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Condenação de empresário de Balneário Camboriú é prescrita

19 de setembro de 2013 3

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a prescrição da pena do empresário Jorge Luiz Figueiredo Ramos, de Balneário Camboriú, condenado em setembro de 1999 a quatro anos e oito meses de reclusão em regime inicial semiaberto pela tentativa de homicídio de José Carlos dos Santos, irmão de um empresário.

Os ministros da Quinta Turma do STJ acataram tese do advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho de que mais de 12 anos se passaram desde o trânsito em julgado da condenação.

A decisão do STJ foi comunicada nesta quinta-feira ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina. O caso envolvia rivalidade no mercado da construção civil. Em novembro de 1992, num bar na Avenida Atlântica, em Balneário Camboriú, após discussão, o acusado sacou um revólver e deu um tiro e coronhadas na cabeça da vítima. A defesa alegou que o empresário agiu em legítima defesa.

comentários

Comentários (3)

  • Daniel diz: 19 de setembro de 2013

    Prezado Colunista, entendo ser necessário divulgar o ajuizamento, neste ano, de 3 ações civis públicas pelo Ministério Público contra o Deputado Federal Esperidião Amin em razão de atos de improbidade cometidos à época de sua gestão no Governo do Estado, referente ao repasse indevido de verbas a veículos de comunicação.
    Os autos são os seguintes:
    0027173-33.2013.8.24.0023
    0065523-27.2012.8.24.0023
    0061897-97.2012.8.24.0023
    Todas da comarca da Capital.

  • Marcelo diz: 20 de setembro de 2013

    Sr. Colunista, bom dia!
    Gostaria de saber se o senhor não vai publicar nada sobre a denúncia veículada no programa Fantástico, da Rede Globo, no último domingo, envolvendo o Deputado Esperidião Amim???? São fatos graves, não achas????

  • marcelo diz: 20 de setembro de 2013

    Parabéns ao colunista por ter publicado o comentário do daniel, mesmo a RBS sendo ré numa das acps informadas.
    Isso é fazer jornalismo com ética e imparcialidade.

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