Pular a barra do clicRBS e ir direto para o cabeçalho.
 

Contraponto de José Galvani Alberton

20 de março de 2013 7

 

Caro Martini:

 Sempre nutri grande admiração e respeito pela Imprensa. Por ter vivido, como acadêmico de Jornalismo, os tempos severos da Ditadura (1968), posso imaginar o conforto dos profissionais da mídia diante da profusão de liberdade que a ordem jurídica e política hoje ampara e estimula.

 Isso, porém, não os exime - suponho – do compromisso com a verdade nem os autoriza ao manejo da tergiversação. 

Veja bem, meu caro Martini. Na edição de 19.3.13, o DC publicou parte de uma entrevista que concedi, na qual, respondendo indagação sobre os “questionamentos morais” do auxílio-moradia, ponderei: “O auxílio-moradia, apesar da impropriedade do nome, foi inventado pelo então presidente do STF por volta do ano 2000, como forma de recompor a perda salarial dos magistrados. Persiste até hoje, pelas mesmas razões, já que há vários anos os subsídios não são reajustados conforme a Constituição. É sob esse prisma que o componente ético precisa ser examinado.” Estas foram, textualmente, as minhas palavras. E, para complementar a informação: o presidente do STF à época era Nelson Jobim.

 Ele inventou o auxílio-moradia e, a partir daí, Judiciário, Legislativo, Tribunais de Contas, Ministério Público incorporaram o benefício nas respectivas legislações e ninguém mais “largou o osso”.

 Particularmente, não aplaudo a solução. Nem censuro a crítica que, sob o aspecto moral, lhe possa ser feita. Mas foi nesse cenário, fruto do empurrão dado pela mais alta autoridade da Justiça do país, que nasceu o auxílio-moradia. Não teria condições agora, rapidamente, de refazer os cálculos. Mas duvido que, tanto hoje quanto outrora, haja ou tenha havido diferença sustancial entre o valor do benefício e o da defasagem salarial medida pelos índices oficiais da inflação – que deveria ter sido corrigida, por imperativo constitucional, e não foi. Isso parece importante, notadamente quando nos aventuramos a emitir qualquer tipo de juízo sobre o assunto.

Surpreendeu-me, por isso, o que li hoje na sua coluna, sob o título “PUXADINHA NO HOLERITE”, onde você escreveu:

“Interessante a resposta de José Galvani Neto, procurador-geral em exercício, sobre os questionamentos morais feitos em relação ao reajuste do auxílio-moradia na edição de ontem do DC. Disse ele: ‘Os subsídios servem como forma de recompor a perda salarial e persistem até hoje pelas mesmas razões. É sob este prisma que o componente ético precisa ser examinado’”.

Convenhamos: além de você ter me atribuído uma nova identidade, transformando José Galvani Alberton em José Galvani Neto, há uma abissal diferença entre o que eu realmente disse e as palavras que você me colocou na boca.

 Tudo bem. Você é um jornalista respeitado (eu, pessoalmente, muito o respeito), titular de uma coluna séria, assiduamente frequentada pelos leitores e trabalha para um grupo empresarial que, a rigor, detém o monopólio da informação no Estado. Tem todo o direito de informar, criticar e até ironizar. Tenho dúvida, porém, se, no contexto desses direitos, estaria incluído o de subverter o conteúdo da verdade ou de declaração expressa de quem quer que seja. Sou obrigado a crer que a mesma ética que a Imprensa costuma cobrar dos órgãos e agentes públicos sirva também para orientá-la no cumprimento do seu dever institucional de informação.

 Não tenho razões para duvidar da sua grandeza profissional e pessoal. Seria confortadora, portanto, a correção da nota hoje publicada, espontaneamente.

 Fraterno abraço

 José Galvani Alberton

 

 

 

 

 

comentários

Comentários (7)

  • Guilherme diz: 20 de março de 2013

    O respeitado e douto procurador pode dizer com as palavras que preferir mas não deixa de ecoar que enviar pedido para “correção de subsídio” seja apesar de legal imoral. Neste contexto parece que a educação, saúde e segurança ficaram esquecidas…. Alias do mais são todos os procuradores que não possuem residência na Ilha da magia?

