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Posts do dia 17 julho 2013

Charge de Zé Dassilva para o DC desta quinta-feira

17 de julho de 2013 1

Outra perspectiva sobre o poder de polícia dos bombeiros

17 de julho de 2013 23
 
Um leitor da coluna que pede a preservação de sua identidade também envia algumas ponderações sobre o poder de polícia dos Bombeiros:
 
Caro Jornalista
 
Se bem entendi, nossos valorosos bombeiros – e o são – defendem a tese contida em projeto de lei, que lhes assegura, com exclusividade, Poder de Polícia.
 
Isso significa que, aprovada e sancionada a lei que tramita na Alesc, todos os estabelecimentos do Estado de Santa Catarina (bares, cafés, hotéis, supermercados, escritórios de profissionais liberais, hospitais, postos de saúde, todos, enfim…) que necessitem da  alvará dos bombeiros, deverão ser fiscalizados apenas pelos nossos soldados do fogo, os únicos com atribuição de conceder e de renovar alvarás.
 
Isso sem falar em suas outras e relevantíssimas atividades, as principais e que desempenham com brilho, tais como combater os incêndios, prestar auxílio nos acidentes, etc etc.
 
Igualmente não sei o número de bombeiros que temos em Santa Catarina mas o DC de hoje afirma que dos 293 municípios, 171 não tem guarnição e apenas 122 a tem.
 
Lembro que muitas cidades e importantes, como Joinville, a maior do Estado, que tem bombeiros voluntários, somente seriam atendidas no tocante a Poder de Polícia, pelos Bombeiros Militares.    
 
Poderá o Corpo de Bombeiros atender a todo o Estado? Tem efetivos para isso? Em quanto tempo farão inspeção e darão a concessão ou renovação de um alvará?
 
Submeto à sua apreciação essas considerações, com o único propósito de ampliar o debate, ver as coisas por todos os ângulos e buscar o bem comum

Mais 72 municípios receberão os dados geoespaciais

17 de julho de 2013 0

Os 18 municípios da Região Serrana (AMURES), os sete do Planalto Sul (AMPLASC) e os 14 da Região do Alto Vale do Rio do Peixe (AMARP) recebem, nessa quinta-feira (18.07), os discos rígidos com os dados geoespaciais do Programa Levantamento Aerofotogramétrico. O material será entregue pela Secretaria do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS), em uma parceria firmada com a Federação Catarinense de Municípios – FECAM e Associações de Municípios.

Na Associação dos Municípios da Região Serrana (AMURES), o evento ocorre às 8h30 dessa quinta-feira, no auditório da entidade, em Lages e contará com a presença do secretário de estado, Paulo Bornhausen. Às 14h, em Campos Novos, o secretário entrega a ferramenta para as cidades da Associação dos Municípios do Planalto Sul de Santa Catarina (AMPLASC), e às 18h, em Videira, para os da Associação dos Municípios do Alto Vale do Rio do Peixe (AMARP).

Já na sexta-feira (19.07), às 8h30, em Curitibanos, recebem os cinco integrantes da Associação dos Municípios da Região do Contestado (AMURC), em Curitibanos; e às 14h, em Rio do Sul, as 28 cidades que fazem parte da Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí (AMAVI).

Ainda neste mês de julho, 48 municípios das regiões do Meio Oeste (AMMOC), Alto Uruguai (AMAUC), Nordeste (AMUNESC) e Norte de Santa Catarina (AMPLANORTE).

Nos dias 08 e 09 de agosto, será a vez de mais 76 municípios das regiões Oeste (AMOSC), Alto Irani (AMAI), Noroeste (AMNOROESTE), Entre Rios (AMERIOS) e Extremo Oeste de Santa Catarina (AMEOSC), finalizando a entrega.

Cinemark do Floripa Shopping é reaberto

17 de julho de 2013 3

As sete salas de cinema da rede Cinemark,no Floripa Shopping, foram reabertas nesta tarde, após determinação da justiça.

A empresa ingressou com uma liminar na justiça, garantindo a reabertura.

Assim que as salas foram lacradas, a Cinemark divulgou nota afirmando que foi surpreendida com a ação da prefeitura por entender que a execução ocorreu antes do prazo previsto por lei, e que todas as medidas necessárias para se enquadrar às exigências do município estão sendo tomadas.

