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Posts de março 2013

Contraponto de Leandro Limas, diretor do Deap

29 de março de 2013 0

Caro Rafael Martini,

Ao acessar seu blog hoje pude ler o e-mail do colega agente penitenciário que fazia algumas considerações acerca de minhas declarações e de minha postura enquanto administrador do Departamento de Administração Prisional.

Primeiramente me cabe explicar que, enquanto agente penitenciário de carreira, jamais mascarei quaisquer números para fazer publicidade à atual administração. Ciente que sou de que meu atual cargo é transitório e de que, em breve, retornarei ao ofício da função que me cabe, sempre empreendi esforços na busca de melhores condições de trabalho para a classe a qual me orgulho pertencer.

Embora desconheça o cálculo que resultou como minha a declaração que alega a proporção de 10 presos para cada agente penitenciário, necessito fazer algumas correções quanto aos números apresentados. Dos 17.513 presos sob responsabilidade do Departamento de Administração Prisional, aproximadamente 2.500 cumprem pena em regime aberto, sem estarem alocados em unidades prisionais. Hoje, temos um universo aproximado de 1.800 agentes penitenciários, dos quais alguns estão, sim, em funções administrativas.  Aliás, foi com muito esforço que conseguimos fazer com que os administradores de nossos estabelecimentos penais fossem agentes penitenciários, exclusivamente. Lutamos muito para que alguns cargos administrativos do DEAP fossem também desempenhados por agentes penitenciários, assim como ocorre em outras instituições. Isso porque acredito a administração prisional deve ser conduzida por agentes penitenciários, como forma de fortalecimento e consolidação de nossa categoria.

Peço desculpas aos colegas que, chamados de “encabidados”, tiveram desconsiderados os talentos que os levaram a assumir as atuais funções administrativas. Confio em seus potenciais como servidores honestos e competentes, na função fim ou na atuação administrativa. Continuarei, ainda, lutando para manter a administração do sistema prisional nas mãos dos agentes penitenciários.

Nunca escondi o grave problema da superlotação e do déficit de agentes penitenciários que ora nos assola, expressando, inclusive, através de documentos e declarações públicas, que a maior tortura de nosso sistema era essa. Todavia, me vejo obrigado a declarar, em defesa da Secretária de Estado da Justiça e Cidadania, Sra. Ada Faraco de Luca, e do Governador do Estado, Sr. João Raimundo Colombo, que sempre recebi o total apoio em minhas reivindicações em prol do sistema prisional. Tenho plena tranquilidade e transparência ao declarar que minha indicação ao cargo que ora represento obedeceu exclusivamente a critérios técnicos. Não desempenho um trabalho voltado para interesses políticos ou pessoais, trabalho unicamente pela profissão que escolhi: a do agente penitenciário.

Ao colega que lhe escreveu e me reconhece erroneamente como um administrador político, coloco-me a disposição para apresentar a real situação do sistema prisional catarinense e todas as dificuldades em ser o responsável por sua administração. Aos demais colegas agentes penitenciários, quero deixar apenas a certeza da luta que empreendo pelo crescimento de nossa profissão.

Agradeço antecipadamente, caro Rafael Martini, a oportunidade de oferecer resposta pública à sociedade catarinense através do seu blog.

Leandro Antonio Soares Lima
Agente Penitenciário – Diretor

Departamento de Administração Prisional – DEAP

Charge de Zé Dassilva para o DC deste sábado

29 de março de 2013 0

O desabafo de uma magistrada

29 de março de 2013 2

Caros amigos,

Muito obrigada pelas várias manifestações de apoio e respeito ao meu trabalho. Sem esse apoio esse procedimento de difamação pública seria bem difícil de suportar, porque para mim, o respeito é algo de muito valor. Registro que o presidente da AMB, Nelson Callandra telefonou para mim e enviou uma nota para ser publicada. Manifestou seu apoio, assim como o juiz Roberto Portugal Bacellar.