  • pedro diz: 21 de março de 2013

    Ai meu Deus! Até parece!! hehehe
    Está claro que não houve deturpação do que ele falou (talvez as aspas não fossem mesmo apropriadas), pois o que o Dr. José quis dizer e, de fato, disse foi o seguinte: O auxilio-moradia tem nome impróprio, mas serviu para amenizar a defasagem dos subsídios. Em outras palavras: Os subsídios servem como forma de recompor a perda salarial e persistem até hoje pelas mesmas razões.
    Acho que ele está fazendo barulho com esta passagem da entrevista para ofuscar o trecho mais abismal: ao ser questionado sobre as ações do MP paulista, que evitou o pagamento do mesmo benefício aos deputados estaduais em razão da imoralidade e inconstitucionalidade presentes, ele se esquivou, afirmando que “não sabia detalhes e que, portanto, não seria prudente tecer comentários”.
    Oras, bolas!!
    Com esses personagens, que irá PROMOVER A JUSTIÇA em nossa sociedade desamparada?
    “Fraterno” abraço pra vocês também!

  • Felipe diz: 21 de março de 2013

    Em tempos de informação fast food, qual não é o prejuízo de notas,comentários ou reportagens, editadas, cortadas ou interpretadas ao bel prazer constantemente pela mídia? E quando a questão é interna, questiono, caro Martini: não há liberdade de imprensa? Festa RAVE no Beto Carrero(lá não há um zoológico?), Estaleiro OSX (não existe a preciosa reserva do arvoredo?), escandaloso caso de abuso sexual praticado por um adolescente em Florianópolis? (não é pior do que uma lesão corporal praticada por guardador de carro com um rodo). Ah tá, entendi…

  • Rafael diz: 21 de março de 2013

    Quem dera se outras categorias profissionais pudessem “dar esse jeitinho” de corrigir seus contra-cheques para um valor que considerem justo, constitucional e livre de impostos, hein?
    Palmas ao Procurador que teve a coragem de dizer sinceramente aquilo que outros nobres insistem em negar, dando as desculpas mais esfarrapadas possíveis para justificar o auxílio.

  • 100% Desanimada diz: 25 de março de 2013

    Prezado Jornalista, a opção pelo silêncio teria sido o melhor meio de comunicação do Senhor Alberton. De tanto lidar com o poder, acha que tudo pode, até interferir no conteudo de uma coluna, demonstrando equivocadamente de que suas palavras teriam sido distorcidas. Foi feito um resumo e é evidente que o Visor não poderia publicar tudo o que ele disse, em completo respeito ao leitor. Porém, dois aspectos merecem ser destacados do texto do Senhor Alberton: identifica o pai da monstruosidade jurídica, que na pia bastimal recebeu o pomposo nome de “auxilio-moradia”, e que teve padrinhos pelo Brasil inteiro. O segundo é quando ele menciona o monopólio da informação da empresa e ao mesmo tempo mantem-se silente, como toda a Procuradoria, no encaminhamento de uma providencia legal, porque deter o monopolio da informação é crime. Se ele acusa, deveria agir. Se ele acusa, mas não tem prova, não deveria ter feito referencia.

  • Campos diz: 26 de março de 2013

    Não procede a defesa indefensável do procurador, pois o auxílio moradia “inventado” pelo Nelson Jobim em 2000 para reajustar a remuneração dos juízes e demais membros de poder, por debaixo dos panos, sem submeter aos procedimentos legais, já foi absorvido quando da fixação dos subsídios, que contemplou expressamente o auxílio moradia.
    Essa é uma nova parcela, que agora querem dar caráter indenizatório, ou seja, indenizar as despesas com moradia para quem não possui imóvel próprio no local de trabalho, mas, como pagam a todos, sem qualquer comprovação ou requisito, obviamente o caráter é remuneratório e, portanto, inconstitucional, em face do que dispões o art. 39, § 4º, da CF/88:
    “O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI.”
    Mas quem vai contestar toda essa safadeza, esse auxílio moradia em dobro? O MP? O TCE? O Judiciário? Não, eles não estão a fim de cumprir com seus papéis. Preferem surrupiar o bolso do contribuinte descaradamente. Falta é vergonha na cara desse pessoal.

  • Professor Merreca diz: 26 de março de 2013

    Pior ainda é que por ser para compensar desajuste salarial e por ser permanente na aposentadoria entram na justiça e vão ganhar ad eternum !!! Enquanto o professor tem seu salario imediatamente reduzido em 240,00 ( 40h ) do vale coxinha!!! É mole ou quex max ? oioó… é mais gooooooooooooooooooool para o BOTA FOGO! Quebra tudo Figueira! Dáli Avai!

Envie seu Comentário