Exclusivo: o momento em que ex-secretário de Palhoça foi preso

17 de julho de 2013 18

Foto do momento em que Carlos Alberto Fernandes Júnior, o Caco, agora ex-secretário de governo de Palhoça, foi preso por policiais do Gaeco, segunda-feira.

A foto foi tirada de um aparelho celular e mostra o dinheiro apreendido no carro, Caco de braços cruzados o policial armado.

Soninha Francine, madrinha nacional da Semana da Diversidade, vai palestrar pela 1ª vez em BC

17 de julho de 2013 2

Jornalista, Budista, escritora, ex-VJ da MTV, Soninha Francine é polêmica por defender temas que muitos políticos preferem ignorar, além de ser uma das únicas comentarias esportivas do Planeta.

São muitos os motivos que fazem Soninha – como ela é mais mais conhecida, ser uma das campeãs de seguidores virtuais e reais. Escolhida para ser a “Madrinha Nacional” da II Semana da Diversidade de Balneário Camboriú, a ex-vereadora e candidata a Prefeita de São Paulo em 2008 e em 2012, será a principal convidada do evento que lançará a segunda edição da Semana da Diversidade de Balneário Camboriú.

O deputado federal Jean Whyllis (PSOL/RJ) é esperado para o domingo, dia 18, na Parada (que encerra a Semana).

Bombeiros batizam PL de a "PEC 37" dos catarinenses

17 de julho de 2013 5


Conforme conversa por telefone, encaminho os dados abaixo sobre o PL 65.7/2013, que versa sobre as normas e requisitos mínimos para a prevenção e segurança contra incêndio e pânico em Santa Catarina, solicitando-lhe o obséquio de dar a devida repercussão que o caso merece, conforme sua análise.

Estranha e inconcebivelmente o Deputado Estadual Darci de Mattos propôs emendas a este projeto, editando uma versão catarinense da “PEC 37”, destoando completamente dos anseios da população (fazendo uma analogia com aquela que retirava os poderes de investigação do Ministério Público) – uma das causas dos protestos que mobilizaram milhões de brasileiros, uma vez que IMPEDE a atuação dos bombeiros militares em alguns municípios (num total de 26. Os maiores são Joinville, Jaraguá do Sul, Concórdia, Caçador e São Francisco do Sul).

Desde 1998 tramita na Assembleia Legislativa um Projeto de Lei que tem como mote principal a regulamentação do Poder de Polícia Administrativa ao Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina.

 

Deixado de lado pelos parlamentares ao longo dos últimos anos, o assunto tomou novo fôlego na casa após a tragédia que vitimou centenas de pessoas em Santa Maria (RS) no início de 2013.

 

O governador encaminhou à Alesc projeto que aumenta a segurança contra incêndio no Estado em caráter de urgência.

 O Projeto de Lei 65/2013 dispõe sobre as normas e requisitos mínimos para a prevenção e segurança contra incêndio e pânico e estabelece outras providências – uma delas o poder de polícia administrativa ao CBMSC. Basicamente, a regulamentação irá permitir que a Corporação aplique sanções administrativas (advertência, multa ou interdição parcial e total do espaço) a proprietários de edificações que descumpram as Normas de Segurança Contra Incêndio (NSCI).

 Mesmo após a tragédia que vitimou centenas de jovens no RS e na contramão de parlamentares de outros Estados, a exemplo de Alagoas, que avançaram com a aprovação de leis semelhantes, os deputados estaduais catarinenses retiraram o caráter de urgência do projeto. O assunto perdeu força pouco a pouco, até que o povo foi às ruas no mês de julho reivindicando o alinhamento da atividade parlamentar com os anseios da sociedade.

 

Em 1º de Julho, uma audiência pública, amplamente divulgada, foi organizada para debater o tema e apenas os bombeiros militares espontaneamente participaram do encontro, efetivamente demonstrando a defesa, pela Corporação e dos interesses da Sociedade. 

Na sequência, o PL 65.7 seguiu para análise da Comissão de Constituição e Justiça, onde foi aprovado e após seguiu para a Comissão de Finanças e Tributação, local em que, do Deputado Estadual Darci de Mattos, recebeu as emendas que o deturpam de forma acintosa, inclusive incumbindo caráter inconstitucional ao texto, as quais foram aprovadas sob o protesto de dois parlamentares (Deputados Sargento Amauri Soares e Luciane Carminatti).

