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Posts do dia 14 outubro 2013

Contraponto da Unimed ao desabafo de uma usuária

14 de outubro de 2013 4

“A Unimed Grande Florianópolis esclarece que segue a resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), órgão que regulamenta e fiscaliza os planos de saúde, que estabelece prazos máximos para a marcação de consultas nas especialidades médicas. Lembramos que a grande maioria dos médicos cooperados cumpre com a exigência de reservar 50% de sua agenda para a Unimed. O cliente que encontrar dificuldades em agendar uma consulta, pode procurar, em cada singular, o número de atendimento para auxílio no agendamento médico. Em Florianópolis, por exemplo, por meio do telefone (48) 3216-8999, é possível agendar as consultas com a rede prestadora da Unimed Grande Florianópolis. Também foi criada a ferramenta de agendamento online, no site da Unimed Grande Florianópolis (www.unimedflorianopolis.com.br), é possível que o cliente agende uma consulta com o médico, selecionando a especialidade e, inclusive, o bairro do consultório. Assim, o cliente terá auxílio em encontrar um médico disponível na especialidade em que ele necessita.”

Protesto contra o Plano Diretor

14 de outubro de 2013 6

Terça-feira dia 15  – Em frente a Prefeitura de Florianópolis (ao lado da Catedral)

 A pressa com que a prefeitura está concluindo o plano diretor para sua entrega à Câmara municipal, sem a devida participação da sociedade, tem dois problemas graves. Solicitações e ideias levantadas pelas comunidades nos últimos anos estão sendo ignoradas, enquanto que os bons elementos do plano proposto pela PMF correm o grande risco de serem rejeitados pelos vereadores, exatamente porque o plano não buscou o apoio da sociedade, e assim a legitimidade.

 Esta última rodada de reuniões comunitárias organizada às pressas pelo prefeitura é um fracasso: não está sendo feita uma divulgação ampla nos bairros; pouquíssimas pessoas souberam e participaram das reuniões; os mapas e os documentos do Projeto de Lei ficaram prontos somente no dia 1/10; estão disponíveis somente no site da prefeitura, então poucas pessoas sabem de sua existência; os mapas estão numa escala que não permite entender o zoneamento em muitas ruas; ainda estão faltando anexos importantes; os técnicos da prefeitura não conseguiram responder a muitas perguntas; e o texto do projeto de lei em si está cheio de erros e elementos contraditórios.

 No último dia 25/09, a Prefeitura anunciou que entregaria o Plano Diretor para a Câmara no dia 18/10, apesar de ainda não o ter divulgado publicamente. Além disso, a Prefeitura enviou uma carta aos membros do Núcleo Gestor Municipal do Plano Diretor Participativo – criado em 2006, e cujos membros foram eleitos em audiências públicas amplamente divulgadas e organizadas pela prefeitura – informando que o Núcleo Gestor Municipal, os 13 núcleos distritais, e os movimentos sociais –   não seriam mais chamados pela prefeitura.

Desse modo, a prefeitura está fazendo uma farsa das leis federais que garantem a participação no planejamento urbano.  Cada cidadão tem o direito de conhecer e se manifestar sobre o zoneamento proposto para sua rua e os outros detalhes de um plano altamente complexo e importante,  antes da entrega do Plano Diretor para a Câmara.  Isto deveria ser feito através de audiências publicas distritais deliberativas, conforme a votação da última reunião do Núcleo Gestor Municipal no dia 5 de setembro. 

Como moradores ativos em nossos bairros, associações e segmentos sociais, queremos muito aprovar um Plano Diretor o mais breve possível, para corrigir anos de descaso com as condições urbanas de nossa cidade. A participação dos cidadãos comuns não é  apenas um  desejo, é um direito. O Estatuto da Cidade,  a lei federal que regulamenta as políticas urbanas, aprovada em 2001, determina:

Art. 40. O plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.  § 4o No processo de elaboração do plano diretor e na fiscalização de sua implementação, os Poderes Legislativo e Executivo municipais garantirão: 
I – a promoção de audiências públicas e debates com a participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade; II – a publicidade quanto aos documentos e informações produzidos; III – o acesso de qualquer interessado aos documentos e informações produzidos.

 

A norma que regulamenta esta lei, a Resolução 25 do Conselho Nacional das Cidades, especifica melhor como isto deve ser feito.

