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Direitos autorais

11 de junho de 2014 0

A Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão (Acaert) venceu uma batalha contra o Ecad na Justiça. A entidade questionou a cobrança da taxa de direito autoral “simulcast”. Ou seja, estavam também cobrando a veiculação da programação das emissoras em seus portais na web. A associação defende que se trata de cobrar a mesma coisa, duas vezes. A Justiça concedeu liminar favorável à Acaert.

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