A pedido da OAB/SC, o Conselho Federal ajuizou ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra a lei de origem do Governo do Estado que reduziu de 40 para 10 salários mínimos as Requisições de Pequeno Valor (RPVs). A ação já foi distribuída ao ministro Luiz Fux, que determinou trâmite em “rito abreviado”. O Estado tem 10 dias para se manifestar e a Procuradoria da República cinco dias. Após a manifestação, o ministro analisa o pedido de liminar.
As RPVs são ordens de pagamento do Poder Judiciário com origem em processos judiciais. Ao contrário dos precatórios, que também são oriundos de decisões judiciais transitadas em julgado, as RPVs são, em sua maioria, de natureza previdenciária ou trabalhista. Por serem valores menores, tramitam mais rapidamente.
Segundo o presidente da OAB/SC, Tullo Cavallazzi Filho, a decisão do Governo catarinense de reduzir as RPVs faz com que credores e advogados renunciem aos valores devidos, na expectativa de antecipar o recebimento dos créditos. “É desumano constatar que partes e advogados estão abrindo mão de seus direitos por força de uma lei inconstitucional”, disse.
A escola Os Protegidos da Princesa, atual campeã do Carnaval de Florianópolis, já pensa no bi em 2015. Quer levar para a passarela do samba a história de Ronaldinho Gaúcho, eleito duas vezes melhor jogador do mundo.
A negociação está a cargo de Gibão, cunhado do atleta, que vive na Ilha de SC e tem muitos amigos na comunidade do Mocotó. Apoio para tocar a ideia, certamente, não vai faltar.
Caso se confirme o enredo, pelo menos uma ala vai ter de contar o gol na estreia do craque com a amarelinha contra a Venezuela, imortalizado na narração de Galvão Bueno.
O confronto entre estudantes e policiais no campus da UFSC já foi batizado e ganhou e até página nas redes sociais. A fan page do chamado Levante do Bosque traz fotos e relatos das agressões, sob a ótica dos universitários e da comunidade acadêmica. No primeiro dia, já conta com mais de 3 mil curtidas no Facebook e também está no Twitter @levantenobosque. Em frente à Reitoria, a faixa informa o endereço eletrônico com a sugestiva chamada: “Nossa versão.”
Perguntar não ofende
Na escola, quando o aluno apronta, a direção chama os pais para conversar. E no caso da UFSC, não vai acontecer nada com a turma que depredou o patrimônio?
Big bang
Entre todas as especulações que pipocaram nas redes sociais sobre a origem do confronto, a campeã no quesito criatividade foi a de que o namoro entre um estudante e a filha de um PF teria sido o estopim da confusão toda.
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