Art. 3º §1º A coordenação do processo participativo de elaboração do Plano Diretor deve ser compartilhada, por meio da efetiva participação de poder público e da sociedade civil, em todas as etapas do processo, desde a elaboração até a definição dos mecanismos para a tomada de decisões.

 

Um modelo para o processo participativo foi estabelecido entre  2007 e 2008 quando milhares de pessoas participaram de duas rodadas de Audiências Públicas formais nos 13 distritos (uma rodada para eleger os representantes e outra para estabelecer as diretrizes do plano), além de  uma série de reuniões e oficinas técnicas bem organizadas em cada distrito,  que analisaram detalhadamente a situação dos bairros e elaboraram propostas.

O grande problema agora é que as milhares de pessoas que participaram desse processo não estão tendo uma oportunidade real de saber se a nova proposta atende ou não ao fruto de todo aquele  trabalho. 

Nós, integrantes do Núcleo Gestor do Plano Diretor Participativo, levamos a sério a determinação legal de que “a coordenação do processo participativo (…) deve ser compartilhada”.  Queremos que  o Plano Diretor seja entregue à Câmara ainda este ano.  Na última reunião do Núcleo Gestor Municipal no dia 5 de setembro, uma votação de 16 a 5 solicitou a organização de Audiências Públicas deliberativas e formais, ou seja, com bastante divulgação prévia e distribuição em massa das informações mais  relevantes.

 As audiências públicas distritais deliberativas são essenciais porque a nova proposta da prefeitura para o Plano Diretor tem elementos que merecem o apoio popular. Mas se o IPUF não estiver  aberto às contribuições concretas  das comunidades, e não realizar uma verdadeira troca de ideias, respeitando as diretrizes já aprovadas nas audiências de 2007-2008, o plano não terá a legitimidade necessária para vencer a oposição que poderá ser acirrada na Câmara Municipal.

É exatamente para construir a legitimidade que vem do processo participativo, e assim defender as ideias  da população e os aspectos positivos  da proposta,  que  queremos que o Núcleo Gestor Municipal seja chamado novamente a compartilhar a coordenação de um processo efetivamente  participativo e rápido.

Jeffrey Hoff - representante Lagoa da Conceição,

Flávio Demori  - Ratones

Ataide Silva – Campeche

 

Herói desconhecido?

14 de outubro de 2013 1
Daniel Conzi / Agência RBS

Daniel Conzi / Agência RBS

Na Praça Getúlio Vargas, quase em frente ao quartel do comando-geral da PM, mais um busto sem a respectiva placa de bronze com as informações.

Contas em dia

14 de outubro de 2013 0

A prefeitura de Criciúma abre hoje o programa de Recuperação Fiscal (Refis) para pessoas físicas e jurídicas. O prazo para renegociação vai até 30 de
novembro.

Sul parado

14 de outubro de 2013 0

Já virou tradição no sul da Ilha de SC a cada 12 de outubro. O motivo da tranqueira deste ano, no sábado, foi o grande público no jogo do Avaí.

Até quando?

14 de outubro de 2013 0

Somente no sábado morreram cinco motociclistas nas rodovias federais de SC.

Se liga na rede

14 de outubro de 2013 0

Prefeitura de Floripa e Casan lançam quarta-feira agora o Floripa se Liga na Rede. O programa prevê um amplo mutirão de fiscalização e eliminação de esgotos irregulares. A intenção é vistoriar 40 mil pontos em um ano.

Batalha vencida

14 de outubro de 2013 3

 

Jô Pilger / Divulgação

Jô Pilger / Divulgação

O Istepôs Futebol Americano venceu o Cuiabá Arsenal e avançou para a semifinal do Campeonato Brasileiro. A partida foi disputada na capital de Mato Grosso no sábado. Com a vitória por 16 a 13, a equipe de São José enfrentará o Coritiba Crocodiles, do Paraná, na próxima etapa da competição, em novembro. E tudo só na base do esforço pessoal dos atletas e da ajuda de alguns apaixonados pelo esporte, porque apoio mesmo que é bom… nada!

Onda de violência

14 de outubro de 2013 0

Às vésperas da temporada oficial de verão, uma onda de criminalidade volta a preocupar em Balneário Camboriú. O número de assassinatos já supera todo o ano de 2012. Até agora foram 20 homicídios contra 15 no ano passado.

Hora da verdade

14 de outubro de 2013 0

Estudantes catarinenses detidos entre 1964 e 1985, durante o regime militar, participam hoje de audiência pública da Comissão Estadual da Verdade Paulo Stuart Wright na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, em Florianópolis.