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UFSC deve contratar professores para alunos especiais do Colégio de Aplicação

07 de março de 2013 4

A Justiça Federal determinou à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) que promova, em até 90 dias, a contratação temporária de professores em número suficiente para prestar atendimento especializado aos alunos com necessidades especiais do Colégio de Aplicação. A determinação inclui o acompanhamento individual em sala de aula de estudantes com diagnósticos de deficiências mais severas e, ainda, a aquisição dos recursos multifuncionais necessários ao pleno atendimento.

 A sentença é do juiz Osni Cardoso Filho, da 3ª Vara Federal de Florianópolis, e foi proferida nesta quinta em uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF). A ação foi proposta em dezembro de 2011, a partir de uma representação, ao MPF, do pai de uma aluna com autismo, relatando que o atendimento estaria sendo prestado por pessoas sem a devida habilitação. Durante o curso do processo, foi verificado que a função estava sendo executada por bolsistas.

 Segundo o juiz, a contratação de bolsistas não é irregular “quando devidamente orientados por profissionais capacitados, em contexto de estágio curricular de graduação, e servirem apenas como apoio”. Cardoso afirmou ainda que “sob a justificativa de que as limitações administrativas da UFSC restringem a consolidação de um corpo docente qualificado, a entidade submete a assistência e o aprendizado (…) aos cuidados de pessoa em nível de formação universitária”.

 Entre outros fundamentos, o juiz citou a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que foi integrada às normas brasileiras por decreto da presidente da República em novembro de 2011. “O compromisso do Estado brasileiro, nesse contexto, é de grande amplitude”, lembrou Cardoso. “Trata-se de direito fundamental (…) que não pode ser reduzido ou obstaculizado por questões de ordem financeira do Poder Público”, considerou o juiz.

 De acordo com a sentença, a UFSC, em 2012, dispunha de apenas dois pedagogos com especialização para atender 46 alunos com necessidades especiais. “A proporação é, como se vê, inaceitável, e mesmo o cálculo aritmético simples, que possibilita expressar o número de alunos nesta condição para cada professor com formação especializada, é operação ineficaz quando se deseja exata descrição do estado da qualidade educacional dispensada”, observou Cardoso.

 A sentença também estipula a elaboração, em seis meses, de um programa de educação inclusiva. Após o trânsito em julgado, a UFSC deverá realizar concurso público. “É preciso romper restrições e efetivamente exercer autonomia no sentido de tornar o Colégio de Aplicação, também neste âmbito, um modelo”, concluiu Cardoso. Cabe recurso.

comentários

Comentários (4)

  • GILBERTO diz: 8 de março de 2013

    Ola, foi uma grande vitória. Eu entrei com a petição inicial sobre o fato, pois minha filha autista não tinha o devido atendimento. Que bom que vencemos, depois de quase 2 anos.

    abs

    gilberto – 84140349

  • Cristiana Tramonte diz: 15 de março de 2013

    até que enfim! Já tardava! O Colégio de Aplicação tem tratado com pouco empenho e atenção a questão da inclusão. Eu mesma escrevi uma carta à direção, em dezembro de 2010, pedindo explicação sobre a não-oferta de vagas naquele ano e até hoje não recebi resposta.E a carta tramitou em todas as esferas legais da UFSC.que bom que está avançando.

  • Paula Braga diz: 15 de março de 2013

    Parabéns, Gilberto, por esta vitória, que beneficia tantas crianças! Eu também obtive resultado em uma ação anterior (2008) , em que o MP determinou a contratação das pedagogas que hoje dirigem o Setor de Inclusão do CA. Devagar e sempre, vamos construindo um mundo melhor para nossos filhos tão especiais. Muito bom saber que outros pais estão nessa luta. E há ainda muito a fazer!

  • Alessandra Costa diz: 23 de maio de 2013

    Gilberto/ Paula!
    Por favor me ajudem… também estou com um processo no Ministério Público de Jaraguá do Sul e está demorando muito!
    Me dêem uma dica!
    giovan6@gmail.com

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