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Contraponto do secretário Cesar Grubba

03 de fevereiro de 2014 12

  

 Prezado Jornalista Rafael Martini,

A sociedade catarinense precisa ser corretamente informada acerca do assunto tratado em sua coluna no DC de 2 de fevereiro último (proposta da Polícia Federal para doação dos helicópteros Bell 412 à PMSC), razão pela qual cumpre-me o dever de esclarecer os seguintes pontos:

  • O instrumento proposto para pactuação não foi “doação”, e sim “Termo de Cessão de Uso”, prevendo a posterior devolução das aeronaves após o prazo de cinco anos. Há de fato uma cláusula que cita a possibilidade de doação ao Estado após findo o termo de cessão de uso, porém isso ficaria condicionado a uma avaliação de oportunidade e conveniência por parte do Governo Federal, a juízo de uma futura administração da Polícia Federal, do que resultaria tão somente uma expectativa de direito, sem nenhuma efetiva garantia ao Estado.

  • A Cessão de Uso jamais seria gratuita, porquanto essas aeronaves encontram-se paradas no hangar da PF em Brasília, sem uso, há mais de dois anos (sobre isso ver reportagens denúncias publicadas pelo jornal Correio Brasiliense em 13/09/2013).

  • Ao recebê-las a SSP/SC deveria responsabilizar-se por recolocá-las em operação, ou seja, renovar toda a documentação junto à ANAC, retificar os seus motores, revitalizar os equipamentos, regularizar os certificados de aeronavegabilidade, contratar o seguro total de casco e licitar os serviços de uma empresa especializada para a execução das manutenções corretivas e preventivas periódicas e obrigatórias. Mais ainda: construir o hangar para mantê-las sob proteção de intempéries e selecionar um grupo de pilotos para fazer os cursos de formação no exterior (Estados Unidos ou Espanha).

  • Nós avaliamos todas essas obrigações e fizemos um estudo detalhado do mapa de componentes de cada uma das aeronaves, para tentar dimensionar o montante total de despesas que seriam geradas caso aceitássemos a proposta oferecida. Ouvimos especialistas, pilotos de outras corporações e prestadores de serviços da área de aviação, e em nossas projeções chegamos ao seguinte resultado:

 

Reforma das duas aeronaves: R$ 8.000.000,00

- Revisão geral de motores e caixas combinadas

- Substituição de cabine e mastro rotor principal

- Inspeções Mandatórias de Manutenção

- Regularização dos Certificados de Aeronavegabilidade

(um está suspenso e o outro cancelado)

 

 

 

 

 

 

Custeio/ano das duas aeronaves: R$ 6.000.000,00

- Contratação de empresa especializada para serviços de manutenção

- Seguro de casco

- 400 horas de combustível

- Peças e Discrepâncias

 

Formação de pilotos: R$ 1.400.000,00

- Espanha ou Estados Unidos

- Grupo de 8 pilotos

- 30 dias de curso

- Mais barato na Espanha, com 8 cursos ao custo de 400 mil euros

- Mais R$ 200.000,00 em passagens e diárias

 

Construção do hangar: R$ 1.400.000,00

- Exigência da Polícia Federal

- Hangar atual do Batalhão de Aviação da PM não comporta as aeronaves

 

 

Valor Global Final: 16,8 milhões de reais

 

 

  • Portanto, não é correto afirmar que estas aeronaves seriam um “presente” para Santa Catarina. Não é verdade que a vinda dessas aeronaves se daria sem nenhum custo para o Estado.

 

  • Vale ressaltar ainda, que, diferentemente do que foi publicado, o recebimento dessas aeronaves por Santa Catarina implicaria na obrigação contratual de cedê-las para operações nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Polígono da Maconha (sertão nordestino), sempre que requisitado pela Polícia Federal, com o ônus dos deslocamentos e da tripulação cabendo ao Estado (Cláusula Segunda).

 

  • O termo de Cessão de Uso previa ainda uma cláusula de rescisão indicando que, há qualquer tempo, de forma unilateral, a critério da Polícia Federal, as aeronaves poderiam retornar ao órgão cedente, caso este necessitasse dos equipamentos para seu uso próprio (Cláusula Sétima).

 

  • Ante todos esses argumentos, concluímos que a decisão adotada foi a mais correta, à luz dos princípios basilares da eficiência e do interesse público. Avaliamos que a relação custo/benefício não nos autorizava a confirmar nossa intenção inicial, até porque com o valor projetado seria possível adquirir em um único ano quatro helicópteros Esquilo iguais ao que compramos no final de 2013 e que entregaremos no próximo mês na cidade de Chapecó (R$ 4,5 milhões em convênio com a Senasp, para as operações de Fronteira).

