns “desinteressados” no enfrentamento dos perigosos ecochatos de plantão.

  • Luis diz: 27 de fevereiro de 2013

    Pedro Gonçalves, usar o terreno como está, como FOI COMPRADO, não te ocorre lembrar? Ou não te deixaram lembrar? Porque, a esperta construtora, pode sim fazer uso de seu terreno, não é mesmo? Basta construir o que ali pode, ou isso não convem finceiramente? Porque tenho que ceder área pública e MARINHA(!!) para aumentar índice construtivo(LUCRO)? O gente, vocês são só ingênuos?

  • Ernesto São Thiago diz: 28 de fevereiro de 2013

    A área aterrada, como não poderia deixar de ser, permanecerá no domínio da União, de forma que não é verdade que influirá no índice construtivo. Porém, considerando o enorme e qualificado PARQUE PÚBLICO sobre o aterro que será gerado e mantido pelo empreendimento, seria até justa a compensação.

Envie seu Comentário