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Propaganda eleitoral nas ruas e redes sociais

25 de agosto de 2014 0

Rogério Olsen da Veiga
Advogado especialista em propaganda eleitoral

Como a legislação disciplina a propaganda na internet, em especial nas redes sociais?
A propaganda é permitida, seja na página do partido ou do candidato, ou até mesmo por meio de mensagens eletrônicas para endereços gratuitamente cadastrados. Em qualquer hipótese, o que a legislação veda é a propaganda paga na internet, seja em redes sociais ou sites.

E para o dia das eleições, houve mudanças nas regras?
No dia das eleições é permitida a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor, revelada exclusivamente pelo uso de bandeiras, broches, dísticos e adesivos, sendo proibido, porém, a aglomeração de pessoas com vestuário padronizado ou a manifestação coletiva.

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