Pular a barra do clicRBS e ir direto para o cabeçalho.
 

Posts do dia 7 outubro 2013

Ministério Público do Trabalho aplica multa de R$ 48 milhões em SC

07 de outubro de 2013 3

O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina ingressou com execução provisória contra a Seara Alimentos S.A, unidade de Forquilhinha, no valor de 48 milhões de reais. O requerimento de autoria dos procuradores do Trabalho Thaís Fidélis Alves Bruch e Sandro Sardá deve-se ao descumprimento de condenação do Poder Judiciário Trabalhista Catarinense nos autos da ACP n. 1839-2007-055-12-00-2, especialmente da obrigação de diagnosticar, de forma precoce, as doenças e os agravos à saúde relacionados ao trabalho, afastando imediatamente o empregado sob suspeitade estar acometido de doença ocupacional e notificar as doenças profissionais ou objeto de mera suspeita, lavrando-se a CAT (Comunicação de Acidente do Trabalho).

Com base na denúncia apresentada ao MPT pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Carnes e Derivados, Frangos, Rações Balanceadas, Alimentação e Afins de Criciúma e Região, o médico do Trabalho lotado na Procuradoria Regional do Trabalho de Santa Catarina, Cássio Chaves Vieira, efetuou uma vistoria na indústria em questão e, juntamente com a documentação requisitada pela Procuradora do Trabalho responsável pelo caso, o referido profissional confeccionou parecer que concluiu que, em 2012, deveriam ter sido emitidas, no mínimo, 200 CATs por doença ocupacional decorrente de distúrbio osteomuscular, o que não aconteceu porque “as doenças ocupacionais não vêm sendo devidamente rastreadas precocemente pela empresa”, declarou o médico.

Além de tal descumprimento, executa-se o valor referente ao dano moral coletivo (25 milhões de reais); multa por litigância de má-fé (1,5 milhão) e, ainda, multa por embargos de declaração protelatórios (também de R$ 1,5 milhão).

Nota de Apoio ao procurador da República Walmor Moreira

07 de outubro de 2013 1

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) vem a público manifestar seu apoio ao procurador da República Walmor Alves Moreira, em sua atuação no caso dos beachclubs de Jurerê Internacional, em Florianópolis (SC).

Na qualidade de representante dos procuradores da República, a ANPR esclarece que o membro do Ministério Público Federal tão-somente cumpriu suas atribuições constitucionais. Com o intuito de proteger área de preservação permanente e bem público pertencente à União, Walmor Moreira emitiu recomendações visando ao não-fornecimento de energia elétrica e a suspensão dos alvarás municipais dos beachclubs.

Vale destacar que, ao contrário do que foi divulgado, estas recomendações não contrariam qualquer decisão judicial. Antes disso, buscam o cumprimento da sentença transitada em julgado na Ação Civil Pública nº 97.0003822-0, que impede a CELESC de fornecer energia elétrica a ocupações ilegais em áreas de preservação permanente.

Fato é que as recomendações obedeceram aos limites legais, foram expedidas no Inquérito Civil nº 1.33.000.000029/2007-70 e têm respaldo em manifestações da assessoria pericial do MPF (Laudo Técnico nº 031/2012), do IBAMA (Informação Técnica nº 229/2013—DITEC/IBAMA/SC), do ICMBio (fls. 1232/1255 do Inquérito Civil nº 1.33.000.000029/2007-70), da Polícia Federal (Laudo nº 060/2013-SETEC/SR/DPF/SC), da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) (Ofício nº 1107/2013-SPU/SC/MP) e da Advocacia-Geral da União (AGU) (Nota Técnica nº 036/2013 – CJU-SC/CGU/AGU.

Deve-se ressaltar, ainda, que é dever legal do procurador da República expedir recomendações para garantir o respeito aos interesses públicos e a proteção do patrimônio social e do meio ambiente, nos termos do art. 6º, inciso XX, da Lei Complementar nº 75/1993. Dessa forma, a ANPR repudia qualquer tentativa de intimidar a atuação de seus associados, não só por ser uma entidade de classe mas, principalmente, por respeitar os princípios, garantias e funções determinados pela Constituição Federal ao membros do Ministério Público.

Alexandre Camanho de Assis Procurador Regional da República Presidente da ANPR

Mais para elas

07 de outubro de 2013 6

É crescente a pressão sobre os deputados estaduais para que a Assembleia aumente o limite percentual de vagas para mulheres nos concursos da
PM. Hoje, apenas 6% são para elas. Diante da restrição, muitas candidatas aprovadas acabam permanecendo no cadastro de reserva. No Paraná, a divisão já é 50%.

Cabeça para baixo

07 de outubro de 2013 0
Antonio Prado / Divulgação

Antonio Prado / Divulgação

Na 26ª edição dos Joguinhos Abertos de Santa Catarina, terminada sábado, em Criciúma, valeu de tudo para conquistar a tão cobiçada medalha de ouro, como no caso da ginástica artística. Os Joguinhos contaram com 3,4 mil atletas entre 13 a 18 anos de 74 municípios.

A cuíca roncou

07 de outubro de 2013 1

O tempo esquentou na noite de sábado no ensaio da bateria da Escola de Samba Unidos da Coloninha, no Continente. Quem viu, conta que os seguranças da escola, a maioria PM de folga, se estranharam com policiais militares acionados para atender a uma ocorrência na quadra.

Profissão perigo

07 de outubro de 2013 0

O Ministério Público do Trabalho está de olho na Carbonífera Metropolitana, empresa que perdeu um funcionário soterrado na semana passada. A procuradora Thaís Fidélis Alves, de Criciúma, lembra que a empresa já responde a outro processo pelo mesmo motivo, um óbito no mês de julho.

Casa nova

07 de outubro de 2013 0

A Fatma vai investir R$ 400 mil na reestruturação do Centro de Triagem de Animais Silvestres. O Cetas, localizado no Parque do Rio Vermelho, é gerenciado pela Polícia Militar Ambiental e é o único receptivo público de animais no Estado.

Dano ao erário

07 de outubro de 2013 1

O MP encaminhou à 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital ação de improbidade administrativa para apurar suposto “dano ao erário”. São réus o ex-prefeito Dário Berger, o ex-secretário José Carlos Rauen e a construtora Hantei. O caso se refere à desapropriação de um terreno, via decreto, no Itacorubi, em 2008. A assessoria jurídica da empresa não foi notificada.

Jovens escritores

07 de outubro de 2013 0
Cristiano Prim / Divulgação

Cristiano Prim / Divulgação

Uma boa pedida para a criançada durante a semana é conferir o projeto Papel-Mundo, no Espaço BRDE, no Centro de Floripa. A partir de três livros infantis editados especialmente para o projeto, foi montada uma exposição com as ilustrações, além de atividades lúdicas e oficinas de criação literária.

Sem solução

07 de outubro de 2013 0

O pescador Manoel Henrique Cardoso, 60 anos, foi assassinado a facadas em Biguaçu, no dia 2 de agosto. A família e amigos estão revoltados com o fato de ninguém ter sido preso ainda pelo crime. Dizem ter ouvido dos próprios policiais locais que não há investigadores para realizar serviço de campo, na rua. Biguaçu tem 62,3 mil habitantes.