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Posicionamento de um procurador de justiça sobre a PEC37

20 de junho de 2013 8

Na comunidade do Sindpf- Sindicato dos Delegados de Polícia Federal em Minas Gerais- nas Redes Sociais, foi publicado o seguinte texto:

Sinceramente, eu não sei de quem foi a iniciativa de pôr limite à atuação do Ministério Público (MP), mas tenho duas considerações a respeito.
Corporativismo às favas, o certo é que a PEC 37 coloca as coisas em seus devidos lugares: a função de polícia judiciária pertence à polícia. As pessoas, em geral, têm uma noção equivocada da atuação do Ministério Público, ao menos nesta questão. Elas estão acostumadas às notícias de que o MP denunciou fulano, beltrano e sicrano, em regra, políticos ou agentes públicos flagrados em promiscuidade com a coisa pública, e logos creditam ao Parquet os louros da façanha. Não sabem, no entanto, que as investigações que dão base às denúncias são realizadas pela polícia, por uma força-tarefa, por comissões de inquérito ou por uma CPI. Quando muito, o MP participou da investigação, acompanhando seus trabalhos. Será rara a hipótese em que o MP, de per si, inicia e termina uma investigação criminal. É que os crimes, principalmente aqueles perpetrados por quadrilhas organizadas, não são apurados sem boa perícia, vasta violação de sigilos e muito, muito trabalho de campo. O MP não possui, nem deveria possuir, estrutura para tal arte. Em caso tais, quando o MP assume a condução da investigação, fatalmente dependerá da polícia para lhe suprir as naturais deficiências.
Por isso considero um ato de ignorância (desconhecimento) afirmar que a PEC 37 causará impunidade. Essa frase, que é repetida feito mantra, não condiz com os fatos tanto no que se refere à capacidade técnica de investigar, quanto à idoneidade de quem investiga. Basta que se passe em revista as Corregedorias do MP e o Conselho Nacional do Ministério Público para verificar que os paladinos da justiça cometem amiúde os mesmos desatinos e desvios de conduta que a média nacional, a contrariar a sua reputação de guardião inabalável da retidão brasílica.
De outro lado, é preciso reconhecer que a Polícia Civil e a Polícia Federal evoluíram consideravelmente: são hoje estruturas mais bem equipadas e treinadas do que o foram no passado. Quem conhece as estruturas do MP e das polícias, não terá dúvida sobre a quem atribuir a responsabilidade pela investigação criminal. É claro que aqui e ali a polícia ainda carrega deficiências e ranços, principalmente longe dos grandes centros. Mas com o MP não é diferente: as deficiências e ranços são comuns a ambas as instituições, quando seus membros estão colocados em idênticas condições. Não é difícil perceber que há pessoas desinteressadas e mal preparadas em todos os cantos da administração. Mas, se porventura o mau agente estiver garantido por prerrogativas constitucionais, como é o caso do MP, qualquer providência contra ele será sempre um drama que, anunciado como tragédia, quase sempre terminará em comédia.

Márcio Luís Chila Freyesleben
Procurador de Justiça
Ministério Público de Minas Gerais

comentários

Comentários (8)

  • Eduardo diz: 20 de junho de 2013

    Acho que quem desconhece as atribuições do MP é esse Procurador de MG (o Demóstenes tb é Procurador do MP de MG né? Ah tá!). Se lá em MG o MP dele não é atuante, ou não tem estrutura, devia era fazer uma visita ao MPSP e MPSC.

  • fernando diz: 20 de junho de 2013

    Se visitar o MP sc só vai encontrar PM e PC trabalhando no Gaego ou existe policial do MP?

  • E Digo Mais…!!! diz: 20 de junho de 2013

    Eduardo, se o Demóstenes Torres, que é promotor/GO (Goiás), então o texto está correto, pois é um defensor das leis que caiu na vala comum, e joga o MP no mesmo buraco que todos. Dizer que promotores são paladinos é acreditar em papai noel, coelhinho, etc.
    O MP, a partir do momento que se misturou à política, deixou de ser uma instituição do povo. Exemplo disso é aqui mesmo em SC, com a Sra. Márcia Arendt, ou o César Grubba, entre outros.

    O MP têm o seu papel, que é importante, mas deve-se ater ao que diz a constituição brasileira e defender às leis, ao invés de criar mentiras deslavadas e usar de sua popularidade para ludibriar a população (parece até o Lula…). A briga do MP é por poder, isso é fato. E por EGO também. A maioria dos promotores era ou quer ser delegado de polícia (sem contar os concurseiros e os filhinhos de papai), entretanto, não querem receber baixos salários, estudam e galgam melhores condições. Ótimo para eles. Mas isso não dá oportunidade para que possam usurpar função pública (da polícia civil e federal), ou querer mudar a constituição ao seu bel prazer.
    Eles devem se resignar a cumprir seu papel. Se não o querem, que façam concurso para polícia civil/federal. Ou então que parem de enganar o povo.
    Se o discurso é que a polícia civil/federal não possui condições de investigar, então que o MP brigue contra os governos para contratar mais policiais, equipar adequadamente, dar salários iguais aos do MP. Ou parem de chorar igual criança.

