Depois de publicar aqui no blog a carta de um servidor público, recebo a notícia de que o Governo do Estado de Santa Catarina admitiu abrir mão da Penitenciária de Imaruí.
O Governo já havia desanimado, após conversa com o prefeito Manoel Viana e encontra muita dificuldade principalmente por parte da resistência da população de Imaruí que não quer a construção na cidade.
A história da Penitenciária de Imaruí, desde o início esta cheia de controversas, de um lado o Estado querendo instalar o complexo penitenciário a todo custo, de outro, a população e agora a Prefeitura rejeitando a obra.
Tramita na justiça processos questionando a construção de tal “empreendimento”. Primeiro uma Ação Cautelar do IPPS, instituto de Políticas Públicas e Sociais e depois uma civil pública, esperando julgamento do pleno do Tribunal de Justiça do estado. O próprio MP entrou com ação civil pública derrubando a licença ambiental emitida pela FATMA.
Os moradores da comunidade onde seria instalada a Penitenciaria, o Sertão do Cangueri, também não concordam com tal e entraram com processo administrativo questionando sobre o Estudo de Impacto e Vizinhança e sua legalidade.
“O povo de Imaruí vive em paz e quer continuar. Realmente, desta vez, a decisão do Estado coincide com o interesse do povo de Imaruí: Penitenciária aqui não!”- Afirma o Prefeito Manoel Viana.
Já a “briga” na justiça começou, através do Instituto de Políticas Públicas e Sociais (IPPS), segundo o Secretário Luciano Boico, responsável na administração pelo tema e ex coordenador do IPPS, questionando fatores ambientais e a necessidade do interesse público e as questões de segurança nacional.