 Semana passada estava na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e depois seguiria para a Comissão de Segurança Pública. Hoje, sinceramente, em função das conversas que ouvi (de que os parlamentares mesmo reconhecendo que há ostensiva inconstitucionalidade no projeto de lei, mesmo assim colocariam em votação e se manifestariam pela aprovação, em virtude da pressão do prefeito Udo Döhler, de Joinville, deixei de lado, pois mesmo uma possível retirada de pauta para votação após o recesso não mudaria em nada a configuração atual, isto é, mesmo assim futuramente será aprovado e a inconstitucionalidade do projeto persistirá.

 Somente em Santa Catarina para ocorrer algo desta natureza.

 Mesmo com notório afronte à constituição, o PL 65.7/2013 deve ser aprovado com as emendas INCONSTITUCIONAIS pela Alesc.

 Agora a explicação jurídica:

O Poder de Polícia Administrativa está definido pelo Código Tributário Nacional, no seu artigo 78, que diz: Considera-se poder de polícia a atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes…

A própria doutrina é pacífica e está consolidada, fundamentando-se na faculdade de que dispõe a administração pública para condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais em benefício da coletividade ou do próprio Estado.

 

Sinceramente, não há como delegar tal atribuição a ente privado. É como imaginarmos, com todos os direitos inerentes ao cargo, o Ministério Público ter suas atividades desenvolvidas por escritório de advocacia que tivesse conveniado com o município; é como uma empresa de segurança patrimonial poder passar a realizar o policiamento ostensivo preventivo, no lugar da Polícia Militar; é como se o Juiz de Direito parasse de julgar as lides judiciárias em função de que uma banca de advogados conveniou com o município e passou a realizar tais julgamentos.

Além do mais, em todos esses casos, as funções sendo exercidas com o devido ônus ao contribuinte.

Seguindo adiante, também há a situação de que entes privados estariam realizando funções típicas de Estado sem que as pessoas físicas que as exercem se submetessem a um concurso público, o que caracteriza flagrante desrespeito às normas existentes.

É um verdadeiro absurdo, desrespeito e afronta à legalidade. Parece que as vozes das manifestações já foram esquecidas, se é que soaram em determinadas pessoas.

 Atenciosamente,

Tenente Coronel Bombeiro Militar Flávio Graff

 

Mosaico colaborativo

17 de julho de 2013 0

O artista plástico Aurélio Machado está organizando um mosaico colaborativo junto com o público que passa pelo Largo da Alfândega. Quem estiver passando por lá, pode contribuir com a produção da peça que deve adquirir o formato de tainha, em homenagem ao Festival da Tainha que inicia nesta quinta-feira (18).

Na foto, uma das obras do autor para a última edição do evento. O mosaico será sorteado no último dia do evento (21).

Centenário do poetinha

17 de julho de 2013 0

A logomarca do centenário do nascimento de Vinicius de Moraes, criada pela 6D, foi lançada ontem.

Para este ano estão previstos projetos que incluem livros pela Cia das Letras e Nova Fronteira, dois discos pela Sony Music e um box pela Universal Music.

Brincando com fogo

17 de julho de 2013 4

Aos 48 minutos do segundo tempo, mais um balde de água fria para Corpo de Bombeiros Militar de SC. A promessa do presidente Joarez Ponticelli de que a Assembleia votaria antes do recesso o projeto que dá poder de polícia administrativa à corporação foi adiada ontem, por conta da emenda do deputado Darci de Matos (PMDB).

Valeu a pressão do prefeito de Joinville Udo Döhler, que trouxe 10 ônibus para assegurar a inclusão da proposta de Matos. Eles defendem que em municípios onde existe bombeiros voluntários, que não podem exercer poder de polícia por ser um ente privado e não público, as prefeituras assumam esta responsabilidade.

Vale lembrar que 171 cidades no Estado não possuem quartéis nem de bombeiros militares quanto de voluntários. Döhler promete mobilizar 50 ônibus na votação em agosto. E o deputado Ponticelli, que repetiu reiteradas vezes se tratar de uma questão de honra a votação antes do recesso, disse que adiou em busca do consenso.

O secretário da Casa Civil Nelson Serpa, que também participou da reunião por mais de duas horas (foto), ontem pela manhã, tentou um acordo, propondo mudança na emenda de Matos. A sugestão foi rechaçada na hora.

O fato é que enquanto segue a disputa para saber quem pode o quê, Santa Catarina perigosamente segue brincando com fogo…