Ministro José Antônio Dias Toffoli, do STF, acaba de jogar um balde de água fria nas pretensões dos lojistas do Mercado Público de Florianópolis e, de quebra, mandou um abacaxi para a prefeitura descascar.
Em decisão publicada no dia 3 de maio, ele negou seguimento ao recurso proposto pela Associação dos Comerciantes, que contestava posição do TJ pela licitação pública para ocupação dos boxes.
Com a decisão do Supremo, não cabe mais discussão sobre o assunto e a prefeitura terá que promover a licitação num prazo de 30 dias, como exigiu o Ministério Público na ação julgada pelo Tribunal de Justiça em 2012.
A atual administração informou que vai se manifestar sobre o assunto apenas após ser intimada da decisão do Supremo Tribunal Federal, o que não aconteceu ainda.
