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Justiça determina imediato bloqueio do repasse financeiro à organização social que administra Samu

26 de agosto de 2013 2

Por conta da resistência e do descaso no cumprimento da decisão judicial que determina a suspensão do contrato que repassava a gestão do Samu para uma entidade privada, o juiz Luiz Antônio Zanini Fornerolli determinou o imediato bloqueio dos repasses financeiros feitos pelo governo do Estado à Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina SPDM.

O juiz assinalou, ainda, que, caso não seja cumprido o bloqueio, os valores serão sequestrados judicialmente dos cofres da SPDM. O magistrado também aumentou a multa por descumprimento da decisão de R$ 10 mil para R$ 50 mil. A decisão atinge também a direção da Associação, que igualmente vem dificultando o cumprimento da decisão, a qual será multada em R$ 10 mil por dia de atraso.  

O magistrado foi enfático, ao apontar a postura do Estado em relação ao caso.

“A resiliência estatal no implemento da decisão judicial foge as raias das justificativas. Os motivos possíveis e impossíveis aptos a acatar a incúria do Estado foram todos debatidos, porém, nenhum capaz de enaltecer o contrato de gestão firmado. De forma que não foi por falta de defesa que o esboço estatal não foi acolhido, pois, como visto alhures, insurgências à decisão não faltaram. Há na realidade, verdadeiro e reiterado estado de desobediência. Contudo, o que se verifica no caso concreto, é um total desrespeito da Administração Pública ao Estado Democrático de Direito, que diante de uma decisão judicial fecha-se a suas próprias artimanhas para inibir aos postulados fixados. O que é pior, justifica a sua latência e desobediência num preceito  ideológico”, frisou.

comentários

Comentários (2)

  • Valmir diz: 27 de agosto de 2013

    Herança maldita deixada pelo pior secretário de todos os tempos Dr. Dalmo Obscuro de Oliveira, a entrega do Samu para uma empresa que tem em São Paulo mais de 3 mil processos contra ela.
    Dona Tânia, Secretária da Saúde, que veio tapar o furo do conterrâneo joivilense vai ter que assumir o Samu e parar imediatamente o pprocesso de entrega do Hospital Florianópolis para oura Organização Social.
    Governo fora da lei que descrumpre até determinação do STF.
    Tem que prender secretária e governador por crime de responsabilidade e improbidade administrativa.
    Meu Deus e aida falta 1 ano e 4 meses para nos vermos livres do pior governador da história republicana de Santa Catarina.
    Chupa essa manga raimundão.

  • Volmir diz: 27 de agosto de 2013

    Já eu penso o contrário do colega acima, porém, respeito a sua opinião.
    Acho que como cidadão estamos perdendo. Pagamos caro pelos servidores públicos que na verdade mais se preocupam com as suas causas particulares. Entendo que somos roubados diariamente pela oferta de serviços caros, porém de baixíssima qualidade. Com as OS’s pelo que li, caso seja constatada fraude, omissão ou os índices traçados não sejam atingidos (qualitativos e quantitativos) a empresa que opera o aparelho público é afastada. Não foi isso que ocorreu em Araranguá?
    Partidos políticos à parte, nossa saúde está um caos país afora, talvez se tentarmos um modelo diferente obtenhamos um resultado diferente. Sou um cara simples, meu salário não atinge 3 mil reais, mas, mesmo pagando impostos absurdos, prefiro ser atendido pelo convênio que ser tratado em qualquer um dos nossos hospitais públicos. Se diminuirmos o custo deles, pelo menos entendo eu, também poderemos diminuir os impostos e assim manter um plano privado. É certo que quem precisa do SUS não o tem, então porque continuarmos alimentando essa demagogia? Me chama atenção também nossa situação, de cidadãos, como meros espectadores em meio a essas batalhas jurídicas. Talvez se fossem mais assertivos e conversassem olho no olho, eliminaríamos tantas instâncias e seus consequentes custos para os cofres públicos.

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