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Celesc tem até 30 de março para recuperar área atingida por vazamento

21 de fevereiro de 2013 0

  O juiz Marcelo Krás Borges, da Vara Federal Ambiental de Florianópolis, determinou à empresa Celesc Distribuição S.A. que recupere a área atingida pelo vazamento de óleo da subestação desativada da Tapera, sul da Ilha de Santa Catarina. A recuperação deve ser realizada em conjunto com a Fundação do Meio Ambiente (Fatma), a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e comprovada até 30 de março. Após a recuperação e o exame pericial, a área, que está embargada, poderá ser liberada pela Fatma.

 

A Celesc deve, ainda, efetuar em dez dias a contratação e a vinda para Florianópolis dos técnicos da Cetesb e da Fiocruz, de acordo com o compromisso assumido em audiência. A empresa foi intimada quarta-feira (20/2/2013) da decisão e está sujeita à multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento. “Passados dezoito dias, não há nenhuma comprovação por parte da Celesc da contratação da Cetesb e da Fiocruz, possuindo razão o Ministério Público Federal no sentido de que se deva dar um prazo e estipular uma multa por tal omissão”, afirmou o juiz.

 

O juiz determinou, ainda, a designação de uma equipe de peritos judiciais, formada por biólogo, geólogo, hidrólogo e oceanólogo, para atestar se a área está de fato recuperada. O valor dos honorários periciais deverá ser depositado pela Celesc. Com a perícia assinada por técnicos “imparciais e idôneos, a população de Florianópolis poderá ficar tranquila, pois saberá que a área foi efetivamente descontaminada”, concluiu.

 

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