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Outra perspectiva sobre o poder de polícia dos bombeiros

17 de julho de 2013 23
 
Um leitor da coluna que pede a preservação de sua identidade também envia algumas ponderações sobre o poder de polícia dos Bombeiros:
 
Caro Jornalista
 
Se bem entendi, nossos valorosos bombeiros – e o são – defendem a tese contida em projeto de lei, que lhes assegura, com exclusividade, Poder de Polícia.
 
Isso significa que, aprovada e sancionada a lei que tramita na Alesc, todos os estabelecimentos do Estado de Santa Catarina (bares, cafés, hotéis, supermercados, escritórios de profissionais liberais, hospitais, postos de saúde, todos, enfim…) que necessitem da  alvará dos bombeiros, deverão ser fiscalizados apenas pelos nossos soldados do fogo, os únicos com atribuição de conceder e de renovar alvarás.
 
Isso sem falar em suas outras e relevantíssimas atividades, as principais e que desempenham com brilho, tais como combater os incêndios, prestar auxílio nos acidentes, etc etc.
 
Igualmente não sei o número de bombeiros que temos em Santa Catarina mas o DC de hoje afirma que dos 293 municípios, 171 não tem guarnição e apenas 122 a tem.
 
Lembro que muitas cidades e importantes, como Joinville, a maior do Estado, que tem bombeiros voluntários, somente seriam atendidas no tocante a Poder de Polícia, pelos Bombeiros Militares.    
 
Poderá o Corpo de Bombeiros atender a todo o Estado? Tem efetivos para isso? Em quanto tempo farão inspeção e darão a concessão ou renovação de um alvará?
 
Submeto à sua apreciação essas considerações, com o único propósito de ampliar o debate, ver as coisas por todos os ângulos e buscar o bem comum

comentários

Comentários (23)

  • Filipe diz: 17 de julho de 2013

    Embora os BM não estejam presentes com quartéis em todas as cidades do Estado eles fazem vistorias em todas elas, pois as unidades mais próximas atendem e se deslocam. São exigências das seguradoras o atestado do órgão oficial do Estado, onde tem indústria com seguro, tem vistoria dos BM. Onde tem depósito de gás, glp, também tem vistoria BM, pois eles tem convênio com a ANP para fiscalização. Logo, a resposta é sim, eles atenderão à todas as cidades. Em Joinville, embora ninguém fale, tem Seção de Atividades Técnicas dos BM. A Arena Joinville, por exemplo, só recebe jogos porque teve liberação dos BM.

  • Eduardo.45 diz: 17 de julho de 2013

    Comentário perfeito e pertinente. Acrescento uma duvida: O efetivo do CBM contempla um quadro de engenheiros especialistas, registrados no CREA? Caso contrário, não teriam competência técnica e legal para fazer vistorias.
    Eduardo.45

  • Filipe diz: 17 de julho de 2013

    Prezado Eduardo.45, o seu comentário é pertinente, só tem um único problema: as vistorias que os BM fazem são pertinentes as Normas de Segurança Contra Incêndios e as suas implicações, em nada tem a ver com a questão estrutural, que é competência dos engenheiros, não confunda as coisas. O que mais tem é engenheiro que não tem a mínima noção da Norma, faz errado, e vive dando “retrabalho”. E o curso de Engenharia tem o que, 10 ou 15 horas da matéria na faculdade, se é que tem. A própria justiça em ação já julgada reconheceu a competência do CBM nesta questão, e o próprio CREA teve que aceitar e aceita atualmente.

  • ASDRUBAL diz: 17 de julho de 2013

    A Policia Militar quer avocar tudo para ela, porém na realidade não tem a minima condição de cumprir o que promete. Um exemplo de inoperância esta na Policia Ambiental, estão furtando milhares de cabeças de palmitos nos morros do vale do Itajaí, principalmente aos finais de semana onde saem caminhões carregados com destino a Luiz Alves e região. Os proprietários dos terrenos ligam para a Policia Ambiental de Blumenau e quando são atendidos, pedem para registrar ocorrência na policia civil.

