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Efeito Laguna: carta de delegado critica ações da PM, Associação dos oficias responde e reacende crise

27 de fevereiro de 2015 7

Manifesto está circulando na rede interna da PC e recebeu manifestações dos colegas da Polícia Civil catarinense.

Confira a íntegra abaixo:
Causou estranheza fato ocorrido no sul de Santa Catarina, quando um Delegado de Polícia deu voz de prisão a quatro soldados da Polícia Militar catarinense e a seu comandante, um tenente-coronel. Estranheza pela coragem da Autoridade Policial, já que posturas desse tipo não são comuns no estado. Por outro lado, não surpreende, nem um pouco, a postura dos policiais militares.
Não surpreende a agressividade dos soldados contra um sujeito que furtou dois míseros frascos de repelente de um mercado. Resolveram, como é de praxe entre eles, açoitar o criminoso em repúdio a sua conduta delinquente. Não surpreende o desrespeito na postura adotada pelos policiais militares, comandante inclusive, dentro de uma Delegacia de Polícia. Isso, ressalta-se, vem de tempos. E, ainda que não denote uma postura institucional, vem ocorrendo reiteradamente, de modo que não pode mais ser considerado um fato isolado.
As relações entre Polícia Civil e Polícia Militar do Estado de Santa Catarina não são boas já há muito tempo. Ainda que haja um esforço conjunto entre as direções das instituições para acobertar as diferenças e desentendimentos, fato é que as polícias catarinenses não convivem harmonicamente. Há, por certo, bons relacionamentos pessoais entres os policiais, mas a frequência com que os atritos vêm ocorrendo é alarmante.
A Polícia Militar adota uma postura arrogante e prepotente. Invade atribuições, se escora numa superioridade numérica e bélica para impor sua vontade. Não deixa margem para contraponto. Não há espaço para questionamentos relacionados à conduta dos integrantes daquela instituição. Caso contrariados, partem para agressões verbais e até físicas.
Isso não é novidade, casos recentes e contundentes comprovam e contradizem a versão enfeitada divulgada pelos milicianos.
A Polícia Militar e a associação representativa de seus oficiais não têm o que repudiar na conduta do Delegado Leandro Loreto. Quem repudia a postura arrogante e desvirtuada de princípios éticos, morais e constitucionais dos milicianos é a sociedade e toda a comunidade jurídica. Em nota, a ACORS faz uma comparação insensata com porões da ditadura, criticando fala da Autoridade Policial. Fato é que hoje em dia a prática de abusos físicos é comum nas fileiras da PMSC, como já foi em tempos passados.
E não se discute nem os absurdos procedimentais perpetrados pela ultrapassada instituição. São essas condutas e posturas que sustentam e dão corpo aos cada vez mais fortes anseios pela extinção das polícias militares em todo Brasil, partindo do princípio que militarização só cabe às Forças Armadas. O Delegado Leandro Loreto tem apoio de todos os seus colegas Delegados de Polícia de Santa Catarina, por sua louvável e equilibrada postura, adequada a todos os princípios legais que norteiam as atividades de Polícia Judiciária e Segurança Pública.
Castigo físico não é meio de punição aceito em nosso ordenamento jurídico. É crime. Por isso a voz de prisão foi acertada. Se o tenente-coronel comandante fosse equilibrado, e estivesse em seu melhor juízo, teria apoiado o Delegado e tomado as devidas providências contra seus subordinados. Não o fez. Ao contrário. Agiu toscamente e deixou claro todo o seu despreparo.
Os Delegados de Polícia de Santa Catarina reafirmam apoio ao seu colega, e ao acerto de sua decisão. Correto em todos os sentidos jurídicos e sociais.
Os Delegados de Polícia de Santa Catarina manifestam e reforçam sua postura de defender os direitos de toda a sociedade catarinense, sua postura de agir dentro dos limites legais, impondo o rigor da lei a todos sem distinção, sem abusos, sem tolerar corporativismos, atuando na linha de frente e nos bastidores da segurança pública deste estado.
A Polícia Civil catarinense é respeitada nacionalmente por sua capacidade técnica e operacional, por seu profissionalismo, por sua imparcialidade, e não deixará que sujeitos e instituições envergonhem a sociedade catarinense com abusos e atrocidades. A Polícia Civil não deixará que a população seja manipulada por informações falsas e tendenciosas, sendo levada a um retrocesso jurídico perverso e egoísta.
Defendemos que cada instituição tem seu papel definido em lei, e que essa lei deve ser respeitada em todas as situações e circunstâncias, não podendo ser mitigada de acordo com interesses individuais ou de grupos alheios ao bem estar público. Ontem um mero ladrão de repelentes, um policial; num passado mais distante um surfista, um pai de família, um trabalhador, outros policiais… Quem será a vítima amanhã? Não permitiremos que os oficiais da Polícia Militar e seus subordinados mantenham a população refém de suas arbitrariedades e entendimentos particulares.

