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MP pede interdição do CIC

11 de junho de 2013 4

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 30ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, apresentou, nesta terça-feira, manifestação em ação civil pública para requerer a interdição do Centro Integrado de Cultura (CIC), em Florianópolis, por estar inadequado às normas de segurança contra incêndio. O requerimento do MPSC ainda não foi apreciado pela Justiça.

O requerimento foi feito pelo Promotor de Justiça Daniel Paladino – que atua na área da cidadania e direitos humanos na comarca da Capital – e se baseia em relatório de vistoria do Corpo de Bombeiros, que aponta uma série de problemas relativos à segurança contra incêndios do prédio, recentemente reformado e, ainda, sem habite-se.

O Promotor de Justiça salienta que em agosto de 2011, na mesma ação civil pública, a Federação Catarinense de Cultura firmou acordo judicial com o Ministério Público, se comprometendo a, em 10 meses, regularizar integralmente a edificação perante o Corpo de Bombeiros, o que não foi cumprido.

Para o Promotor de Justiça, não pode uma edificação frequentada diariamente por inúmeras pessoas ficar desprovida dos sistemas básicos de prevenção, necessários para garantir a segurança dos seus usuários. “Embora a medida de interdição possa parecer drástica, deve-se levar em conta que o direito à vida, à saúde e à segurança são superiores àqueles que dizem respeito aos eventuais prejuízos econômicos decorrentes do fechamento da edificação”, considera Paladino.

 

comentários

Comentários (4)

  • Alexandre S. diz: 11 de junho de 2013

    Com a palavra o atual prefeito midiatico de Fpolis, que enquanto secretário do governinho Colombo comandou a reinauguração do CIC, e para isso gastaram apenas 17 milhões de reais.

    Parafraseando o Tite, esse prefeitinho “faaaalllla muuuito” e trabalha pouco.

  • aldo diz: 11 de junho de 2013

    Não seria razoável que o bombeiro, ao término da vistoria, já tivesse determinado a interdição do CIC? Por que esperar a iniciativa do MP?

  • Pela Verdade diz: 11 de junho de 2013

    Por que liberaram?
    Quer dizer que se tivesse ocorrido algum acidente, eles eram corresponsáveis?
    Quem inaugurou? Não teria sido o Prefeito atual, com Secretário do Governo Colombo?

  • carlos eduardo diz: 12 de junho de 2013

    Sugiro um processo contra a administração que fez a reinauguração, um processo administrativo para analisar os responsáveis que assinaram o projeto de reforma no prédio e dos que avalizaram a reforma.
    Os bombeiros são submissos aos políticos mais do que para com a Lei?

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