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Estado declara tolerância zero à pirataria

19 de agosto de 2014 1

Uma reunião entre representantes do Governo do Estado, Fiesc e Receita Federal nesta terça-feira à tarde, na sede da federação, em Florianópolis, estabeleceu as diretrizes para a criação de  delegacia de polícia especializada no combate aos crimes que envolvem pirataria de produtos e marcas. A DP será subordinada à Diretoria Estadual de Investigações Criminais do Estado (Deic). Um decreto oficializando a decisão deverá ser publicado nas próximas semanas pelo governo do Estado.

Como primeira medida prática, o secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni, determinou que seja efetuada uma alteração no regulamento do ICMS do Estado para que, a partir de um início de prova de pirataria, a Fazenda possa cassar a inscrição estadual da empresa investigada. A Fazenda também vai estudar incluir na legislação penalidades para empresa que importam produtos irregulares.

comentários

Comentários (1)

  • Silvio Silva diz: 20 de agosto de 2014

    Caro Jornalista,

    Criar mais uma delegacia, sem definir local e efetivo próprios, nada mais seria que atribuir novas funções a quem já está sobrecarregado. Essa história da criação de novas unidades de segurança, quando sabemos que não existe efetivo disponível nem para as que já aí estão, exemplo a DP de Lages que está sem equipe de investigação, beira o ridículo.

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