Lutaremos pela Lei e pela Justiça, mesmo com o risco da própria vida!
Rodolfo Farah Valente Filho
Delegado de Polícia Civil de Santa Catarina
Delegacia de Polícia da Comarca de Mafra

 

 

ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DA PM REPUDIA CRÍTICAS
A Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina _ (Acors) manifesta à sociedade catarinense e à mídia sua indignação e repúdio às ações e declarações do Delegado Leandro Loreto (titular de Laguna), em virtude de desentendimento ocorrido na Delegacia de Laguna entre ele e as guarnições da PMSC, em 25 de fevereiro de 2015.

Inicialmente, ressaltamos que a Acors está acompanhando atentamente o episódio e já mobilizou sua Assessoria Jurídica a fim de prestar total apoio ao Tenente Coronel Jefer Francisco Fernandes, que prontamente atuou em defesa de seus Comandados, respeitando a lei e repelindo arbitrariedade perpetrada pelo Delegado.
É importante esclarecer que entendemos a postura do Delegado Loreto como uma ação individual e isolada, que não reflete a relação institucional harmoniosa que vigora entre a Polícia Militar e a Polícia Civil, ou mesmo entre Oficiais Militares Estaduais e Delegados de Polícia. O fruto dessa relação impacta positivamente nas atuações de Segurança Pública em nosso Estado, o que faz de Santa Catarina o Estado mais seguro do País.
Já o referido Delegado, ao agir de maneira hostil e arbitrária contra os Policiais Militares que atendiam a uma ocorrência, vem na contramão da moderna doutrina de polícia, a qual incentiva a atuação profissional e sistêmica das diversas corporações e agências de segurança pública, buscando proteger a vida, o patrimônio e os direitos de todos os cidadãos.
Nossos policiais militares foram, em tese, desrespeitados, constrangidos e vítimas de abuso de autoridade em ação desproporcional aos fatos do episódio.
Em suas declarações ao portal G1, o Delegado Loreto foi infeliz ao remeter o fato ocorrido a uma postura estatal, portanto, institucional, chegando à ignorância histórica de dizer: “É uma atitude impensável que remonta a ditadura. Não é um caso isolado, é reflexo de uma postura estatal”. Deveria o douto colega tomar conhecimento de que os porões da ditadura no Brasil não aconteciam em quarteis da Polícia Militar. Tais declarações demonstram fraqueza intelectual que se rende a um discurso raso, vazio e preconceituoso.
Não nos surpreende a postura adotada pelo Delegado, no caso concreto, visto em outros episódios ter se portado de maneira similar nas relações com outros policiais.
A Polícia Militar de Santa Catarina é respeitada e reconhecida em todo o Brasil pelo seu alto grau de profissionalismo, seja em sua estrutura organizacional ou mesmo na atuação gerencial e operacional de seus homens e mulheres que atuam na linha de frente. Todo esse episódio envergonha a Segurança Pública Catarinense.
Defendemos a apuração completa e profunda do episódio, como forma de esclarecer à sociedade catarinense e de garantir a preservação dos direitos de todos os envolvidos. Dessa forma, manifestamos nosso repúdio a qualquer forma de violência ou violação de direitos, sejam eles dos presos durante os atos administrativos de ofício, sejam dos profissionais de segurança pública que atuaram no episódio.
A ACORS, entidade legítima de representação dos interesses dos Oficiais Militares Estaduais catarinenses, continuará sendo a voz ativa e incessante em quaisquer circunstâncias e contra o jugo daqueles que contribuem para a insegurança da sociedade catarinense.
“… mesmo com o risco da própria vida!”

