Juiz Sérgio Luiz Junkes, presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), escreve para comentar a nota da coluna de ontem que fala em quase 18 mil pessoas no sistema prisional catarinense.
E lembra que existem outros 12 mil mandados em aberto. E faz um questionamento: será que estamos no caminho certo?
O município de Palhoça, que possui cerca de 4,3 mil empresas e registra crescimento no número de indústrias e do mercado imobiliário, recebe na próxima semana o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT).
Novas ações vão tramitar apenas por meio eletrônico, gerando economia de tempo e de papel, como já acontece em Florianópolis, Joinville, Chapecó e Navegantes.
Mais de 15 mil famílias catarinenses serão beneficiadas com a concessão de terrenos da COHAB-SC. Na sexta, dia 09, foi realizada a primeira reunião com a comunidade do Frei Damião, em Palhoça, com o objetivo definido de conceder a titularidade definitiva do imóvel de propriedade da COHAB/SC – com 346.167,57 metros quadrados e matrícula nº 37.956 – até o dia 31.12.2013 para as 1.790 famílias que lá residem.
A concessão de terrenos da Companhia irá ocorrer também nos municípios de São José, Florianópolis, Ibirama, Porto União, São Bento do Sul, Modelo, Rio Negrinho, Rio do Sul e Campo Erê.
O juiz da Vara de Execuções Penais de Joinville, João Marcos Buch, autuou o Defensor Público Geral do Estado de Santa Catarina, Ivan Ranzolin, por crime de desobediência.
A decisão ocorreu após a renúncia do defensor dativo em um caso de homicídio qualificado, em fase de preparação para o plenário.
Na ocasião, foi requisitada à Defensoria a indicação de um advogado, cuja ordem, de acordo com Buch, foi ignorada.
A decisão é consequência direta do pequeno número de defensores públicos oferecidos pelo Estado, atualmente são apenas 45.
A partida entre o Curitibanos e o Inter de Lages, pela 3ª Divisão do Catarinense, foi interrompida por 34 minutos, porque a ambulância foi chamada para atender a uma ocorrência.
O jogo de domingo à tarde foi em Imbituba, onde o Curitibanos tem feito seus jogos.
O Colorado da Serra venceu por 2 a zero e segue firme na sua campanha de acesso à segundona.
Fim da novela. O tenente-coronel Carlos, comandante do 1º Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar, fez uma visita ao secretário de Turismo, Esporte e Cultura, Beto Martins, nesta terça-feira à tarde, para a entrega do Habite-se do Centro Integrado de Cultura, documento oficial que libera a prática de toda as atividades culturais e educacionais no CIC.
Inaugurado há 30 anos e reaberto depois de uma longa reforma, só agora o CIC está finalmente regularizado. Ufa!!
O catarinense que precisar de um advogado gratuitamente para qualquer causa de seu interesse terá sérias dificuldades para conseguir acessar o sistema judiciário. Isso porque, desde março, apenas 45 profissionais atendem na recém-criada Defensoria Pública do Estado, cumprindo o que determina a legislação federal. O problema é que rompeu-se drasticamente um convênio entre OAB-SC e Estado, em que pelo menos cinco mil advogados prestavam este serviço até março.
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O resultado tem sido o acúmulo de processos em todas as comarcas. Quem não tem condições de pagar os honorários, não tem como exercer sua cidadania. Simples assim. Somente à OAB-SC chegam, diariamente, cerca de 100 ofícios assinados por juízes de todas as comarcas do Estado solicitando indicação de profissionais para representar casos dos mais variados. Pelo menos 15 mil atendimentos de advogados à população a cada 30 dias são represados por falta de mais dativos em SC.
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Tullo Cavallazzi Filho, presidente da OAB-SC, reconhece e destaca o esforço do Centro Administrativo em tentar oferecer uma estrutura maior. Outros 15 devem assumir na Defensoria até o final do ano. Mas o número é absolutamente inexpressivo diante da montanha de processos. Enquanto isso, a dívida do Estado com a OAB por serviços prestados até março chega a R$ 120 milhões. A negociação segue e deve-se chegar a um acordo ainda este ano.
Uma pesquisa realizada pela Aemflo e CDL de São José com empresários associados revela que 60% já tiveram residência, carro ou empresa roubada.
Para 67% dos entrevistados, o conceito de segurança pública é ruim ou péssimo, enquanto outros 20% assinalam como irregular no município da Grande Florianópolis.
Para o presidente das entidades, Marcos Antonio Cardozo de Souza, a pesquisa revela velhos problemas que precisam, com urgência, de soluções.
São tantas as mazelas nesta área, diz ele, que seria necessário muitas e muitas folhas para listar: desde a falta de efetivo, de equipamentos, de presídios e penitenciárias até a revisão da legislação.
