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Posts de abril 2013

Charge do Zé Dassilva para o DC desta quarta-feira

30 de abril de 2013 0

Plano de cargos e salários da Capital traz graves distorções

30 de abril de 2013 5
O Plano de Cargos e Salários, motivo da paralisação dos servidores municipais de Florianópolis, foi elaborado no ano passado entre o sindicato e a prefeitura, em conjunto com uma empresa de RH, que nunca havia feito trabalho semelhante antes.
 
O plano apresenta graves distorções na sua forma e no seu conteúdo. Caso o plano apresentado seja implementado, cargos com pesos estratégicos semelhantes terão remuneração díspares.
 
Como exemplo, o caso dos geógrafos e dos geólogos. Pela proposta, o piso dos geógrafos será fixado em R$ 6.804,43, enquanto a remuneração inicial dos geólogos ficará em R$ 3.644,24.
 
Os valores estão bem acima dos salários pagos pelo mercado, que em média remunera os primeiros em R$ 2.103 e os segundos em R$ 2.563.
 
 Ainda pela proposta apresentada pelo Sindicato elaborada no ano passado, alguns cargos terão reajuste de mais de 950% (fiscal de tributos, por exemplo) enquanto outros menos de 20% (auxiliar de almoxarife).
 
Ou seja, a proposta cria verdadeiras castas dentro do serviço público; ao invés de minimizar as distorções, agrava elas..
 
É por isso que a atual administração pede o prazo de 180 dias para elaborar um novo plano, “que possa se sustentar em bases reais”, nas palavras do prefeito.
 
Não se discute o mérito da reivindicação dos servidores municipais, que lutam pelo plano de cargos e salários há 25 anos. Mas um voto de confiança não faria mal a ninguém.
 
 

 

Charge de Zé Dassilva para o DC desta terça-feira

29 de abril de 2013 2

Nota oficial da prefeitura sobre a greve dos servidores

29 de abril de 2013 0

Prezados(as) Jornalistas,

 

A propósito do anúncio de greve dos servidores públicos municipais a prefeitura de Florianópolis informa que:

 

1 – A Prefeitura de Florianópolis entende que a decisão de deflagrar um processo de greve neste momento é precipitada e punirá indevidamente a população;

2 – Desde o início da nova administração, há pouco mais de quatro meses, pelo menos 20 reuniões entre prefeito, secretários e representantes do Sindicato já foram realizadas, o que demonstra de forma inequívoca a disposição da atual administração em manter um diálogo permanente, transparente e franco com os trabalhadores;

3 – Das 28 cláusulas apresentadas pelo Sindicato a prefeitura acatou integralmente 17, representando importante avanço nas negociações;

4 – O Executivo elaborou projeto de lei concedendo reajuste do vencimento dos servidores públicos efetivos, ativos e inativos, no percentual resultante da média dos índices do IGP-M (FGC), IGP-DI (FGV), INPC (IBGE), ICV (DIEESE) e IPC (FIPE), referentes ao período de maio de 2012 a abril de 2013, o que representa R$ 2,5 milhões a mais na folha de pagamento por mês, mesmo com as limitações impostas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que em notificação publicada no mês passado alertou a prefeitura da necessidade de limitar gastos com folha de pagamento por conta do limite prudencial estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal;

5 - A Prefeitura Municipal de Florianópolis em que pese o alerta emitido pelo TCE, bem como, as dificuldades econômicas inerentes da queda de receita e da dívida com fornecedores contraída no último ano, acolheu grande parte da demanda apresentada pelo Sindicato, representando uma impactação de R$ 30.000.000,00 ao ano na folha de pagamento dos servidores.

6 – Outro projeto de lei concede aos auxiliares de sala gratificação de 40% (quarenta por cento) sobre o seu vencimento, atendendo revindicação histórica destes importantes servidores da Educação;

7 – O Plano de Cargos e Salários elaborado no ano passado pelo Sindicato e a prefeitura, em conjunto com a empresa Neo Labor, apresenta graves distorções na sua forma e no seu conteúdo. Caso o plano seja implementado da forma como foi apresentado, cargos com pesos estratégicos semelhantes terão remuneração díspares;

8 – Ainda pela proposta apresentada pelo Sindicato, elaborada no ano passado, alguns cargos terão reajuste de mais de 700%, enquanto outros menos de 20%;

9 – O percentual de ganho na carreira é de 14% a cada 2 anos, dos quais, 6% são “automáticos” (tempo de serviço);

10 – A proposta não está concluída: não há, por exemplo, regras claras de enquadramento, nem se trata de casos de servidores que alcançarem o topo da tabela previsto;

11 – A fim de ajustar as distorções e promover uma adequação justa, a prefeitura firma Protocolo de Intenções para elaborar, em conjunto com o Sindicato que representa os servidores, um novo Plano de Cargos e Salários no prazo máximo de 180 dias.

