Uma iniciativa inédita em Santa Catarina pode transformar cada compra de supermercado ou farmácia em um ato solidário. É o “Cupom Social”, produto que a fabricante de cupons fiscais Regispel irá lançar na Exposuper, nesta terça-feira, em Joinville.
Com a ação, parte do lucro líquido de cada bobina – o conhecido “rolo” dos caixas – será destinado à Associação de Recuperação da Criança Deficiente de Joinville (ARCD).
A Hantei continua com o firme propósito de construir um hotel de primeira categoria na Ponta do Coral. A empresa entende que seguiu todos os trâmites legais, promoveu os ajustes solicitados pelos órgãos licenciadores e que o projeto traz benefícios para Florianópolis. Prova disso é que já protocolou no IPUF uma nova versão do projeto viário, que prevê uma pista de desaceleração com mais de 200 metros de extensão.
Aliás
Sobre as recomendações do Ministério Público, primeiro a empresa deseja tomar conhecimento do que se trata para depois poder se manifestar. Há um entendimento de muita gente que já não se trata mais de uma questão técnica ou mesmo política com o MP, virou questão pessoal contra o projeto.
Esta segunda-feira é o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa. O Conselho Estadual do Idoso de Santa Catarina (CEI) organizará uma panfletagem em frente à Catedral Metropolitana de Florianópolis, às 9h, com o objetivo de informar a população sobre a importância do combate às diversas formas de violência cometidas contra a pessoa com idade igual ou superior a 60 anos. Só neste ano foram 3.507 procedimentos de violência contra idosos registrados pela Polícia Civil em Santa Catarina.
Foto: James Tavares, Divulgação
A chuva de sábado emoldurou ainda mais a Trezena de Santo Antônio dos Anjos, em Laguna, no Sul do Estado. A festa, em sua 339 edição, atraiu fiéis de várias regiões para prestar homenagem ao padroeiro.
Carta aberta a Dom Wilson:
Reverendíssimo Arcebispo da Arquidiocese da Grande Florianópolis, Dom Wilson Tadeu Jönck: entendo que o senhor tenha assuntos mais importantes a tratar, mas peço um minuto da sua atenção a esta ovelha desgarrada, que não vê mais a quem expressar a indignação. Só resta reclamar ao bispo. Reportagem da Revista Época deste fim de semana traz uma radiografia sobre os rendimentos do judiciário e Ministério Público nas 27 unidades da federação. Hoje, o teto constitucional é de R$ 33.763, a partir da remuneração dos ministros do STF.
Mas por conta de toda a sorte de penduricalhos – auxílio-alimentação, moradia, gratificações, indenizações e ajudas de custo – a média dos salários dos magistrados nos Estados é de R$ 41.802 mensais; a de promotores e procuradores de justiça, R$ 40.853. Os desembargadores de Santa Catarina, de acordo com a revista, é quem tem a maior média do país, com R$ 57 mil por mês. O valor foi calculado com base no portal transparência em fevereiro de 2015. Mais de 30 vezes do que recebe o trabalhador brasileiro médio. É bom que se diga, nada disso é ilegal.
Dom Wilson, só para deixar claro: entendo a magistratura como uma carreira diferenciada, que exige dedicação exclusiva, uma vida dedicada ao conhecimento e merece, para manter plena independência, uma remuneração condizente. Mas também desconheço lei que proíba questionar o modo como os homens e mulheres de toga lidam com o seu, com o meu, com o nosso rico dinheirinho público.
Reverendíssimo, este desabafo é porque tenho fé no Judiciário. Afinal, ele nunca protagonizou escândalos como a Assembleia Legislativa e sua farra das diárias. Também é diferente do Executivo, engessado pela disputa política das capitanias hereditárias, digo, partidárias, encravadas no coração do Centro Administrativo. Dom Wilson, peço desculpas por ter me alongado. É que mesmo diante de tantos problemas em nosso Estado por falta de dinheiro, alguns vivem como se fôssemos divididos por castas, não homens livres numa república democrática. Oremos!
Nota de Esclarecimento
Os magistrados que integram o Poder Judiciário de Santa Catarina não ostentam a maior média remuneratória do país. O valor apurado em recente levantamento promovido por órgão de comunicação nacional – Revista Época – tomou por base apenas o mês de fevereiro, oportunidade em que a administração acrescentou à folha de pagamento valores atrasados oriundos da parcela autônoma de equivalência – instituída pelo STF para dar cumprimento à Lei n. 8.448/1992, que estabelecia isonomia entre a remuneração dos membros do Congresso Nacional, Ministros do Supremo Tribunal Federal e Ministros de Estado. No Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na esteira de decisão proferida no STJ, autorizou-se o pagamento dos atrasados a todos os magistrados que se encontravam em atividade ou aposentados com paridade de proventos, no período de setembro de 1994 a fevereiro de 2000, de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira, e de forma parcelada. Este esclarecimento, aliás, foi prestado e divulgado pela revista, em sua versão eletrônica, nos termos abaixo:
“O TJ-SC afirmou que a coleta de dados foi feita em fevereiro, um mês atípico, em que houve pagamento a alguns magistrados antigos da Parcela Autônoma de Equivalência, benefício de 1992 obtido na Justiça por membros do MP e da magistratura, pago em parcelas. De acordo com o tribunal, isso gerou distorção na média do órgão, a mais alta do país R$ 57.342, de acordo com o levantamento de ÉPOCA.
O TJ-SC enviou a ÉPOCA planilhas de Excel com as folhas de pagamento de março e maio, que demonstrariam “a realidade salarial de desembargadores e juízes de Santa Catarina”. De fato, em março e maio, as médias totais do TJ-SC foram de R$ 35.006 e R$ 35.589, respectivamente”.http://epoca.globo.com/tempo/noticia/2015/06/o-que-dizem-os-tribunais-e-mps-sobre-os-salarios-dos-juizes-e-promotores-acima-do-teto.html
Outrossim, importante salientar a distinção entre verbas remuneratórias e indenizatórias. Enquanto a primeira compõe os vencimentos; a segunda é eventual, de forma que não integra o cálculo em busca de média salarial. Desta forma, ao observar tão somente os vencimentos da magistratura catarinense, ter-se-ia a média de R$ 28 mil, em valor bruto, sem os descontos.
Atenciosamente;
Desembargador Ricardo Roesler
Coordenador do Núcleo de Comunicação Institucional (NCI) do TJ
