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Com base em perícia própria, MPF sugere que todas as licenças da Ponta do Coral sejam anuladas

11 de junho de 2015 1

Uma nova recomendação do Ministério Público Federal, divulgada nesta quinta-feira, diz que todos os atos administrativos de aprovação que foram expedidos pela Fatma e pelo município de Florianópolis em prol do novo empreendimento na Ponta do Coral, sob a responsabilidade da empresa Hantei Engenharia, em Florianópolis, são nulos e devem ser invalidados imediatamente.

O documento (Recomendação nº 61 de 2015), assinado pelo Procurador da República Eduardo Barragan Serôa da Motta, foi encaminhado nesta semana ao Município de Florianópolis (Prefeitura, Smdu, Ipuf e Floram), à Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fatma) e à Secretaria do Patrimônio da União (SPU/SC).

As análises em curso ou futuras sobre o empreendimento devem, a partir de agora, ser condicionadas não só ao atendimento integral das recomendações já expedidas pelo MPF e pelo MP/SC, mas também às razões presentes nos diversos documentos técnicos elaborados pela Assessoria Pericial do MPF.

Os órgãos e entidades envolvidos têm até 15 dias para informar sobre as medidas que pretendem adotar. Caso os pedidos não sejam atendidos, o MPF pode vir a adotar todas as medidas jurídicas cabíveis – cíveis e criminais – contra os responsáveis.

A nova recomendação tem como base seis documentos técnicos, todos realizados por peritos do MPF nas áreas de Arquitetura, Engenharia Civil, Antropologia, Arqueologia, Geologia, Engenharia Sanitária e Biologia.

comentários

Comentários (1)

  • reinaldo diz: 11 de junho de 2015

    Parabéns ao Ministério Público. Ainda temos um órgão que olha com cuidado a cobiça empresarial e política dos “geradores de emprego” muitas vezes dissimulados na obtenção de lucro e destruindo o patrimônio cultural e natural da cidade, utilizando área de marinha e fazendo obras completamente diversas da cultura tradicional da ilha, destruindo sua história aos poucos. É a ilha do “aqui tinha isto, aqui tinha aquilo…”Casarões coloniais,Ilha do Carvão, Miramar, trilhos de bonde, calçamento tradicional, tudo destruído em nome do “Pô – gresso” O que pensam que atrai turistas? Natureza e cultura, espelhem-se na Europa, Turquia, Japão, EUA,Marrocos, Egito ìndia, China, etc.

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