Prezado Rafael Martini,
Cotidianamente tenho por costume leitura de sua prestigiada coluna.
Parabenizo por noticiar atividades de nossa Prefeitura Municipal na luta contra “Fraudes no Sistema” (Domingo dia 1o./12/2013).
Lamentavelmente, a impunidade e a falta de publicidade dos atos administrativos são grandes fatores reflexivos à inadimplência.
Em tempos de propostas de aumento e revisão da Planta Genérica de Valores cabe, também, de minha parte, reflexões.
Como advogado tributarista, tenho como justo informar que a falta de conhecimento dos Contribuintes às fórmulas de cálculo (previstas legalmente na nossa Consolidação das Leis Tributárias Municipais) também refletem sobremaneira na insatisfação social.
E, vejo que nenhuma administração municipal atentou-se à esse substancial fato.
Digo eu, que um mero portal no sitio eletrônico da PMF possibilitaria para que cada Contribuinte efetuasse seu cálculo e contra-prova do lançamento havido.
Demonstraria transparência, lisura nos cálculos e, em especial, possibilitariam a tão almejada publicidade dos atos administrativos.
É fácil!
Fica a dica.
Estarei sempre pronto para maiores e quaisquer informações.
Reitero votos de elevada estima e apreço.
Atenciosamente,
Diogo Nicolau Pítsica
Advogado