Florianópolis, 26 de fevereiro de 2015.
Diretoria da Acors

comentários

Comentários (7)

  • Cláuber Tocha diz: 27 de fevereiro de 2015

    Vamos ler atentamente jornalista.
    Mas… toca aqui, foguinho, vai, pega logo… encosta…
    O governo Colombo e sua corriola de secretários mais os quarenta lá de terno do Ali da Silveira está realmente deixando Sancatrina do avesso e como um chapéu velho! Agora o bode expiatório para o desgoverno são os caminhoneiros! E depois ? Enquanto a maçonaria mandar e desmandar na PM de Sancatrina essa guerra nunca vai acabar!
    Reformas institucionais já!
    Mas vão esperar o que ?
    Mais mortes por toda Sancatrina ?
    As imagens das reportagens cotidianas não mentem: o coturno está sendo usado na tortura!

  • pedro diz: 27 de fevereiro de 2015

    Além da incoerência histórica dessa carta, que foi escrita em repúdio a Carta Institucional emitida pela Acors, o seu autor acusa a PMSC de praticar fatos arbitrários.

    Acompanhem a notícia abaixo e tirem as suas próprias conclusões:

    http://anoticia.clicrbs.com.br/sc/noticia/2012/10/homem-leva-tiro-durante-suposta-abordagem-policial-na-br-101-em-balneario-picarras-3927587.html

    Dizem as más línguas que é figurinha carimbada em confusão com policiais militares. Carta de puro revanchismo pessoal. Não deve ser levada em consideração.

  • Antônio Carlos da Silveira diz: 27 de fevereiro de 2015

    Colegas,

    Falta ao público em geral o conhecimento sobre como a governança da segurança pública funciona.

    Um Delegado de Polícia é de fato e de direito o chefe e o responsável máximo pelos assuntos policiais em uma determinada área. O mais novo dos Delegados na hierarquia da Polícia Civil é na verdade hierarquicamente superior que o mais velho dos Coronéis.

    A milícia (Polícia Militar) através dos seus oficiais não aceita esse situação jurídica e fática. Tentam, em vão, desvincular sua subordinação ao Delegado de Polícia que, como primeiro garantidor dos direitos humanos faz a fiscalização externa da atividade do policiamento ostensivo.

    O correto seria que toda ação da PM (futebol, operações diversas, policiamento em grandes eventos etc) fosse supervisionada pelo Delegado da área. Evitar-se-ia erros, abusos e tudo ficaria centralizado naquele que é a Autoridade por excelência.

    Repito: o mais graduado dos Coronéis com mais de trinta anos de serviço é na verdade um agente do Delegado, independente deste último ter menos de um ano de serviço. E ser um servidor leal ao Delegado não é algo pejorativo, de menos valia ou que se caracterize em inferioridade. É apenas uma situação normal onde a hierarquia vem para regular a atividade dos servidores públicos.

    Espero ter ajudado a esclarecer esse debate.

    Antônio Carlos da Silveira

  • Maria Courtois diz: 1 de março de 2015

    O termo “delegado” deixa bem claro na verdadeira acepção da palavra que este funcionário público estadual recebeu “delegação” de poderes de alguém para representá-lo. Não possui portanto, poder algum. Desta maneira, é apenas ma

  • Márcio diz: 1 de março de 2015

    Tem gente que serve mais para escrever stand-up comdedy do que para postar nesse espaço. Fica claro que não está contente com sua insignificância e tenta querer ser superior a outra instituição. Chega a ser hilário.

  • Frank Goleman diz: 1 de março de 2015

    O delegado é apenas mais um funcionário público atolado em papéis da burocracia estatal, materializado pelo arcaico inquérito policial, uma peça oriunda da santa inquisição e sem valor algum, pois será totalmente modificado na fase processual, perante os Juízes de Direito e os Membros do Ministério Público. Os Juízes e os Promotroes de Justiça são os que deveriam comandar os delegados de polícia, evitando confrontos e conflitos.

  • Steve diz: 2 de março de 2015

    Antônio Carlos da Silveira,

    Pensei que em 2015 as pessoas seriam mais inteligentes.
    Mas, então, você aparece e acaba com todas as esperanças…

    Um símio está sabendo mais que você.

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