A Câmara de Vereadores aprovou a nova tabela do IPTU e ITBI para Florianópolis por 15 votos a 3.
Os votos contrários foram dos veradores Tiago Silva (PDT), Afrânio Boppré (Psol) e Professor Matheus (PCdoB).
Os vereado0res Pedrão (PP) e Lino (PT) se abstiveram de votar.
E dois parlamentares da base aliada, Ed Pereira (PSB) e Edinho Lemos (PSDB) não compareceram à votação, porque viajaram.
Jaqueline Noceti / Secom
O governador Raimundo Colombo sabe que a proteção das pessoas não pode ser considerada uma responsabilidade divina. É preciso investir recursos públicos em treinamento e capacitação para garantir a segurança da população em momentos críticos. Exemplo disso pode ser visto no Centro de referência em Desastres Urbanos, no Quartel do Bombeiro Militar em Xanxerê. O centro é o único do Brasil a fazer treinamentos com bombeiros para salvamentos em deslizamento de terra.
Jaqueline Noceti / Secom
Com recursos do Pacto Por Santa Catarina, a reforma do CRDU custou R$ 270 mil e, agora, tem alojamento, canil, refeitório, cozinha, sala de aula, reserva de materiais e pista para treinamento de salvamento em altura e pista para o treinamento em espaço confinado e deslizamentos. No local, os bombeiros e os cães que atuam em operações de buscas por pessoas, são treinados para o resgate.
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ) confirmou a legalidade da penhora de 10% dos pagamentos recebidos através do cartão de crédito de uma grande rede de supermercados catarinense com o objetivo de cobrar uma dívida de ICMS no valor de R$ 27 milhões.
Atendendo às argumentações apresentadas pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), o desembargador Rodolfo Tridapalli negou, recentemente, recurso da empresa que buscava suspender decisão do juízo da Comarca de Criciúma que penhorou as verbas para o pagamento de débitos junto ao fisco estadual.
De acordo com o desembargador, a penhora por meio de bloqueio on line é amplamente aceita pelo Tribunal de Justiça e pelo Superior Tribunal de Justiça, que definiu que o valor penhorado não ultrapasse 30% do faturamento do executado.
A ação da PGE é contra a rede de supermercados Angeloni, do Sul do Estado.
Nota Oficial
A rede Angeloni foi surpreendida hoje (12/12/2013) com a divulgação na mídia de decisão judicial relativa a ação em que é parte, da qual cabe recurso. A discussão está em sua fase inicial e a rede Angeloni entende ter razoáveis chances de sucesso na causa, com base na opinião de seus advogados.
É importante destacar que a rede Angeloni cumpre estritamente suas obrigaçõestributárias e possui todas as certidões comprobatórias desta condição, da mesma forma correta de proceder em todos os seus relacionamentos comerciais e com as autoridades fiscais.
Dessa forma, registra mais uma vez a surpresa com a divulgação precipitada, bem como o seu inconformismo com a notícia, ao mesmo tempo em que enfatiza a correção com que honra seus compromissos e mantém os seus valores.
Rede Angeloni
O Banco do Empreendedor, uma das maiores organizações de microcrédito de Santa Catarina, acaba de atingir a marca de R$ 10 milhões no no Programa Juro Zero em dezembro. Foram 3,5 mil operações de crédito, que beneficiaram microempreendedores individuais (MEI), consolidando sua liderança no programa. A organização começou operando na Grande Florianópolis, mas passou também a atender empreendedores da região do Meio-Oeste.
O canal da TV da Assembleia Legislativa deve ter alcançado ontem à tarde sua melhor, ou única, audiência no ano. Em todas as repartições, os servidores estaduais não desgrudavam os olhos da votação dos reajustes transmitida ao vivo pela TVAL.
A propósito
Depois de arrumar o teto dos cerca de 2 mil servidores que habitam no topo da cadeia alimentar, quando é que o governo do Estado pretende dar uma atenção ao piso do restante do funcionalismo estadual?
Hoje faz uma semana que este Visor publicou o vídeo dos dois fiscais da prefeitura apanhando dos ambulantes no Centro de Floripa. Sabe o que foi feito para conter a ação da turma que atua livremente ao lado do Mercado Público? Sobrou falatório e promessas de fiscalização e de tolerância zero. Na prática, nadica de nada.
Após duas semanas da realização da chamada Feira do Brás, na SC-401, a prefeitura atendeu à reivindicação da CDL Florianópolis e cancelou o próximo evento, que estava marcado para começar hoje. É consenso entre os lojistas que as feiras itinerantes caracterizam nítida concorrência desleal, com disparidade na cobrança de impostos aos vendedores que vêm de fora.