  • Por fim, cabe dizer que não é correta a informação de que os Estados do RS, DF e RJ já teriam formalizado pedido para ficar com as aeronaves. Pessoalmente, em contato que fiz no dia de hoje, o Secretário Michels, do Rio Grande do Sul, afirmou que não têm interesse e não está fazendo qualquer gestão para obter os equipamentos, até porque a razão técnica apresentada pela Polícia Federal para se desfazer dos helicópteros, conforme reportagem do Correio Brasilense de 13/09/2013, é a de que “seriam antieconômicos e inadequados à corporação”. 

 

Muito mais teríamos a relatar, no entanto o espaço cedido não nos permite entrar em detalhamentos. Contudo, coloco-me à disposição para uma visita a meu Gabinete, onde lhe serão mostrados os documentos do processo, bem como oportunizado conversar com os especialistas ouvidos por esta Secretaria.

  

Florianópolis, SC, 3 de fevereiro de 2014.

 

César Augusto Grubba

Secretário de Estado da Segurança Pública

 

Nota deste Visor: Se tinham este conhecimento tão detalhado, por que então assinaram um convênio com a PF aceitando o repasse após vistoria técnica das aeronaves, chancelaram um acordo que foi publicado no Diário Oficial da União e até lançaram edital para a compra de equipamentos que acabou sumariamente suspenso apenas uma semana antes do pregão, quase 10 meses depois do acordo?

comentários

Comentários (12)

  • Daniel Ramos De Oliveira diz: 3 de fevereiro de 2014

    O Secretário de Segurança Pública e o Estado Maior da Polícia Militar de Santa Catarina, mais uma vez se demostraram íntegros em sua decisão, demostrando com argumentos satisfatórios, tudo aquilo que já havia dito em meu comentário, os custos dos Bell 412 como bem especificados pelo o Secretário demostram que Santa Catarina não têm condições de manter as duas Bell 412, além de estarem sem uso a muito tempo, e serem muito antigas, que volto a dizer, não teria funcionalidade operacional no dia-a-dia por suas limitações operacionais em pousos/decolagens em locais não preparados, sendo muito mais eficientes mantermos uma frota composta por Helibras AS350 B2/B3 e pelo o Agustawestland AW 119, que são aeronaves novas e aptas para todos os tipos de ocorrência e para realizar pousos em praticamente qualquer lugar, do que termos que manter duas aeronaves antigas, defasadas e que poderiam ter que cumprir outras missões em outros Estados, e por muitas vezes não estando disponíveis para operações em Santa Catarina.

  • HUMBERTO diz: 3 de fevereiro de 2014

    Parabéns, pela bela explicação.
    Muita gente fez criticas, por não saber ou deixar-se levar por outras pessoas má intencionadas, que nada somam para a Segurança pública de Santa Catarina.

  • E digo mais..!!! diz: 3 de fevereiro de 2014

    Fácil de responsar essa pergunta… “alguém” ou “alguns” pensaram em ganhar uma grana fazendo sacanagem (divulgando 2 helicópteros de GRAÇA, mas ganhando por fora na compra de peças, manutenção, cursos, etc), e quando perceberam a “M”, mandaram cancelar.

    Falando em PEÇAS… que fim deu aquela investigação da Polícia Civil sobre os FERROSOS ???
    Quando se trata de peça, é sempre bom ficar atento…

  • Mário César Venera diz: 4 de fevereiro de 2014

    A respeito da NOTA DESTE VISOR, ainda bem que esse presente de GREGO está se escapando, séria mais prejuízo aos cofres do nosso estado.

  • Mario diz: 4 de fevereiro de 2014

    Sr. secretario, se é por falta de dinheiro, e este serviço seria para o bem de toda a população, porque A SSP CONTINUA A PAGAR VALORES ABSURDOS POR IMÓVEIS DE LUXO NO CENTRO DE FLORIANÓPOLIS ao invés de alugar imóveis na trindade ou até mesmo no continente. Façam as contas e vejam quanto a SSP paga de aluguéis durante o ano em prédios no centro da cidade. Com esta economia daria para pagar os custos de pelo menos um helicóptero. Mas eles querem o conforto de se instalar no centro da cidade. A alguns anos atrás o DC fez uma reportagem sobre este assunto e parece que caiu no esquecimento. Meu caro blogueiro volte a esta pauta dos alugueis de luxxo da SSP.

