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Posts de fevereiro 2013

Charge de Zé Dassilva para o DC desta sexta-feira

28 de fevereiro de 2013 0

Lista de ex-diretores da Casan com os bens bloqueados

28 de fevereiro de 2013 16

Reprodução de um trecho da sentença do juiz Luiz Antônio Fornerolli, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Florianópolis:

Trata-se de Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público em face de Walmor Paulo de Luca, Pedro Bittencourt, Jucélio Paladini, Neri Antonio Nader, Nelson Gomes Mattos, Marco Antônio Koerich de Azambuja, José Ari Vequi, Antônio Varella do Nascimento, Laudelino de Bastos e Silva, Valmir Humberto Piacentini, Osmar Silvério Ribeiro, Cezar Paulo de Luca Adelor Francisco Vieira, Osny Souza Filho e Paulo Eli, em face de atos praticados na CASAN que culminou com a distribuição de participação nos lucros em favor dos administradores e dos empregados nos anos de 2009 e 2010.

Afirmou que, em razão da natureza jurídica da CASAN e diante da situação financeira da empresa, essa conduta não seria legal e atentaria contra os princípios da “legalidade, moralidade e, principalmente, ao interesse público que deveria reger toda a atividade estatal”. Busca em sede de liminar a indisponibilização dos bens dos requeridos no equivalente a R$ 10.348.837,76 (dez milhões, trezentos e quarenta e oito mil, oitocentos e trinta e sete reais e setenta e seis centavos), a fim de resguardar futura e eventual sentença condenatória de ressarcimento ao erário. Ao final, busca a declaração da nulidade da destinação dada aos lucros que foram objeto da 39ª e 40ª Assembléias Gerais Ordinárias, bem como o ressarcimento integral do prejuízo causado ao erário, além da imposição das penas previstas nas Lei de Improbidade Administrativa pelos atos por eles praticados.

Distribuição de lucros na Casan fez água

28 de fevereiro de 2013 24

O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública Luiz Antônio Fornerolli determinou em caráter liminar a imediata indisponibilidade dos bens de 14 ex-diretores da Casan no valor de R$ 10 milhões.

A ação civil pública movida pelo Ministério Público questiona a distribuição de R$ 32 milhões entre diretores e funcionários nos anos de 2008 e 2009 a título de divisão de lucros na gestão do ex-presidente Walmor de Luca.

Diz o magistrado em sua sentença: “(…) Com total desrespeito à coisa pública, preferiram os administradores e diretores da sociedade de economia mista realizar a distribuição de lucros em seu benefício a investir em favor da própria Casan, que como muito bem registrado, encontra-se à míngua de recursos e necessita anualmente de empréstimos milionários para cobrir seus custos operacionais”. Cabe recurso.

Charge de Zé Dassilva para o DC desta quinta-feira

27 de fevereiro de 2013 0

Fazendinha em pauta

27 de fevereiro de 2013 3

Secretario municipal de Obras da Capital, João Amin, tem encontro marcado na tarde desta quinta-feira na sede do Ministério Público. O secretário e o promotor Rui Arno Richter vão tratar sobre a construção no entorno da comunidade denominada Fazendinha, no Córrego Grande. A obra tem sido recordista em reclamações e denúncias de irregularidades.

Usuários da Grande Florianópolis terão dias de catraca-livre nos ônibus

27 de fevereiro de 2013 0

Sindicatos de trabalhadores e patronais ligados ao transporte público de Florianópolis são condenados a pagar uma multa de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). A penalidade é resultado de ação movida pelo Ministério Público do Trabalho, em decorrência da greve realizada em maio de 2012 e do descumprimento da Ordem Judicial expedida pelo Tribunal Regional do Trabalho.

A paralisaação ocorreu entre os dias 28 e 30 de maio do ano passado e deixou cerca de 300 mil usuários sem ônibus. A ordem imposta ao SINTRATURB (Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Urbano, Rodoviário, Turismo, Fretamento e Escolar de Passageiros da Região Metropolitana de Florianópolis), SETPESC (Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros no Estado de Santa Catarina e SETUF ( Sindicato de Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros da Grande Florianópolis) era garantir a prestação dos serviços e a manutenção dos postos em percentuais não inferior a 100% nos horários de pico ( das 5h30min às 8h e das 17h30min às 20h) e 50%

nos horários das 11h30min às 14h. Também exigia a convocação nominal de empregados ao trabalho para garantir a operação das linhas. Houve o descumprimento das determinações e a multa incidirá sobre os três sindicatos.

O valor será pago de forma solidária na proporção de ½ (metade) para o sindicato profissional e ½ (metade) para os sindicatos patronais, mediante circulaçà £o e condução gratuita (“catraca-livre”) dos usuários do serviço pelo número de dias necessários à   integralização do montante fixado.

Pela decisão, as entidades sindicais também deverão fazer ampla informação aos usuários do transporte coletivo sobre os dias da “catraca-livre” com impressos fixados no interior dos veículos e, diariamente, pelos meios de comunicação, sendo que em rádios e emissoras de televisão, as inserções deverão ser feitas nos horários das 6h30min, 7h, 7h30min, 12h, 12h30min, 13h, 18h30min e 19h (horários com o maior fluxo de passageiros).

De acordo com a Procuradora Regional do Trabalho Cristiane Kraemer Gehlen, responsável pela ação ajuizada junto ao TRT no dia 28 de maio de 2012, a punição considera o impacto do dano causado à sociedade da Grande Florianópolis que ficou sem poder utilizar os ônibus durante três dias, e a falta de intenção dos sindicatos em cumprir a Ordem Judicial.

Os sindicatos jà ¡ recorreram junto ao TST (Tribunal Superior do Trabalho) e o valor da multa fixada deverá ser corrigido a partir da publicação da decisão.

 


Mergulhadores operam obras na Hercílio Luz

27 de fevereiro de 2013 10

O Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra) iniciará os mergulhos para travamento das 16 estacas fincadas sob a Ponte Hercílio Luz às 8h desta quinta-feira, 28. Cinco mergulhadores serão responsáveis pela medição, marcação e soldagem das peças de contraventamento a partir de 30 metros de profundidade até o nível do mar. A autarquia estima em 20 dias a conclusão dos serviços em cada conjunto de quatro estacas, a partir do grupo mais próximo do continente.

Também nos próximos dias será deslocada uma balsa com guindaste – com capacidade para 20 toneladas – para as proximidades da Hercílio Luz. “Com 18 metros de comprimento e 10 metros de largura, ela será responsável pelo fornecimento das peças aos mergulhadores”, informa o presidente da autarquia, Paulo Meller.

A transferência de carga (elevação) do vão central para a estrutura provisório que está sendo construída sob a ponte deverá iniciar em novembro. Ele será suportado por 57 macacos hidráulicos – distribuídos em duas linhas paralelas com 27 -, todos controlados por computador.

 

Charge de Zé Dassilva para o DC desta quarta-feira

26 de fevereiro de 2013 0

Origem do problema

26 de fevereiro de 2013 2

Padre Vilson Groh, que também participou do Painel RBS nesta terça-feira, citou um dado que consta no relatório do Floripa Te Quero Bem: somente na Capital são 9,2 mil jovens entre 15 e 19 anos fora da escola, que sequer terminaram o primeiro grau. E relembrou o seu mantra: um menor em um programa social custa R$ 370 ao Estado por mês, enquanto recluso numa instituição este valor sobe para R$ 1,8 mil.

Charge de Zé Dassilva para o DC desta terça-feira

26 de fevereiro de 2013 0