Por Diogo Vargas (diogo.vargas@diario.com.br)
O Departamento de Administração Prisional (Deap) está finalizando um dossiê a ser enviado à Justiça para a renovação por mais um ano do isolamento dos líderes da facção criminosa Primeiro Grupo Catarinense (PGC) na Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte. A intenção é concluir até amanhã, mesmo tendo o início de março como prazo final.
Documentos de inteligência obtidos por meio de escutas telefônicas sigilosas e oficiais, boletins de execução penal que demandam periculosidade elevada, penas dos presos e relatos de vida carcerária estão sendo reunidos. O objetivo é garantir a renovação do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) a 33 criminosos – sete que também haviam sido transferidos já retornaram ao Estado.
A estratégia das autoridades é mantê-los no RDD para dificultar a comunicação entre os líderes e os criminosos espalhados pelas cadeias e nas ruas de Santa Catarina. A manutenção deles em presídio federal se dá por meio de um juiz federal corregedor da Penitenciária de Mossoró. Alguns documentos já foram encaminhados. Não está descartado envio de força-tarefa do Deap a Mossoró para apresentar a documentação ao juiz com sustentação oral.
Os líderes do PGC são acusados de ordenar duas ondas de atentados a ônibus e prédios policiais, entre novembro de 2012 e fevereiro de 2013, causando terror e pânico nas ruas de SC. A Força Nacional de Segurança chegou a atuar para garantir a transferência dos presos.
A lei prevê até dois anos o prazo máximo de permanência do preso no RDD. A medida se mostra importante e única, porque o Estado ainda não começou a construir a prometida ala de segurança máxima. Ninguém deseja ver de novo as cenas do passado. O assunto é tão preocupante que basta ver o massacre que detentos promovem no Maranhão, ordenando ataques a ônibus, mortes e estupros.