  • Rafael diz: 17 de julho de 2013

    O comentário do Felipe responde a pergunta. O CBM atende todas as cidades do Estado. os bombeiros militares de uma cidade deslocam para municípios adjacentes e efetuam as vistorias.
    Quanto a pergunta de Eduardo.45, a legislação não exige engenheiro no quadro do CBM para atestar o cumprimento das normas de segurança.
    O engenheiro deve ser contratado pelo interessado, o bombeiro simplesmente confere o que o profissional projetou e o que está na norma (simples assim).
    Exemplo: se a norma diz que tem ter dois extintores em um pavimento, o eng. projetou um, o bombeiro solicita que seja incluído mais um. Depois o bombeiro militar vai até a obra concluída e verifica se foram instalados os dois extintores…

  • Zulmar diz: 17 de julho de 2013

    Boa Noite! Essa dos Bombeiros terem o “poder de polícia” vai ser a maior trapalhada que vão fazer nos Deputados e o Governo. Eles cobram taxas absurdas e arrumam dificuldades para cobrança de novas taxas. O tempo de análise e as exigências são uma aberração…. Para terem uma idéia, até LAUDO DE DURAÇÃO DE UMA LUZ DE EMERGÊNCIA estão exigindo, emitada por engenheiro que alguns chegam a cobrar até R$ 500,00 sem contar os inumeros documentos exigidos…. O objetivo de aprovar esse lei é somente para poder aumentar o salário deles e mais nada…

  • José Luiz diz: 18 de julho de 2013

    Cabe esclarecer ao leitor anônimo, que embora os Corpo de Bombeiros Militar não esteja em todos os municípios fisicamente, isso não retira do órgão a competência legal (art. 108 da Constituição Estadual) para exercer a fiscalização de projetos e vistorias.
    Se necessitasse de estar fisicamente em todos os municípios, em cada município deveria existir a presença de um juiz e de um promotor. E outros exemplos: A agência nacional do petróleo para fiscalizar os postos e as revendas de GLP – gás liquefeito de petróleo, teria que ter um funcionário remunerado pelo governo federal nos mais de 5 mil municípios brasileiros; A Polícia Civil, que libera alvará para bares e locais de diversão também teria que estar presente em todos os municípios. E muitos outras atividades de fiscalização (INMETRO, Receita Estadual e Federal, Ministério do Trabalho, etc..)
    Nem por isso outros de arvoram a exercer as competências legais do poder judiciário, do ministério público, da ANP, da polícia civil, do INMETRO, da receita, dos fiscais do trabalho. O próprio CREA que fiscaliza obras (ART de engenheiro ou arquiteto) de edificações em todo o Estado também deveria ter um engenheiro em cada município.
    Então usar o argumento de que não estar presente fisicamente o município abre a possibilidade de ser substituído por uma organização não governamental é pura falácia.
    O que está se discutindo é competência legal, de um órgão público para exercer o poder de polícia administrativo e não a efetiva prestação de serviços de socorro em casos de acidentes e incêndios.
    Incêndios qualquer brigada de empresa privada pode combater no caso da inexistência de uma unidade do Corpo de Bombeiros Militar, acidente o SAMU ou mesmo qualquer pessoa habilitada pode fazer com eficiência, entretanto a fiscalização das normas de segurança contra incêndio não tem cabimento outra entidade de direito privado se arvorar a exercer.
    Em relação ao comentário do leitor Eduardo, cabe ressaltar que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, já decidiu há alguns anos que a fiscalização de projetos e vistorias pode ser executado pelos bombeiros militares, pois tem capacidade técnica e investidura pública para isso. Não precisa ser engenheiro e ter registro no CREA para exercer essa competência estatal, pois não se trata de responsabilidade técnica por obra e sim fiscalização do cumprimento de normas de segurança contra incêndios. E a decisão foi em razão de ação proposta na Justiça Federal pelo próprio CREA contra Oficiais bombeiros militares. Então isso não tem mais discussão, pois o Poder Judiciário já deu sua posição final.
    Embora não seja necessário, atualmente (e há cerca de 2 anos) com a exigência de nível superior para ingresso como soldado ou cadete do Corpo de Bombeiros Militar, existem dezenas de engenheiros, enfermeiros (padrão), bacharéis em direito, professores de educação física, psicólogos, pedagogos, administradores, enfim toda a gama de profissionais de nível superior, além evidente dos bombeiros que mesmo ingressando com nível secundário tenham concluído curso superior após a sua inclusão.
    Portanto a argumentação de que “bombeiro voluntário” deve ter competência para exercer o por de polícia administrativo é frágil e inconsistente legalmennte, pois vivemos num estado de direito e o interesse público está acima do interesse particular. É para garantir isso que existe o poder de polícia administrativo, exercido pelo Estado, através de seus agentes, incluídos mediante concurso público (art. 37 da CF), e dotados de investidura pública.

