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Projeto de sustentabilidade em discussão na Câmara Municipal

17 de outubro de 2014 0

Ocorreu na Câmara dos Vereadores de Florianópolis, na tarde desta quinta-feira (16) a audiência pública para tratar do Projeto de Lei Complementar 1.231/2013, que modifica o Código de Obras do município trazendo a obrigatoriedade de adoção de critérios de sustentabilidade para construções de médio e grande porte no município. Dentre esses critérios estão: captação de água da chuva, sistema de aquecimento solar, uso de material sustentável de construção, cultivo de espécies arbóreas nativas/frutíferas, telhados verdes, tratamento de esgoto independente, gestão de resíduos sólidos (para construções de grande porte), entre outros.

O Projeto de Lei Complementar, de autoria do vereador Pedro de Assis Silvestre, o Pedrão (PP), tramita pela casa legislativa desde abril de 2013, com pareceres favoráveis da Procuradoria da CMF e da Comissão de Constituição e Justiça. Agora, em tramitação na Comissão do Meio Ambiente, o Projeto de Lei deve ter sua aprovação na próxima semana, ficando apto a ser votado em plenário.

Com grande participação da sociedade, a audiência contou com a presença de entidades como: CAU, CREA, SINDUSCON, Secretaria Municipal de Saneamento e Habitação, Secretaria Municipal de Obras, ASBEA, UFSC, UDESC, empreendedores, arquitetos e engenheiros autônomos,  cidadãos identificados com a causa, além da assessoria técnica da CMF.

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