O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ) confirmou a legalidade da penhora de 10% dos pagamentos recebidos através do cartão de crédito da rede de supermercados Angeloni com o objetivo de cobrar uma dívida de ICMS no valor de R$ 27 milhões. A ação foi movida pela Procuradoria Geral do Estado, mas cabe recurso.
Em nota oficial, a empresa se diz surpresa com a divulgação da ação que está na etapa inicial. Também afirma sua crença nas chances de sucesso na causa e ressalta que o Angeloni cumpre com todos seus compromissos tributários.
Aliviado após o naufrágio da proposta de redução no repasse do duodécimo, o Judiciário dará continuidade ao projeto que busca garantir o acesso de pessoas com necessidades especiais aos seus 122 prédios distribuídos no Estado.
Neste momento, 57% deles apresentam acessibilidade total, parcial, em execução, em licitação ou já em fase de projeto. O desafio é estender o benefício para outras 52 unidades, que representam 43% do total, nos próximos anos.
Blumenau, Chapecó, Florianópolis, Joinville, Lages e São José são as cidades catarinenses selecionadas para receber o Centro de Iniciação ao Esporte (CIE), programa de infraestrutura esportiva do PAC 2, informa a ministra Ideli Salvatti.
Com ginásios poliesportivos e outras estruturas que podem receber até 13 modalidades olímpicas, seis paraolímpicas e uma não olímpica, o CIE é parte do objetivo de disseminar a prática do esporte em todo o país, de olho no Rio 2016.
Dois dos principais aliados de Cesar Souza Junior adotaram tática, digamos, pouco ortodoxa na hora de votar o Cidade Limpa e a atualização da Planta Genérica de Valores (IPTU), aprovados ontem na Câmara. Ed Pereira (PSB) e Edinho Lemos (PSDB) viajaram bem no dia mais importante para o governo do qual fazem (ou faziam) parte.
A propósito
Será que depois da revolta das catracas, agora teremos a revolta das gravatas por conta do reajuste do IPTU que atinge principalmente as áreas mais nobres da Ilha?
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