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Usuários da Grande Florianópolis terão dias de catraca-livre nos ônibus

27 de fevereiro de 2013 0

Sindicatos de trabalhadores e patronais ligados ao transporte público de Florianópolis são condenados a pagar uma multa de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). A penalidade é resultado de ação movida pelo Ministério Público do Trabalho, em decorrência da greve realizada em maio de 2012 e do descumprimento da Ordem Judicial expedida pelo Tribunal Regional do Trabalho.

A paralisaação ocorreu entre os dias 28 e 30 de maio do ano passado e deixou cerca de 300 mil usuários sem ônibus. A ordem imposta ao SINTRATURB (Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Urbano, Rodoviário, Turismo, Fretamento e Escolar de Passageiros da Região Metropolitana de Florianópolis), SETPESC (Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros no Estado de Santa Catarina e SETUF ( Sindicato de Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros da Grande Florianópolis) era garantir a prestação dos serviços e a manutenção dos postos em percentuais não inferior a 100% nos horários de pico ( das 5h30min às 8h e das 17h30min às 20h) e 50%

nos horários das 11h30min às 14h. Também exigia a convocação nominal de empregados ao trabalho para garantir a operação das linhas. Houve o descumprimento das determinações e a multa incidirá sobre os três sindicatos.

O valor será pago de forma solidária na proporção de ½ (metade) para o sindicato profissional e ½ (metade) para os sindicatos patronais, mediante circulaçà £o e condução gratuita (“catraca-livre”) dos usuários do serviço pelo número de dias necessários à   integralização do montante fixado.

Pela decisão, as entidades sindicais também deverão fazer ampla informação aos usuários do transporte coletivo sobre os dias da “catraca-livre” com impressos fixados no interior dos veículos e, diariamente, pelos meios de comunicação, sendo que em rádios e emissoras de televisão, as inserções deverão ser feitas nos horários das 6h30min, 7h, 7h30min, 12h, 12h30min, 13h, 18h30min e 19h (horários com o maior fluxo de passageiros).

De acordo com a Procuradora Regional do Trabalho Cristiane Kraemer Gehlen, responsável pela ação ajuizada junto ao TRT no dia 28 de maio de 2012, a punição considera o impacto do dano causado à sociedade da Grande Florianópolis que ficou sem poder utilizar os ônibus durante três dias, e a falta de intenção dos sindicatos em cumprir a Ordem Judicial.

Os sindicatos jà ¡ recorreram junto ao TST (Tribunal Superior do Trabalho) e o valor da multa fixada deverá ser corrigido a partir da publicação da decisão.

 


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