  • Rodrigo diz: 4 de fevereiro de 2014

    Assinaram o convenio sem ler!!! É por isso e outras que a violência em nosso Estado cada vez aumenta mais. Incompetentes.

  • Pedro diz: 4 de fevereiro de 2014

    Senhor Secretário de Segurança Pública, suas explicações são bem plausíveis, se verdadeiras. No entanto, essas informações repassadas ao leitor deveriam ser comprovadas por meio de documentos e apresentadas neste jornal para que tenhamos a certeza de que essa recusa originada juntamente com a PMSC, representada pelo Senhor Coronel Nazareno , seja verdadeira! Aliás, fica a pergunta: Se o governo do estado foi a favor, conforme indicado na reportagem (não sabiam dos dados apontados pelo Senhor Secretário…)quem tem mais poder, Coronel Nazareno ou Governador do Estado de SC?

  • Roger diz: 4 de fevereiro de 2014

    Para pagar salário de 25 mil para meia dúzia de coronel existe dinheiro sobrando!? Pois o valor de manutenção dessa aeronave equivale ao salário de meia dúzia que coronel que não faz nada de útil para a segurança pública, a não ser incomodar quem está trabalhando.

  • Jucemar Linz diz: 4 de fevereiro de 2014

    Primeiro: a SSP/SC assinou o termo de cooperação porque logo que teve conhecimento da disponibilidade das aeronaves tratou de sair na frente e se apresentou para recebê-los antes de qualquer outro Estado. Só então depois dessa assinatura é que foi possível colocar os técnicos da PM para prestarem assessoria ao projeto, com acesso aos mapas de componentes e a toda a documentação de aeronavegabilidade da aeronave.

    Segundo: aí foram descobrindo que o presente estava mais para um kinderovo, pois tinha um monte de surpresinhas escondidas. Os oficiais envolvidos com o projeto acabaram se contaminando, pois tinham interesses e amizades pessoais em jogo com a PF, logo apresentaram planilhas subdimensionadas. Um olhar mais atento e mais criterioso sobre as condições das aeronaves e sobre as planilhas revelou os valores finais que precisariam ser disponibilizados, tornando impossível a continuidade do projeto, quando então ele foi suspenso e o acordo rescindido, pois havia cláusula prevendo essa opção, com absoluta legalidade. E antes que qualquer valor fosse dispendido pelo tesouro do Estado, preservando o interesse público.

    Terceiro: só para que todos reflitam bem: uma carteira de piloto de helicóptero de grande porte, tipo o Bel 412, com curso de habilitação feito no exterior, vale no mercado privado de aviação um emprego garantido em qualquer companhia, como por exemplo na Petrobrás, nas indústrias do Pré-Sal, nos grandes empreendimentos de mineração da Amazônia ou mesmo na aviação empresarial em São Paulo, com salário médio na casa de 30 mil reais. Ou seja: o sonho de todo piloto policial em final de carreira. E ter tudo isso de graça patrocinado pelo Estado…Esse sim é um grande presente!

  • Edinei diz: 4 de fevereiro de 2014

    Boa tarde Rafael;
    Gostaria de parabenizá-lo pela coluna e dizer que achei no mínimo deselegante da parte do jornal não ter citado que o furo sobre a polêmica dos helicópteros foi dado pela RICTV Record, há mais de um mês. É prática do bom jornalismo e cortês com os colegas citá-los quando suitamos um assunto abordado primeiramente por eles.
    Aproveito para parabenizar o DC por finalmente valorizar o gênio Frank. O que ocorria com a redação ao aceitar os rabiscos mal feitos e sem graça do Zé dassilva como charge????

  • Luis diz: 4 de fevereiro de 2014

    Rafael, não obstante o arrazoado aparentemente coerente do promotor, ops, secretário de segurança, eu me pergunto: um promotor assumindo uma secretaria de governo não fica comprometido com a isenção de suas funções públicas após? Ele cooptado, coopta todo o MPE, a corporação “promotorial”? É legal? É moral? Talvez até o seja, a exemplo da politicagem no TCE, mas os resultados disso a gente vê depois, não é mesmo? Seus pares será que aceitam, toleram essas participações no executivo? Quando os poderes se “congraçam”, a sociedade é que perde. Para o bom funcionamento da democracia nossos poderes deveriam, quando muito, se tolerar. Mas essa conjunção carnal explícita não parece ser uma ao boa coisa. Quando os poderes sentam à mesa para o banquete, a sociedade fica à míngua.

  • Dom Pedro I diz: 6 de março de 2014

    Huuuuuuuuummmmmm !!!!!!!! Agora entendi.

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