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Espaço Aberto vai reclamar no MP-SC e no TCE sobre falta de pagamentos na obra de SC-403

16 de julho de 2014 4

Mais um round da briga entre a construtora Espaço Aberto e o governo do Estado em torno das obras da SC-403, em Florianópolis. A empreiteira lançou nota oficial sobre a rescisão do contrato.

Nota oficial

A construtora Espaço Aberto levará ao conhecimento do Ministério Público de Santa Catarina e do Tribunal de Contas do Estado a situação referente ao não pagamento das obras de duplicação da SC-403 pelo governo do Estado. A empresa também vai buscar o devido amparo contra a decisão de governo de rescindir unilateralmente o contrato, medida arbitrária que impôs uma dupla punição: além de não receber pelo serviço contratado, sofre com ações administrativas.
Causa estranheza o fato de que, desde o início dos trabalhos na rodovia, há exato um ano, nenhum recurso (empenho) foi alocado para a obra. A empresa entende que isso configura em uma ilegalidade flagrante que deve ser apurada também sob a luz da justiça.
A Espaço Aberto foi a vencedora da licitação pública para a duplicação da SC-403, que faz a ligação entre as praias de Canasvieiras e Ingleses, no Norte da Ilha de Santa Catarina. O contrato entre a empresa e a Secretaria de Estado de Infra Estrutura (SIE) foi assinado em 25 de junho de 2013, sendo que os trabalhos nos canteiros começaram em julho seguinte, conforme a primeira ordem de serviço emitida pelas autoridades responsáveis.
Em 13 de setembro do mesmo ano, a SIE surpreende com a emissão de uma segunda ordem para os serviços. O primeiro e único pagamento, no valor de R$ 887 mil, só foi efetuado seis meses depois do início dos trabalhos (janeiro de 2014) e sem as devidas correções. Cabe ressaltar que, por direito legal, a empresa poderia se recusar a começar os trabalhos até a presente data, justamente pela ausência do necessário empenho _ o que tornaria nula qualquer tipo de sanção ora adotada pelo governo do Estado.
A empresa manteve os trabalhos até maio deste ano quando decidiu, em consenso com o governo catarinense, rescindir o contrato de forma amigável. Diante da ausência do empenho necessário para assegurar o custeio dos trabalhos e da série de problemas constatados nos projetos fornecidos pelo próprio governo, a Espaço Aberto buscou a saída da obra.
Diante disso, é com surpresa que a empresa recebe a notificação da rescisão unilateral por parte do governo do Estado e suas implicações. A Espaço Aberto entende que se trata de uma atitude desproporcional, primeiro porque partiu dela a iniciativa de adotar uma saída amigável. Segundo, porque vê como danosa e injusta a aplicação de multas e sanções apenas à empresa, quando o Estado, que não honrou com o seus compromissos financeiros, não é responsabilizado por isso. Sendo assim, cabe à Espaço Aberto buscar os seus direitos e esclarecer os fatos para o bem da sociedade catarinense.

Atenciosamente,
Diretoria executiva Construtora Espaço Aberto

comentários

Comentários (4)

  • Jefferson dos Santos diz: 16 de julho de 2014

    Basta!

    Empresas vencedoras de licitações são as maiores corruptoras deste país.
    O governo do estado está correto.

    É só consultar o nome desta empresa, que todos perceberão que tem um monte de obra parada por aí, e ainda tem coragem de ficar pressionando pra fazer aditivo.

    Governo está correto em repassar o serviço para outra empresa.

  • Schell diz: 16 de julho de 2014

    Essa nota só pode ser apócrifa, não? Ou a referida construtora não possui serviço jurídico, nem contrata advogados? Só pode ser brincadeira e, em assim sendo, também poderão reclamar ao bispo, já que o caminho correto, de contra-notificar e, sendo o caso, entrar na justiça para defender o seu lado, pelo visto, nem pensar… Nossa!!

  • Dr. Tanso diz: 17 de julho de 2014

    Sr. Schell.

    Boa noite.

    Esta empresa deve ter no seu plantel, uns 3 engenheiros e uns 200 advogados especialistas em aditivos.

  • Cocoróca do Moçambique diz: 17 de julho de 2014

    Esta empresa ganhou a licitação para construir o hospital da Base Aérea em 2008. Consumiram R$ 30.000.000,00 até agora e até agora e nada de hospital. um bando de criminosos e com a conivência dos comandantes que lá, passaram.

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