 

TJ autoriza casamento gay em Santa Catarina

29 de abril de 2013 52

http://extrajudicial.tjsc.jus.br.

A manifestação da CGJ, estampada na Circular n. 5, de 29 de abril de 2013, foi fruto de requerimento apresentado pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), ao citar a decisão do Supremo Tribunal Federal que julgou procedentes a Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 4.277 e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 132, somado à recente decisão do Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial n. 1.183.378-RS, que afastou a exigência de diversidade de sexos e determinou o prosseguimento de processo de habilitação para casamento civil entre pessoas do mesmo sexo naquele Estado.

   “Esta decisão mostra que a Corregedoria-Geral da Justiça encontra-se atenta aos desdobramentos das decisões jurisdicionais que tratam do tema. Com isso, Santa Catarina alinha-se ao decidido em diversos Estados e passa a permitir que cada vez mais pessoas tenham acesso à cidadania”, enalteceu o desembargador Vanderlei Romer, corregedor-geral da Justiça. Para o juiz-corregedor Davidson Jahn Mello, responsável pelo Núcleo IV – Serventias Extrajudiciais da CGJ, apesar de ser um tema polêmico, o assunto precisava ser enfrentado.

   “Não poderia o Núcleo IV furtar-se a analisar a matéria, uma vez que a produção normativa é uma das suas mais relevantes atribuições. A partir de agora, o serviço notarial e de registro estará autorizado a dar normal seguimento às habilitações para casamento, independentemente do sexo dos contraentes”, completou o magistrado. O conteúdo da circular pode ser acessado no Portal do Extrajudicial, em A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) de Santa Catarina acaba de autorizar a formalização da união civil (casamento) entre pessoas do mesmo sexo. Com a decisão, que amplia a interpretação do artigo 629 do Código de Normas da CGJ, não apenas a união estável, que já é permitida desde 2011, mas também o casamento civil poderão ser realizados sem a observância da limitação de gênero que impõe a legislação. Basta os interessados irem até o cartório para oficializar a relação.

Juiz decreta a prisão de seis vereadores da Câmara de Ponte Alta

29 de abril de 2013 2

O juiz Geraldo Corrêa Bastos, da Comarca de Correia Pinto, decretou agora há pouco a prisão preventiva de seis vereadores do Legislativo de Ponte Alta. São eles: Daniel Ângelo Santos de Souza, Amauri Fracaro, Claudemir Pereira dos Santos (presidente), Júnior César da Silva, Edison Portela Alves e Horácio Morais, todos acusados de falsidade ideológica, formação de quadrilha e peculato, praticados no período de 2011 e 2012. Eles teriam falsificado notas fiscais, empenhos e roteiros de viagens para receberem diárias. De acordo com os autos, os delitos praticados causaram prejuízo R$ 102 mil ao erário público municipal.

Os outros oito vereadores da Câmara de Ponte Alta também foram indiciados, mas, por ora, a prisão deles não foi considerada necessária pelo magistrado. O juiz decidiu, ainda, pelo arquivamento do inquérito em relação a três servidores da Câmara local e dos proprietários de oito hotéis, por falta de provas. “Os delitos imputados aos denunciados além de serem graves, causaram um prejuízo de R$ 102 mil, importe esse deveras expressivo para o pequeno Município de Ponte Alta, ocasionando, por essa razão, grande repercussão na comunidade local”, destacou Bastos.

Em sua decisão, o magistrado alegou que “a medida extrema se afigura necessária, notadamente em relação aos denunciados Daniel Ângelo Santos de Souza, Amauri Fracaro, Claudemir Pereira dos Santos, Júnior César da Silva, Edison Portela Alves e Horácio Morais, pois atualmente estão no exercício dos cargos de vereadores do Município de Ponte Alta, sendo que Edilson Portella Alves é suplente e está exercendo a vereança em razão da prisão do Vereador Cléber Miranda de Souza em outro processo. Isso significa dizer que se permanecerem soltos é grande a probabilidade de continuarem a consumar as intenções espúrias e, por conseguinte, voltarem a delinquir, posto estarem atuando diuturnamente na Casa Legislativa, tendo fácil acesso ao esquema criminoso, haja vista que faz parte do munus a realização de viagens para fora do Município para contatos políticos com outros órgão públicos, o que facilita a prática ilícita já que, pelo constante no presente caderno indiciário, não demonstraram qualquer preocupação com a coisa pública”, anotou. 

