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Dívida de impostos pode sujar nome

11 de abril de 2014 0

O Grupo de Câmaras de Direito Público do TJ-SC decidiu, por votação unânime, que a Certidão de Dívida Ativa pode gerar negativação no SPC, Serasa
e órgãos afins. Ou seja, o inadimplente com algum tributo, em tese como o IPTU, pode ficar com seu nome “sujo” na praça.

A decisão pode representar um senhor desafogo também no número de processos. Para se ter ideia, um terço das mais de 2,3 milhões de ações que tramitam na Justiça de 1º grau em Santa Catarina atualmente são os chamados executivos fiscais.

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