Agradeço de coração o presidente e a vice presidente da AMC, Sergio Junkes e Mônica de Lucca que tem me apoiado desde o início. O desembargador-corregedor Vanderlei Romer e o Dr Bridi, assim como o Des Sergio Heil e a servidora Mery Ann, além de todos os colegas que postaram e enviaram mensagens de apoio. Registro também que alguns colegas do Ministério Público que trabalharam direta ou indiretamente comigo, também tem enviado seu apoio.

Descobri, enquanto juiza da infância e juventude uma motivação maior no meu trabalho como magistrada. Aqueles que tem contato mais próximo sabem disso.

Realmente acredito que a função do promotor e do juiz na infância é ser a voz e a ação de crianças e adolescentes que nunca são ouvidos. Seus interesses sempre são submetidos aos interesses dos adultos e na hipócrita definição do “Melhor interesse da criança”, tudo se justifica. Se entendermos crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, temos também que assimilar, ao meu ver, que, seja com a família biológica ou adotiva, os adultos, considerados plenamente capazes tem obrigações a cumprir: zelar pelos direitos fundamentais de seus filhos para que eles cresçam não só fisicamente, mas moralmente, emocionalmente e se tornem cidadãos conscientes.

Não entendo criança e adolescente como objeto de desejo de adulto, seja da sua família natural ou substituta. Por isso, sempre defendi e vou morrer defendendo a adoção legal, o cadastro e o DIREITO da criança de ser criada porquem possa lhe dar respeito, segurança, amor, dignidade em um ambiente que melhor atenda SUAS necessidades e não dos adultos. Estes podem recorrer a advogado, reclamar no MP, xingar o juiz e até chorar na frente da televisão, afinal, até o goleiro Bruno chorou depois de ter mandado matar, esquartejar e dar os restos mortais de sua amante para os cachorros comerem.

muitas vezes questionaram o meu interesse na defesa das crianças: autopromoção, identificação com uma infância infeliz, sei lá mais que outras sandices. Agora, sugerem que eu tenha cometido irregularidades não especificadas para, não sei porque razão, retirar crianças do seio de familiares tão prestimados, os quais, quem milita na infância costuma perceber, aparecem depois de muito investimento sem sucesso, quando os pais costumeiramente não tem a menor possibilidade. Suas intenções, nestas situações movem-se, muitas vezes por vergonha, por pressão, ou mesmo para ludibriar o judiciário e devolver a criança para os pais novamente.

Claro, evidente, que existem exceções, mas estas não precisam chorar na televisão, porque recebem do judiciário a atenção devida, através dos meios legais existentes. Então, respondendo porque meu interesse na infância e juventude, respondo: porque sinto que posso ajudar alguém através da minha profissão a ter uma vida melhor, seja ajudando a família biológica a se organizar, seja oportunizando a criança ou ao adolescente a chance de ter uma família, direito seu, previsto no ECA.

Receber o abraço das crianças quando ia na instituição, saber o quanto confiavam em mim, poder ouvir suas aspirações e NUNCA mentir a eles sua história. Cada sorriso vale tudo que fiz, mesmo o que estou passando agora. Não sei quem é a menina que escreveu abaixo, mas é pra ela e para todas como ela que eu dediquei meus últimos 10 anos.

Ana Paula Amaro da Silveira

Juíza de Direito

Charge de Zé Dassilva para o DC desta sexta-feira

28 de março de 2013 2

Justiça Federal diz que licenciamento da Ponta do Coral é responsabilidade do Ibama e do ICMBio

28 de março de 2013 25

Decisão do desembargador Federal Luiz Carlos de Castro Lugon, vice-presidente do TRF4, determinou que o licenciamento ambiental do empreendimento Parque Hotel Marina Ponta do Coral deve ser realizado pelo Ibama, com a necessária autorização do ICMBio, conforme a legislação vigente, e não mais pela Fatma.

Confira a entrevista com Sílvio de Souza, chefe da Estação Ecológica Carijós e técnico do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)

Quando você recebeu a decisão?

Fui avisado ontem (quarta-feira) à tarde por e-mail.

Qual a importância para o ICMBio?

A gente lutou desde o começou para a isso. Agora, o Ibama e a empresa têm que fazer o procedimento (para o licenciamento). A empresa vai ver como fazer. Começa de novo o procedimento.

E o motivo desta mudança?