Para o juiz Geraldo Bastos, o Poder Judiciário não pode deixar de tomar medidas dessa natureza em situações como essa. “Se isso ocorrer, além de contribuir com a revolta da comunidade local, que acompanha e está ciente das práticas espúrias perpetradas na Casa Legislativa do Município de Ponte Alta – tanto que partiu dela a notícia apócrifa que deu início ao presente inquérito policial -, e de transmitir a imagem à sociedade de que nada acontece com os políticos e com quem detém poder econômico, a falta de ação por parte da Justiça poderia, ainda, estimular a corrupção, que assola de maneira vil o nosso país”, ressaltou.

O magistrado determinou, por fim, que seja oficiada à Câmara Municipal de Ponte Alta/SC, bem como o Município de Ponte Alta/SC para que adotem as providências necessárias à responsabilização administrativa dos denunciados que são servidores públicos e/ou vereadores, principalmente, a instauração de processo administrativo disciplinar e procedimento de cassação de mandato por quebra de decoro parlamentar. (Autos n° 083.13.000734-2)

 

Servidores da Prefeitura de Florianópolis em greve por tempo indeterminado

29 de abril de 2013 0

TEXTO ENVIADO PELA ASSESORIA DO SINDICATO DOS SERVIDORES:

Os trabalhadores da Prefeitura de Florianópolis  decidiram em Assembleia Geral  entrar em greve por tempo indeterminado a partir de hoje, 29 de abril. A categoria analisou a resposta do Governo Cesar Souza Jr. à pauta de reivindicações, considerando-a insuficiente e até desrespeitosa com os servidores.

Depois da Assembleia os trabalhadores seguiram em passeata até a sede da Prefeitura, na Rua Tenente Silveira, para dar o recado ao prefeito: A categoria continua aberta às negociações, espera que o Executivo Municipal marque nova reunião e avance nas propostas.

               

“Entregamos a Pauta para o Prefeito no dia 21 de março, mas depois de várias mesas de negociação recebemos um ‘sem acordo’ para as principais cláusulas ou um ‘de acordo, mas não tem dinheiro para implementar’ para outras. O mesmo argumento utilizado por todos os prefeitos nos últimos 20 anos foi utilizado também pela atual gestão: o prefeito que saiu deixou a prefeitura quebrada. A população de Florianópolis precisa saber que mais de mil trabalhadores da Prefeitura precisam receber abono salarial para chegar ao salário mínimo; que os trabalhadores da educação e da saúde estão cada vez mais doentes e que as condições de trabalho podem ser a principal causa; que para vários cargos e locais de trabalho estamos há quase 30 anos sem concurso público. E a população que paga os impostos recebe serviços públicos sem a qualidade que merece”, afirma a presidente do Sintrasem, Rosângela Soldatelli.

 

O novo Plano de Carreira do Quadro Civil é reivindicação histórica da categoria para corrigir distorções e injustiças e valorizar a carreira dos trabalhadores. Em 2012 uma Comissão do PCCS (formada pelo Sintrasem, Executivo e uma empresa contratada pela PMF) trabalhou seriamente todos os detalhes técnicos, inclusive o impacto financeiro. Mas, ao invés de enviar o projeto de lei, o então Prefeito Dario Berger arrumou “impedimentos jurídicos” de última hora.

Queremos que a Prefeitura cumpra a Lei Complementar 0428/2012 (que estabeleceu as diretrizes e prazos para aplicação do Plano) e envie para a Câmara Municipal o projeto construído com os trabalhadores,  que tem como pilares a formação e o tempo de serviço, que incorpora as gratificações inerentes ao cargo e melhora o piso salarial.

 

Aplicar a Lei do Piso do Magistério significa: corrigir o valor do salário inicial e depois repassar o percentual para toda tabela salarial, para não gerar achatamento; respeitar as diferenças entre os níveis de formação e implantar a Hora-Atividade em Tempo para todos os docentes e para as de suporte pedagógico à docência. Muito pouco disso está em vigor na Prefeitura de Florianópolis, o que prejudica a qualidade do ensino nas unidades educativas.

Justiça determina prisão de seis vereadores em Ponte Alta, na Serra

29 de abril de 2013 5

O juiz Geraldo Corrêa Bastos, da comarca de Correia Pinto, decretou a prisão preventiva de seis vereadores do município de Ponte Alta, na Serra Catarinense, incluindo o presidente da Câmara, Claudemir Pereira dos Santos, por falsidade ideológica, formação de quadrilha, desvio de recursos públicos e intimidação a testemunhas.

Os demais parlamentares são Daniel Ângelo Santos de Souza, Amauri Fracaro, Júnior César da Silva, Edison Portela Alves e Horácio Morais. Mas informações a seguir.

Charge de Zé Dassilva para o DC desta segunda-feira

28 de abril de 2013 1

Charge de Zé Dassilva para o DC deste domingo

27 de abril de 2013 1