  • Nicolau diz: 18 de julho de 2013

    Primeiro: Gostaria de saber como funciona o bombeiros voluntários de Joinville, haja vista que o BM é conduzida pela estrutura da PM, que é altamente onerosa para os cofres públicos, logo havendo uma possibilidade de tirar BM desse sistema, deve ser feita rapidamente ao bem do erário público.
    Segundo: o BM incorporou atribuições que no meu ponto de vista são estranhos ao seu quadro conforme, destaca Eduardo.45, claro que isso se deve à necessidade do Estado prestar tal serviço e para não criar outro órgão especializado, joga tudo na vala comum, criando assim uma “instituição panacética”, que quer mais poder…

  • josé luiz diz: 18 de julho de 2013

    Sr Zulmar
    Trapalhada é v. perder teu tempo escrevendo bobagens neste blog.
    Porque v. não reclama do IPTU, do IPVA, do IRF e de todos os impostos que v. paga e não vê resultado. Não vê rodovias e ruas decentes, não vê saúde pública eficiente, não vê investimento em educação e segurança (polícia).
    Os bombeiros militares pelo menos prestam um excelente serviço à sociedade, mesmo com os minguados recursos orçamentários que dispõe.
    E mais, o Corpo de Bombeiros Militar já tem poder de polícia administrativo, pois já exige cumprimento das normas de segurança contra incêndios em todo o Estado e fiscaliza o seu cumprimento (veja o art. 108 da Const. Estadual), basta encaminhar ao Ministério público e judiciário para aplicar a sanção (exemplos: CIC e mercado público).
    O que falta é apenas estabelecer o quantum das sanções a serem aplicadas aos infratores diretamente pelos bombeiros sem depender da atuação do MP e do PJ.

  • Márcio diz: 18 de julho de 2013

    Sr Asdrubal: PMSC e CBMSC são organizações independentes uma da outra desde 13 de junho de 2003. Atualize-se.
    Sr José Luiz: Para explicar melhor só desenhando…parabéns.

  • Eduardo diz: 18 de julho de 2013

    Poder de polícia é INDELEGÁVEL para qualquer entidade PRIVADA.

  • Investigador de Polícia diz: 18 de julho de 2013

    Sr Jose Luiz, a Polícia Civil está presente sim em todos os 295 municípios de Santa Catarina.
    Nosso efetivo está em aproximadamente 3.300, sendo que a lei prevê efetivo de 5.998, e ainda, O MÍNIMO ACEITÁVEL para prestar serviços para a população seria em torno de 4.500.
    Nosso alvará é o último alvará para estabelecimentos caracterizados como Jogos e Diversões, conforme Decreto Lei 894/1972 e Resolução 04/2009/Delegacia-Geral.
    Abraço!

  • josé luiz diz: 18 de julho de 2013

    Nicolau
    Você é tão desinformado e não sabe nada de nada, pois o Corpo de Bombeiros Militar já não faz parte da PM há mais de 10 anos, foi emancipado pela Emenda Constitucional 33 de 13 de junho de 2033.
    Sugiro que leia a Constituição Estadual e se informe melhor sobre como funciona os Corpo de Bombeiros no Brasil e no mundo antes de escrever bobagens neste blog, que é sério.
    E ainda fica criando neologismos. (não sabe o o que é? vai pesquisar!)

  • Rafael diz: 18 de julho de 2013

    Sobre o custo do Bombeiro Militar para os cofres públicos, ele custa ao Estado que uma organização que presta um serviço essencial deve custar. Você paga os impostos, e não são poucos, para que o Estado lhe assegure os serviços essenciais com qualidade, e não para manter regalias de políticos, por exemplo.
    Além dos mais, procurem saber quanto custa ao Estado a manutenção dos Bombeiros Voluntários, pois podem ter certeza de que DE VOLUNTÁRIOS ELES SÓ UTILIZAM O NOME. Procurem saber quanto de subvenção os senhores deputados repassam às associações, sem que haja qualquer tipo de controle, prestação de contas. Isso ninguém procura saber.