Estavam (empresa e Fatma) fazendo em descumprimento com a lei (Lei do Sistema Nacional da Unidades de Conservação). A Reserva Carijós fica a menos de três quilômetros do mangue do Saco Grande.

Que pontos podem ser complicadores para o licenciamento?

Tem a questão do aterro da área de marinha, do estacionamento da marina e o esgoto.

O Eia-Rima ter que ser refeito?

Provavelmente vai ter que acrescentar coisa. Tem que ter prevenção de derramamento de óleo, que não tem na marina. A própria questão da marina, se vai ser fixa ou móvel, se de concreto ou não. O AIE-RIMA é contraditório. Esse tipo de coisa que vai ter que constar.

 

* Colaborou: Gisele Krama

Charge de Zé Dassilva para o DC desta quinta-feira

27 de março de 2013 0

Deputado cobra transparência na publicidade do Pacto por SC

27 de março de 2013 9

Os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira, 27, pedido de informação apresentado pelo deputado Dirceu Dresch (PT), solicitando que o governo do Estado informe o valor investido em publicidade para a divulgação do programa Pacto por Santa Catarina.

O deputado pede informações sobre número de inserções na televisão, veículos de comunicação em que foram feitos anúncios e o custo de produção das peças publicitárias.

Dresch é autor de projeto de lei, em tramitação no legislativo, que torna obrigatória a divulgação do preço pago pela propaganda institucional feita pelo governo do Estado e autarquias, na própria peça publicitária.

Desabafo de um agente prisional

27 de março de 2013 1

Boa tarde Rafael,

Gostaria que este e-mail fosse reproduzido na integra em seu site.
Quando o diretor da Deap , Senhor Leandro diz que temos hoje um efetivo resultado 10 detentos para cada agente penitenciario, ele mente. Na verdade, temos um universo de 18000 mil detentos hoje e 1200 agentes efetivos. Acontece que deste 1200 apenas 700 trabalham no plantão efetivamente, os demais ou são administrativos ou estão na DEAP. O indice de 10 detentos para cada agente, vale apenas se for na DEAP, que através do Senhor Leandro se tornou um cabide de gente desocupada. Sim, somos culpados pela falta de efetivo. Na penitenciaria de Florianópolis tem uma média de agente trabalhando na chave de 80 detentos para cada agente, é um absurdo. As instalações da Casa Velha, parte da Penitenciária, não é digno de ninguém, cheira a podre e um calor de mais de 50 graus.
As refeições dos agentes , preparada por uma empresa terceirizada e que o valor do contrato é de 600 mil reias mensais, esta vindo com barata, carne podre. As comida dos detentos nem se comenta, um lixo. Não tem saúde, não tem assistencia social , as instalações são velhas , insalubres , inadequadas.
Antes do Sr Leandro emitir nota dizendo que é justo tas as reivindicações e falar a mesma desculpa de sempre, ele que faça uma limpa na DEAP e coloque os cabides de emprego pra ir trabalhar na chave. Agente penitenciário não é policial, nosso trabalho não é correr atrás de detento, ficar fazendo intervenção e sentando borracha em detento sem necessidade.
Chegamos em um ponto que infelizmente não da mais, o governador não vê que a coisa esta desorganizada ou tem algum interesse maior em manter a Secretaria e o Leandro em seus cargos?
Perde a sociedade, pois os agentes que até hoje seguraram sim a bucha, estão largando tudo de mão e vão deixar as cadeias e o crime na cadeia se organizarem novamente.

Obrigado.

Argentino acusado de tortura será extraditado hoje

27 de março de 2013 3

A Polícia Federal irá efetuar hoje à noite a extradição do argentino Claudio Vallejos, acusado por crimes de tortura e  assassinato durante a ditadura militar naquele país. Atualmente, ele está preso em Lages, na serra catarinense.

A operação será realizada no Aeroporto Hercílio Luz, de onde seguirá para Buenos Aires em voo comercial, acompanhado por policiais argentinos. A extradição foi concedida pelo STF atendendo a pedido do governo argentino.

 

 

Charge de Zé Dassilva para o DC de quarta-feira

26 de março de 2013 0