    Incoerências do MP:

    Segmentos corporativistas do Ministério Público, em flagrante desrespeito à Constituição da República, trabalham com a falaciosa tese de que quanto mais pessoas realizando a investigação criminal, melhor. E por isto, os membros do Ministério Público também poderiam investigar.

    Há de ficar claro o seguinte: as funções de investigar, acusar e julgar foram amplamente debatidas pela Assembléia Nacional Constituinte em 1987/1988, tendo decidido o povo brasileiro, em sua soberania, por seus representantes eleitos, que compete apenas à Polícia Judiciária realizar, em sua forma direta, a investigação criminal. Ao Ministério Público, no contexto do Processo Persecutório Criminal, na fase do Inquérito Policial, compete: 1 – requisitar a instauração de inquérito policial; 2 – requisitar diligências; 3 – acompanhar as diligências que assim desejar; 4 – exercer o controle externo da atividade policial.

    Os mesmos que defendem a absurda tese de que o Ministério Público também poderia realizar diretamente a investigação criminal, em afronta aos parâmetros estabelecidos pela Constituição da República, para que houvesse a mínima coerência em seus argumentos, deveriam defender também o seguinte:

    1 – se o Ministério Público vai investigar, então ele não pode mais exercer o controle externo da atividade policial, pois, na condição de concorrente da polícia investigativa, a função de controle não seria possível, sendo de todo inaceitável, por todos os prismas, um concorrente controlar o outro e a recíproca não ser verdadeira;

    2 – se o Ministério Público vai investigar, então ele não pode escolher o que investigar, devendo ele respeitar todos os princípios constitucionais, entre os quais o da obrigatoriedade e o da impessoalidade;

    3 – se for correta a tese de que quanto mais pessoas investigando, melhor, então, o mesmo fundamento vale também para dizer que quanto mais pessoas podendo exercer a ação penal melhor, assim como para instaurar o inquérito civil público;

    4 – se o Ministério Público vai investigar, pelo princípio da paridade de armas que deve existir no processo judiciário criminal, então, as mesmas condições, inclusive materiais, oferecidas pelo Estado ao órgão acusador, devem também ser oferecidas à defesa. O que se vê, é exatamente o contrário, a parte acusadora é extremamente privilegiada, em detrimento da defesa. Isto ofende de morte princípios e as garantia constitucionais do cidadão, sobre todos a dignidade humana;

    5 – se o Ministério Público vai investigar, sob o argumento de que não pode a polícia investigar a própria polícia, também não pode o ministério público investigar o próprio ministério público. Ora, se a polícia, em que tudo é público e controlado, interna e externamente, não pode, com exclusividade investigar seus membros, com muito mais razão o ministério público, em que os atos não são públicos e não sofrem controle externo, investigar, cm exclusividade, seus membros.

  • Lustrador de Sapatos diz: 20 de junho de 2013

    Fernando, na verdade vai encontrar um delegado e um investigador da civil, que estão lá somente pelo fato das gratificações que recebem, pois com certeza o desejo deles é estar em uma delegacia realizando o seu serviço.
    No mais, vão encontrar muitos policiais militares realizando tarefas do tipo: carregar maletas de promotores, flanelinhas do estacionamento do MP, lambedor de bolas, lustrador de sapatos de promotores, entre outros. E todos com gratificação. Assim como fazem no poder judiciário, e também na assembleia legislativa.

  • Luis diz: 21 de junho de 2013

    MPSC atuante, independente, sem envolvimento político??? Nem a pau, Juvenal. A Moeda Verde foi uma das tantas evidências do silêncio obsequioso de nosso estrogênico MP. Promotor que incomoda, que caça tubarão e não piava, vai pro gelo. Já dizia o perseguido juiz Cordioli.

  • Guilherme diz: 23 de junho de 2013

    No dizer de Márcio Luís Chila Freyesleben, “a investigação criminal presidida pelo promotor é absolutamente normal e amparada em lei”. O autor acima citado invoca a Constituição Federal (art. 129, VI e VII) e no Código de Processo Penal (art. 46, parágrafo 1º). Também ref orça tal tese o fato de que a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei 8625, de 12 de fevereiro de 1993) estabelece em seu artigo 26 que “no exercício de suas funções, o Ministério Público poderá expedir notificações para colher depoimento ou esclarecimentos, e requisitar exames periciais, dentre outras atribuições”.
    Freyesleben é incisivo ao afirmar que “para que o promotor possa formar sua convicção íntima, diante de certos fatos, é preciso que viva esses fatos, que os conheça todos a fundo. E que os conheça não através de alguns papéis, mas através de uma investigação pessoal, na qual ele próprio tenha tido a iniciativa na direção e desenvolvimento”.

    FREYESLEBEN, Márcio Luis Chila. O Ministério Público e a polícia judiciária: controle externo da atividade policial. Belo Horizonte: Del Rey, 1993, 90p.

  • saulo diz: 24 de junho de 2013

    Sr. “procurador”: quanto está levando pra continuar não querendo levantar seu traseiro da cadeira?
    Não quer trabalhar, aposente-se!
    Há, sim, atribuições do MP que não dependem de investigação policial! O sr. está desatualizado! Não é de se admirar, já que tem parentes lucrando ba$tante com desmanche em Camboriú!

  • saulo diz: 24 de junho de 2013

    Guilherme, disse tudo!

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