  • josé luiz diz: 18 de julho de 2013

    Senhor investigador
    Grato pela informação, pois para mim é novidade que a Polícia Civil está em todos os municípios de SC. mas confesso que ainda tenho dúvidas sobre essa sua informação.
    Agora tenho uma má notícia para o Senhor, pois conforme informou a PC impõe sanções administrativas (interdição, multa, etc…) com base num Decreto do Poder Executivo Estadual (n. 894/72),( e não “Decreto Lei” como você cita, pois estes não existem mais e existiam na vigência da Constituição de 1967) ) e numa Resolução do delegado Geral e isso é inconstitucional (fere ao art. 5º, II e art. 37 da CF/88 – princípio da legalidade***, pois Decreto do Executivo o Corpo de Bombeiros Militar também tem, o n. 4909/94.
    Ocorre que a aplicação de sanções (interdição, multa e outras) pela fiscalização do Estado deve ser previsto em LEI (ver art. 5º, II e art. 37 da CF/88) e não por Decreto do Chefe do Poder Executivo, muito menos por uma Resolução do delegado geral.
    E pelo que nos parece esse Decreto estadual não foi recepcionado pela Constituição Federal.
    Ocorre que vocês são de “sorte”, pois nenhum advogado questionou as sanções aplicadas ela PC na Justiça, que com certeza teria êxito.
    E é justamente por isso que existe um projeto na ALESC estabelecendo as sanções pelo exercício do poder de polícia do Corpo de Bombeiros Militar. Ou seja que seja estabelecido em LEI.
    Repito poder de polícia administrativo o Corpo de Bombeiros já tem pela própria Constituição Estadual (v. art 108) o que falta é a LEI estabelecendo as penalidades conforme art. 108 III da CE.

    E o que vem a ser o princípio da legalidade:

    *** “O princípio da legalidade, no Brasil, significa que a Administração nada pode fazer senão o que a lei determina. Ao contrário dos particulares, os quais podem fazer tudo o que a lei não proíbe, a Administração só pode fazer o que a lei antecipadamente autorize. Donde, administrar é prover aos interesses públicos assim caracterizados em lei, fazendo-o na conformidade dos meios e formas nela estabelecidos ou particularizados segundo suas disposições.” (BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de Direito Administrativo. 19ª ed. São Paulo: Malheiros, 2005, p. 93)

    Abraço!

  • josé luiz diz: 18 de julho de 2013

    corrigindo a data de emancipação do Corpo de Bombeiros Militar
    Emenda Constitucional 33 de 13 de junho de 2003.

  • Curioso diz: 18 de julho de 2013

    Oioioi tamo veno que, pelo menos, di “adivogado” os bombero tão beim…rsrs
    Valeu o professor José Luiz! Max tem uma coisinha: ou tu é o cara mesmo, ou tu ex um baita puxa saco, ou tu é bombeiro que fica na internet o tempo todo ôh!
    Assumi ai istepô….

  • josé luiz diz: 18 de julho de 2013

    Curioso, burri e anônimo.
    Fala como manezinho mas deve ser de Joinville ou um puxa saco dos deputados de lá que tá numa “teta” na assembleia legislativa.
    O que eu sou, fui ou vou ser não e interessa.
    Sou bombeiro sim e estou no meu descanso de direito, e bombeiro militar concursado e não um falsário que se diz “voluntário” para a população e recebe salário no fim do mês. Isso é fraude, sabia?
    Já que você não tem argumentação devia se recolher a sua insignificância.
    O que estou colocando aqui neste blog, em bom nível, é argumentação jurídica, e isso graças a Deus posso fazer.
    E você está fazendo o que na internet da sua repartição pública?, trabalhado é que não é!

  • josé luiz diz: 18 de julho de 2013

    “burri” é “burrinho” mesmo!

  • Paulo Mendes diz: 18 de julho de 2013

    Estou na linha do Curioso!!! É só ver o IP das respostas defensivas para constatar que vem de um bombeiro 24h na internet. Se fosse bom ou justo não precisaria dar tanta explicação. Melhor seria fazer a defesa dessa lei, verdadeira porcaria corporativa, oferecendo serviço on line, pela página do bombeiro militar que, aliás, é paga com dinheiro nosso.

