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TJ nega recurso e mantém convênio entre Unimed e laboratórios

28 de maio de 2014 14

A Desembargadora Cláudia Lambert de Faria, negou no final da tarde desta terça-feira recurso interposto pela Unimed que buscava suspender a liminar que garante a continuidade do atendimento dos clientes Unimed pela Clínica de Imagem Sonitec, Laborátório Exame, Biomédico e Santa Luzia.

Em sua manifestação a desembargadora ressalta o aspecto de proteção ao direito do consumidor; “O descredenciamento efetuado pela recorrida sem observância dos requisitos previstos pelo art.17, §1º, da Lei 9.656/98, portanto, configura prática abusiv. Destaco, ainda, que a conduta da Unimed atenta contra o princípio da boa-fé objetiva que deve guiar a elaboração e a execução de todos os contratos, pois frustra a legítima expectativa do consumidor”

comentários

Comentários (14)

  • Willian diz: 28 de maio de 2014

    Para a Desembargadora Cláudia Lambert de Faria:

    Favor olhar o que diz o art.17, §1º, da Lei 9.656/98:

    É facultada a substituição de entidade hospitalar, a que se refere o caput deste artigo, desde que por outro equivalente e mediante comunicação aos consumidores e à ANS com trinta dias de antecedência, ressalvados desse prazo mínimo os casos decorrentes de rescisão por fraude ou infração das normas sanitárias e fiscais em vigor.

    Eu acho, apenas acho, que laboratório e clínica de imagem não são entidades hospitalares…

  • Michelle diz: 28 de maio de 2014

    Apenas lamento que o judiciário se manifeste de forma tão parcial e, ao que parece (apenas parece), desconhece as prerrogativas da Agência Nacional de Saúde para credenciamento e descredenciamento de serviços.

    Senhores médicos, sócios da Unimed, sinto lhes informar que o judiciário lhes obriga a pagar mais esta conta (sim, porque estes prestadores continuarão canibalizando o seu bolso)!!!
    E viva e judicialização da saúde!

    Quem sabe a Dra. Cláudia obriga também o Estado Maior a cumprir a nossa Carta Magna que afirma que “Saúde é um direito de todos e um dever do Estado”?
    #ficaadica

  • José diz: 28 de maio de 2014

    Por que pagar mais caro para determinado laboratório, se a UNIMED oferece laboratório próprio e de qualidade?

  • Janaína diz: 28 de maio de 2014

    Willian, favor sempre ler primeiro o “caput” a que o parágrafo do artigo se refere.
    No caso, o art. 17 dispõe que: “A inclusão como contratados, referenciados ou credenciados dos produtos de que tratam o inciso I e o § 1o do art. 1o desta Lei, de qualquer entidade hospitalar, implica compromisso para com os consumidores quanto à sua manutenção ao longo da vigência dos contratos”. Ou seja, os laboratórios são considerados, sim, entidades credenciadas, de modo que a Unimed deveria ter observado o CDC para descredencia-las, comunicando primeiramente os consumidores, o que deixou de fazer.

  • Mário diz: 28 de maio de 2014

    Com o artigo certo ou errado a desemb. Tem razão em manter o atendimento pelos laboratórios. Quando se adquiri um plano de saúde eles informam que atende pelo devido plano. Depois vão retirando os melhores laboratórios e ficam apenas com os próprios que oferecem um atendimento que deixa muito a desejar.

  • Raul Fidélis diz: 28 de maio de 2014

    Eu acho, apenas acho, que o William merece uma camaçada de pau, daquelas bem dadas!
    Ele ta certo, laboratorio e clinica de imagem nao sao entidades hospitalares, são motel e boteco, respectivamente…vai pescá camarao na laguna seu jaguara.

  • Aline Silva diz: 28 de maio de 2014

    Ahhh, isso de fato é lamentável, pois novamente temos uma decisão que parece ter sido tomada sobre desconhecimento até da lei que regulamenta este setor.

    E os médicos terão que pagar esta conta na próxima assembléia!….eles não merecem respeito, senhora desembargadora?…

  • Orlando diz: 28 de maio de 2014

    Orlando Santos

    O colega Willian, está certo, o que diz a lei, e o que a Unimed, está praticando, pois a parti do momento, que a mesma, pratica o destrato, conforme está em contrato, e coloca a diposição, do usuário,serviços , equivalentes, a mesma não está descumprindo, o que está na lei , o qual o colega , está citando.
    Nesse caso, a Operadora, não é obrigado, a ter esse serviço das empresas, já que a mesma, tem serviços, equivalentes;isso é que também acho.

  • Aguinaldo diz: 28 de maio de 2014

    O que está acontecendo é muito simples: a UNIMED montou uma estrutura para concorrer com os laboratórios citados. Tinha contratos com eles e não renovou. Vivemos num regime capitalista onde quem tem melhor gestão sobrevive. Simples assim. Agora, quando a justiça quer ditar normas de mercado em nome do consumidor, fere o princípio da concorrência (que é saudável) e estimula formação de cartel.

  • Antonio D Santos diz: 28 de maio de 2014

    Apoiar a unimed nesse caso é no mínimo insano, pagamos uma fortuna por mês, hoje os serviços oferecidos pela unimed, são fracos. Ficam apoiando o futebol e a saúde dos associados que se exploda. Ainda querem submeter a todos ao laboratório HORRENDO que a unimed tem internamente.

  • rosangela diz: 29 de maio de 2014

    Como usuária quero ter o direito de escolher, ainda bem que a justiça está olhando pelos consumidores, já pagamos muito para sermos forçados a ir onde não queremos. parabens a justiça catarinense

  • Eduardo diz: 29 de maio de 2014

    Se vcs soubesse o que tem por trás dessa briga, não estariam defendendo nenhum lado nem outro…..

  • Aline Silva diz: 29 de maio de 2014

    Convido aos críticos para que entrem no site da Unimed e vejam quantos são os laboratórios e serviços de imagem que o convênio possui credenciados.
    Em nenhum momento vimos o convênio pedir para que seus usuários usassem apenas os seus serviços….ihh, parece que tem jogo de interesse grande aí nestas decisões e divulgação na mídia!

    Apenas sei que se está difícil pagar a conta para se ter saúde de qualidade neste país hoje, pode ficar cada vez pior se o judiciário obrigar os planos a pagarem serviços faraônicos e a qualquer custo. Eu não quero pagar mais esta conta. Quero ser atendida e com serviços de qualidade. Se isto for garantido, pouco interessa se será A…B ou C…

  • Lino José diz: 31 de maio de 2014

    A Unimed é uma cooperativa e construiu tudo o que tem hoje em cima da exploração do trabalho de médicos, clínicas e laboratórios cooperados, inclusive dividindo o prejuízo quando o mesmo ocorreu. Venderam a ilusão de que a “UNIMED era dos cooperados”, mas nunca foi. A UNIMED pertence a uma corja manipuladora, que engana médicos e usuários, cobrando muito e pagando pouco pelo trabalho alheio. Usaram o prestígio e a boa fé de todos os serviços e profissionais de renome, agora cospem no prato que comeram. E o pior, querem criar serviços próprios que não tem capacidade de gerir, mas para tentar fazer esse cadáver respirar, puxam o tapete de empresas e profissionais sérios, sem jamais se preocuparem com qualidade e com seus usuários.

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