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A campanha de pagamento do IPTU 2015 terá uma nova modalidade de desconto em Rio do Sul. Pela primeira vez, contribuintes que aceitarem receber apenas por e-mail o link do carnê do IPTU ficarão isentos da taxa de impressão e distribuição, que é de R$ 11,05. A opção foi viabilizada em conjunto com a IPM Informática, responsável pelo sistema de gestão pública do município.

Foto: Jessé Giotti / Agência RBS

Muito tem se comentado nas redes sociais sobre a decisão da Câmara pela manutenção ao veto do prefeito Cesar Souza Junior ao projeto de autoria do vereador Afrânio Boppré (PSOL), que suspendia o reajuste do IPTU em 2015. Na prática, significa que o município fica autorizado a aplicar o reajuste de até 50% no tributo. Melzinho na chupeta para os críticos do aumento, entre eles dezenas de entidades representativas da Capital. Agora, o que ninguém assumiu claramente é que o projeto do vereador Afrânio era inconstitucional (só o Executivo pode tratar de matéria tributária). Pelo menos dois pareceres jurídicos, um da própria procuradoria da Câmara, são categóricos quanto à ilegalidade da proposta. Portanto, não poderia entrar em vigor. Simples assim. Difícil é sair em defesa de um incremento fundamental para o futuro da cidade. A Secretaria da Fazenda calcula uma injeção de aproximadamente R$ 77 milhões nos cofres do município. Dinheiro que pode ir para educação e obras, por exemplo.

Aliás
Se tem um tributo que merece ser pago é o IPTU. Ao menos ele fica na cidade, ao contrário dos pesados encargos estaduais e federais, que sabe deus onde vão parar. Claro que falar em imposto provoca desgaste. E se tem uma coisa que dá urticária em político é repercussão negativa. Para encerrar, fico apenas com a declaração do vereador Pedrão, opositor do governo Cesar mas que votou pela manutenção do veto por ser um parlamentar legalista, ou seja, a favor da lei. Disse ele: “Quem era contra o reajuste de IPTU tinha que ter votado lá no final de 2013. Agora, é só jogo de cena”. Perfeito. No mais, esta parcela da sociedade organizada que tanto ataca o aumento aposta na desinformação para gerar uma onda de protesto. Os motivos de tamanho ódio é que são desconhecidos. Ou não?

Muito tem se falado da atuação do juiz Sérgio Moro na operação Lava-Jato. Qual o perfil do novo magistrado?
A partir do final do século 20, o Judiciário ganha força com igual importância dos poderes Executivo e Legislativo em todo o mundo. O descrédito nas instituições políticas tradicionais aumenta essa relevância, como se vê hoje no Brasil. Para atender às novas demandas de uma sociedade cada vez mais complexa, o novo juiz precisa ter habilidades muito além do que se ensina nas escolas de Direito, desde a psicologia até a administração, passando pela economia, sociologia e informática.

De que forma ele é preparado para a carreira?
Antoine Garapon, magistrado francês, descreve o juiz como um “engenheiro social”, que deve estar qualificado para buscar soluções para os problemas da sociedade. Não há respostas prontas, é preciso estar apto para resolver novos problemas que surgem a todo instante. Pelas diretrizes do CNJ, as Escolas de Magistratura promovem a formação dos juízes em três fases: preparatória (antes do concurso, como faz a Esmesc), inicial (como etapa obrigatória, durante a seleção) e continuada (periódica, necessária para a ascensão na carreira).

A tendência é uma magistratura cada vez mais combativa e intolerante à corrupção?
A magistratura sempre foi combativa e intolerante à corrupção. O que acontece hoje é fruto de uma atuação mais intensa, com a chamada “judicialização da política”, em razão dessa maior intervenção do Judiciário no espaço público, e que por isso ganha mais visibilidade. Com um quadro de juízes bem preparados e o uso correto das ferramentas jurídicas, a tendência é um ganho de qualidade e cada vez mais resultados para o futuro.