  • Lucia Fabiana diz: 18 de julho de 2013

    ACORDA povo de Joinville!!!! A décadas que não temos mais um Corpo de Bombeiros Voluntários. Existem sim bombeiros voluntários, mas a corporação tem escala fixa REMUNERADA como na Corporação Militar, que por sinal também conta com serviço de bombeiros voluntários, que naquela corporação chamam de “comunitários”. Logo, é injusto que ainda utilizem da Bandeira “Voluntários”. Quanto a fiscalização, qual o problema da cidade ser fiscalizada por agentes públicos concursados? Existe alguma coisa a esconder? Senhores deputados, digam SIM a fiscalização da Corporação Militar, porém mudem a Lei estipulando um teto para o valor da taxa, evitando que nobres empresários paguem valores injustos para a vistoria, façam mais que isso, façam uma Lei que obrigue a Corporação do estado destinar parte da arrecadação para manter os Bombeiros Voluntários, que na minha opinião deviam se chamar Bombeiros Privados.

  • josé luiz diz: 19 de julho de 2013

    Paulo Mendes
    Você também ou deve seu mais um “puxa saco” de deputado de Joinville ou é um falsário que se diz voluntário, mas recebe seu salário todo mês, e com dinheiro do povo, é sindicalizado e há algum tempo ameaçava, entrar em greve em Joinville.
    Isso é bombeiro voluntário?
    Voluntário não tem salário (veja a lei 9.608/98), são os bombeiros comunitários que se dedicam junto aos bombeiros militares, não esses que estão em algumas cidade de SC, enganam a população se dizendo voluntários (os anjos!), mas na verdade são profissionais com carteira assinada, 36 horas semanais, sindicato, FGTS, seguro desemprego, e tudo que um trabalhador celetista tem direito (“Celetista” é regido pela CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, se não sabe!)
    Na verdade você deve ser um recalcado que não conseguiu passar no concurso do bombeiro militar e fica na internet da sua repartição pública ou do próprio “bombeiro voluntário”, custeado por taxas e doações a população.
    Eu uso a internet da minha casa que pago do meu bolso.
    Respostas defensivas não é explicação para ver se vocês, ignorantes da lei aprendem um pouco e param de escrever bobagens e enganar a população.

  • Rafael diz: 19 de julho de 2013

    Olha Paulo Mendes, além de pagar a internet para uso dos Bombeiros Militares, o Estado também paga este tipo de coisa:

    A presidência da Câmara dos Deputados desembolsou R$ 28,4 mil para bancar jantar da bancada do PMDB, na noite da última terça-feira (16). O evento aconteceu na residência oficial do presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). A nota de empenho emitida pela Câmara especifica que o jantar seria servido para 80 pessoas – exatamente o número de integrantes da bancada do partido -, o que corresponde a R$ 355,00 por cabeça. Segundo a assessoria do presidente da Câmara, também participaram do jantar ministros de Estado do partido e o vice-presidente da República, Michel Temer, presidente da agremiação. A assessoria explicou ainda que a nota de empenho diz respeito aos orçamentos mais baixos recebidos para locação de mesas, cadeiras, decoração e serviço de buffet, e que não há custos com bebidas alcoólicas. (veja nota de empenho).
    A nota, obtida pelo Contas Abertas, mostra que o dinheiro foi gasto a título de “Suprimentos de Fundos”, rubrica destinada a despesas urgentes, quando não há tempo hábil para efetuar concorrências públicas. Os recursos foram liberados para que a administradora da residência oficial efetuasse os pagamentos dos serviços e, posteriormente, faça a prestação de contas, que é analisada pelos diversos órgãos técnicos da Câmara dos Deputados. (http://www.contasabertas.com.br/WebSite/Noticias/DetalheNoticias.aspx?Id=1828)

    Só prá lembrar, ó mesmo PMDB do Darci de Matos, do Luis Henrique…

    Enquanto vcs acham muito o Estado “gastar” com os Bombeiros Militares, eles fazem a festa com o dinheiro que sobra. kkkkkkkkkkkkkkk

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