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Depois de publicar aqui no blog a carta de um servidor público, recebo a notícia de que o Governo do Estado de Santa Catarina admitiu abrir mão da Penitenciária de Imaruí.

O Governo já havia desanimado, após conversa com o prefeito Manoel Viana e encontra muita dificuldade principalmente por parte da resistência da população de Imaruí que não quer a construção na cidade.

A história da Penitenciária de Imaruí, desde o início esta cheia de controversas, de um lado o Estado querendo instalar o complexo penitenciário a todo custo, de outro, a população e agora a Prefeitura rejeitando a obra.

Tramita na justiça processos questionando a construção de tal “empreendimento”. Primeiro uma Ação Cautelar do IPPS, instituto de Políticas Públicas e Sociais e depois uma civil pública, esperando julgamento do pleno do Tribunal de Justiça do estado. O próprio MP entrou com ação civil pública derrubando a licença ambiental emitida pela FATMA.

Os moradores da comunidade onde seria instalada a Penitenciaria, o Sertão do Cangueri, também não concordam com tal e entraram com processo administrativo questionando sobre o Estudo de Impacto e Vizinhança e sua legalidade.

“O povo de Imaruí vive em paz e quer continuar. Realmente, desta vez, a decisão do Estado coincide com o interesse do povo de Imaruí: Penitenciária aqui não!”- Afirma o Prefeito Manoel Viana.

Já a “briga” na justiça começou, através do Instituto de Políticas Públicas e Sociais (IPPS), segundo o Secretário Luciano Boico, responsável na administração pelo tema e ex coordenador do IPPS, questionando fatores ambientais e a necessidade do interesse público e as questões de segurança nacional.

Recado “plantado” em um jardinzinho na região do Kobrasol pela Associação de Moradores do bairro.

A Justiça Federal condenou os policiais rodoviários federais Célio Antônio Barreto e Abraão de Camargo Pereira à perda do cargo público pela prática de ato de improbidade administrativa.

Eles teriam exigido de um motorista de caminhão, que trafegava sem documentação e equipamentos obrigatórios, o pagamento de cerca de R$ 200. O fato teria ocorrido no posto da Polícia Rodoviária Federal em Rio do Sul.

De acordo com o juiz Marcelo Roberto de Oliveira, da Vara Federal de Rio do Sul, as provas constantes do processo demonstram a ocorrência do ato de improbidade e a pena cabível é a perda do cargo público.

Boa tarde Rafael,

A greve terminou e nestes dias nada foi feito. Aliás, minto. Foram entregues, na Penitenciária da Capital, 20 coletes e 20 pistolas usadas .40 refugo da SSP.

Os próprios defensores públicos se pronunciaram publicamente em matéria ao Diário Catarinense quanto à estrutura de nossas cadeias.  Ressaltaram a falta de efetivo e a falta de verba. Assim, agora, o governo admite que a Penitenciaria em Imaruí não será mais realizada por questões jurídicas. Quando entramos em greve, além de reajuste salarial, nosso pedido foi a aprovação dos concursados e lançamento de novo concurso. Pedimos a estruturação e equipamentos para as unidades prisionais.

E o que foi feito até agora?

Bem , estou no sistema há 10 anos e nunca vi um diretor e uma Secretaria inventarem tantas desculpas. O complexo de São Pedro de Alcântara já não conta com todos os reforços disponibilizados. Estamos trabalhando 24 x 24 horas e depois de 3 meses fazendo isso direto todos cansaram.

O complexo da Penitenciaria da Capital hoje ,com o reforço, dá um plantão completo. Se alguém faltar no reforço, outros colegas já ficam sobrecarregados. O que me causa estranheza é o governador não ver o caos e a falta de gestão que o sistema penitenciário vem passando por estes anos da gestão, frente à nova Secretaria de Justiça e Cidadania.

Serviços terceirizados sem fiscalização, a cozinha da penitenciaria da Capital, essa terceirizada recebe um valor hoje que corresponde ao dobro do que era antigamente e com a qualidade muito pior.  Não sou amigo de detento, mas tenho que concordar que é um lixo e frenquentemente vem estragada e com cheiro de podre.

Outra coisa me deixa intrigado é como o Conselho Regional de Engenharia ainda não fechou a penitenciaria da capital. As vigas que sustentam as alas no teto estão tortas, envergaram e o teto esta para cair.

A vigilância Sanitária não fiscaliza e, para aparentar um local com bom ambiente, o diretor compra cal e manda passar na cadeia inteira. É uma cadeia feita de cal.

Finalmente, pedimos com todo respeito ao Ministério Público e a Procuradoria Geral do Estado para que reveja a lotação de todos os funcionários da DEAP.

Isso por que?

Hoje na Deap estão trabalhando pessoas lotadas em unidades prisionais. Assim, elas não perdem a gratificação de hora extra e periculosidade. Ou seja, recebem por uma coisa que não fazem e isso é crime e que seja cobrado na mesma proporção que é feita aos detentos.

Nós, digo isso aqueles que estão nas cadeias, trabalhando diretamente com detentos, não concordamos com cursos, por exemplo, de escolta de autoridades. Cursos e cursos para formação de policiais que não somos.

A polícia faz a parte dela e nós fizemos a nossa parte.

Obrigado.

O Centro Universitário de São José terá que oportunizar horário especial para uma estudante de administração recuperar aulas e realizar provas marcadas entre às 18h de sexta e o pôr do sol de sábado.

A acadêmica conquistou na Justiça o direito ao tratamento diferenciado baseada na liberdade de crença religiosa.

Ela professa sua fé na Igreja Adventista do Sétimo Dia.

Balneário Camboriú lidera a lista de cidades que registraram aumento no número de homicídios dolosos este ano em Santa Catarina.

De 1º de janeiro até sexta-feira, dia 10, a SSP contabiliza 13 assassinatos contra seis ocorridos no mesmo período do ano passado.

Ou seja, mais do que dobrou.